Resultados para "1002570-15.2022.8.26.0666" – Página 67 de 77

Bre Comercio De Livros Ltda. e outros x Daniel Araujo Chalegre

ID: 318742039

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-83.2017.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRE COMERCIO DE LIVROS LTDA. KAREN DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANIEL ARAUJO CHALEGRE

Notificação

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER BEMFICA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: DANIEL ARAUJO CHALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad58fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos a MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Vistos. Em atendimento ao disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, a sentença será proferida na forma líquida, com a nomeação de perito contábil para tal tarefa se necessário, conforme autoriza o artigo 4º. Os honorários periciais ficarão a cargo da reclamada e serão posteriormente fixados, conforme a complexidade do trabalho. Ao ser proferida a sentença, será atribuído sigilo completo a ela para a elaboração dos cálculos. Posteriormente, com a juntada do laudo, também em sigilo, será dada publicidade à sentença e ao laudo, que a integrará. As partes deverão observar o disposto no § 1º, do art. 1º da Recomendação nº 4/CGJT que assim dispõe: “Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto”. No mesmo sentido, o Tema 131 dos Precedentes Vinculantes - Recursos de Revista Repetitivos: “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão”. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAREN DE SOUZA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bre Comercio De Livros Ltda. e outros x Daniel Araujo Chalegre

ID: 318742042

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-83.2017.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRE COMERCIO DE LIVROS LTDA. KAREN DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANIEL ARAUJO CHALEGRE

Notificação

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER BEMFICA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: DANIEL ARAUJO CHALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad58fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos a MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Vistos. Em atendimento ao disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, a sentença será proferida na forma líquida, com a nomeação de perito contábil para tal tarefa se necessário, conforme autoriza o artigo 4º. Os honorários periciais ficarão a cargo da reclamada e serão posteriormente fixados, conforme a complexidade do trabalho. Ao ser proferida a sentença, será atribuído sigilo completo a ela para a elaboração dos cálculos. Posteriormente, com a juntada do laudo, também em sigilo, será dada publicidade à sentença e ao laudo, que a integrará. As partes deverão observar o disposto no § 1º, do art. 1º da Recomendação nº 4/CGJT que assim dispõe: “Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto”. No mesmo sentido, o Tema 131 dos Precedentes Vinculantes - Recursos de Revista Repetitivos: “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão”. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ARAUJO CHALEGRE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1014951-40.2025.4.01.0000

ID: 275894296

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014951-40.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014951-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002570-98.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014951-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002570-98.2025.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Enel Distribuição São Paulo S/A x Teresa Maria Da Conceição

ID: 324025657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

TERESA MARIA DA CONCEIçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSIE FERREIRA DA MOTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-59.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-59.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelada: Teresa Maria da Conceição - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. CONSUMIDORA QUE FICOU SEM ENERGIA ELÉTRICA, POR 04 DIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER CONTÍNUOS. EVENTOS CLIMÁTICOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. RISCO DA SUA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. ATO ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. PRECEDENTES. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO REDUZIDA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. COM A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, NECESSÁRIA A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Jessie Ferreira da Mota E Silva (OAB: 437241/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Carlos Gomes e outros x Antonio Do Nascimento e outros

ID: 326403683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002570-09.2021.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS GOMES MARIA APARECIDA SCLAUZER GOMES

Polo Passivo:

ANTONIO DO NASCIMENTO ELENICE DA SILVA NASCIMENTO ESPóLIO DE SEBASTIãO MENINO DO NASCIMENTO HELI DA SILVA NASCIMENTO IZABEL DO NASCIMENTO ALVES JOSé DO NASCIMENTO LUIZ AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO LUZIA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

HERALDO BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DEPERON DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-09.2021.8.26.0453 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Gomes - - Maria Aparecida Sclauzer Gomes - Espólio de Sebastião Menino do Nascimento - - Elenice da Silva Na… Processo 1002570-09.2021.8.26.0453 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Gomes - - Maria Aparecida Sclauzer Gomes - Espólio de Sebastião Menino do Nascimento - - Elenice da Silva Nascimento - - José do Nascimento - - Antonio do Nascimento - - Luzia do Nascimento - - Heli da Silva Nascimento - - Luiz Augusto da Silva Nascimento - - Izabel do Nascimento Alves - Vistos. Fls. 251/253 e 259/263: Da análise dos autos, verifica-se que a curadora especial requereu a realização de diligências para localiação dos endereços dos herdeiros do Sr. Sebastião Menino do Nascimento, a saber: José do Nascimento, Antonio do Nascimento, Luzia do Nascimento, Heli da Silva Nascimento, Luiz Augusto da Silva Nascimento e Izabel do Nascimento (fls. 251/253). Na sequência, a parte autora anuiu ao pleito (fls. 259/263). Contudo, a efetivação das pesquisas de endereços está condicionada à prévia juntada de documentos de identificação dos referidos herdeiros, os quais não constam nos autos até o momento. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados qualificativos mínimos capazes de individualizar os requeridos, viabilizando, assim, eventual pesquisa de endereços por meio das plataformas disponíveis ao Juízo. Na hipótese de impossibilidade de fornecimento das referidas informações, deverá ser comprovado o exaurimento das diligências ao alcance da parte. Por fim, certifique-se a serventia o cumprimento das providências de 1 a 6 da decisão de fl. 32. Após, tornem os autos novamente conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miriam Frasca Nunes Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 303945226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055288-20.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FRASCA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Miriam Frasca Nunes da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MULTAS ATRIBUÍDAS À AUTORA DE FORMA EQUIVOCADA, UMA VEZ QUE SEQUER SERIA ELA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DAS INFRAÇÕES. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELA DEMANDANTE, SOB Nº 1002570-56.2017.8.26.0224, QUE JÁ HAVIA SIDO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA TORNAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE IPVA PERTINENTE AO MESMO AUTOMÓVEL, DO ANO DE 2013. REINCIDÊNCIA DO DETRAN NA INCLUSÃO DAS PENALIDADES NO PRONTUÁRIO DA INTERESSADA, MESMO APÓS CIÊNCIA DE QUE O VEÍCULO NÃO LHE PERTENCE, PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LESÃO ANÍMICA, UMA VEZ QUE A APLICAÇÃO REITERADA DAS INDEVIDAS COIMAS NÃO PODE SER TIDA COMO MERO DISSABOR. DANO MORAL, CONTUDO, QUE DEVE SER APLICADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA INCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL INICIALMENTE PLEITEADA. APELAÇÃO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno da Silva Ramos (OAB: 332838/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miriam Frasca Nunes Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 303945271

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055288-20.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FRASCA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Miriam Frasca Nunes da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MULTAS ATRIBUÍDAS À AUTORA DE FORMA EQUIVOCADA, UMA VEZ QUE SEQUER SERIA ELA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DAS INFRAÇÕES. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELA DEMANDANTE, SOB Nº 1002570-56.2017.8.26.0224, QUE JÁ HAVIA SIDO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA TORNAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE IPVA PERTINENTE AO MESMO AUTOMÓVEL, DO ANO DE 2013. REINCIDÊNCIA DO DETRAN NA INCLUSÃO DAS PENALIDADES NO PRONTUÁRIO DA INTERESSADA, MESMO APÓS CIÊNCIA DE QUE O VEÍCULO NÃO LHE PERTENCE, PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LESÃO ANÍMICA, UMA VEZ QUE A APLICAÇÃO REITERADA DAS INDEVIDAS COIMAS NÃO PODE SER TIDA COMO MERO DISSABOR. DANO MORAL, CONTUDO, QUE DEVE SER APLICADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA INCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL INICIALMENTE PLEITEADA. APELAÇÃO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno da Silva Ramos (OAB: 332838/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. F. L. S. x C. M. De A.

ID: 280784944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002570-53.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. F. L. S.

Polo Passivo:

C. M. DE A.

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLINE SOUZA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANDRO RENATO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisandro Renato Alves dos Santos (OAB 470781/SP), Regiane Maria Silva Duarte (OAB 474010/SP), Poline Souza da Rocha (OAB 519944/SP) Processo 1002570-53.2025.8.26.0005 - Regulamentação da Conviv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paula Bispo Gomes x Adecco Recursos Humanos S.A.

ID: 318338347

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-02.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA BISPO GOMES

Polo Passivo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ad8b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PAULA BISPO GOMES na Reclamação Trabalhista que moveu em face de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A., com base na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. Honorários sucumbenciais à reclamada, no importe de 5% sobre os valores indicados na petição inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, cuja exigibilidade permanece suspensa. Custas pela parte reclamante sucumbente, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.233,53, no importe de R$ 364,67, das quais fica isenta (art. 790-A da CLT). Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793 - A a 793 - C da CLT e artigos 1.022 e 1.026, §2º do CPC, no sentido de que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser manifestado em recurso próprio. Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de segundo grau, sendo inaplicável às decisões de primeiro grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos também como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA BISPO GOMES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paula Bispo Gomes x Adecco Recursos Humanos S.A.

ID: 318338348

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-02.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA BISPO GOMES

Polo Passivo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ad8b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PAULA BISPO GOMES na Reclamação Trabalhista que moveu em face de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A., com base na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. Honorários sucumbenciais à reclamada, no importe de 5% sobre os valores indicados na petição inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, cuja exigibilidade permanece suspensa. Custas pela parte reclamante sucumbente, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.233,53, no importe de R$ 364,67, das quais fica isenta (art. 790-A da CLT). Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793 - A a 793 - C da CLT e artigos 1.022 e 1.026, §2º do CPC, no sentido de que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser manifestado em recurso próprio. Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de segundo grau, sendo inaplicável às decisões de primeiro grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos também como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 762 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes