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Amilton Marcilio e outros x Da Terrinha Industria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 308848770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002570-16.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON MARCILIO AMILTON MARCILIO MEI

Polo Passivo:

DA TERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GEROMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AKIYOOSHI JOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-16.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amilton Marcilio Mei - - Amilton Marcilio - da Terrinha Industria e Co… Processo 1002570-16.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amilton Marcilio Mei - - Amilton Marcilio - da Terrinha Industria e Comercio de Alimentos Ltda - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. Int. - ADV: SÉRGIO GEROMELLO (OAB 223203/SP), SÉRGIO GEROMELLO (OAB 223203/SP), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP)

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Processo nº 1002570-90.2025.8.26.0704

ID: 308661577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-90.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIETE MAURICIO BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-90.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliete Mauricio Bispo - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se.. 2.No mais, observando o disp…

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Processo nº 1002570-28.2025.4.01.3903

ID: 311048670

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002570-28.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULINO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEILA CRISTINA TREVISAN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002570-28.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Maria Neyde Gomes Ferraz x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 311301482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000064-38.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEYDE GOMES FERRAZ

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000064-38.2025.8.26.0356 (processo principal 1002570-04.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Neyde Gomes Ferraz - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios …

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Processo nº 1001057-36.2025.8.26.0042

ID: 311845448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001057-36.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JOSé TEIXEIRA JúNIOR FABIO ROGéRIO TEIXEIRA MARIA APARECIDA MARQUES TEIXEIRA MARIA ISABEL TEIXEIRA DE SOUZA RINALDO LUIS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-36.2025.8.26.0042 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rinaldo Luis Teixeira - Fabio Rogério Teixeira - - Benedito José Teixeira Júnior - - Maria Isabel Teixeira de Sou… Processo 1001057-36.2025.8.26.0042 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rinaldo Luis Teixeira - Fabio Rogério Teixeira - - Benedito José Teixeira Júnior - - Maria Isabel Teixeira de Souza e outro - Maria Aparecida Marques Teixeira - Conquanto o procurador tenha indicado que todos os herdeiros estão representados (fls. 40), é certo que só haveria nos autos a juntada de procuração de Maria Isabel, em duplicidade, inclusive (fls. 06/07). Prosseguindo, desde já indico a necessidade de se seguir o rito do inventário, diante da existência de herdeiro ausente. É o que se decidiu em caso semelhante, a saber: Ementa:APELAÇÃO. Ação deInventário. Sentença de homologação da partilha, autorizando a expedição do formal de partilha e alvarás, sem a necessidade da concordância da Fazenda Pública Estadual acerca do recolhimento do ITCMD. Insurgência da Fazenda do Estado. Cabimento. Hipótese dos autos que deve seguir o rito deinventário, ante a presença deherdeiro ausente. Impossibilidade da utilização do rito dearrolamentoque dispensa as questões relativas ao lançamento, pagamento e quitação dos tributos de transmissão. ITCMD que deve ser apurado e recolhido nos próprios autos sucessórios com a homologação e expedição de formal de partilha somente após prévia manifestação da fazenda. Inteligência do artigo 654 do CPC. Questão acerca da inexistência de sentença de decretação de ausência do herdeiro ou de morte presumida que deve ser observada pelo juiz "a quo". Sentença anulada para regular prosseguimento. Recurso a que se dá provimento. (TJSP. Apelação 1002570-18.2016.8.26.0248. Comarca: Indaiatuba. D.j. 30.01.2018 Para regularização, concedo o prazo de 15 dias. Int. e prov. - ADV: JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP)

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Edna Aparecida Do Nascimento x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 316037782

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-92.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTHA IBAÑEZ LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo Anastácio - Embargte: Edna Aparecida do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE EXIGEM A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC EXPRESSÃO DE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL QUE NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA NO RECURSO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EXERCÍCIO DOS PODERES DA JURISDIÇÃO (ATOS PRIVATIVOS - DECISÃO E COERÇÃO) QUE NÃO IMPLICAM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL INVIABILIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Martha Ibañez Leal (OAB: 35205/RS) - 3º Andar

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Edna Aparecida Do Nascimento x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 315015439

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-92.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTHA IBAÑEZ LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo Anastácio - Embargte: Edna Aparecida do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE EXIGEM A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC EXPRESSÃO DE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL QUE NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA NO RECURSO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EXERCÍCIO DOS PODERES DA JURISDIÇÃO (ATOS PRIVATIVOS - DECISÃO E COERÇÃO) QUE NÃO IMPLICAM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL INVIABILIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Martha Ibañez Leal (OAB: 35205/RS) - 3º andar

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Bre Comercio De Livros Ltda. e outros x Daniel Araujo Chalegre

ID: 318742039

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-83.2017.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRE COMERCIO DE LIVROS LTDA. KAREN DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANIEL ARAUJO CHALEGRE

Notificação

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER BEMFICA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: DANIEL ARAUJO CHALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad58fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos a MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Vistos. Em atendimento ao disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, a sentença será proferida na forma líquida, com a nomeação de perito contábil para tal tarefa se necessário, conforme autoriza o artigo 4º. Os honorários periciais ficarão a cargo da reclamada e serão posteriormente fixados, conforme a complexidade do trabalho. Ao ser proferida a sentença, será atribuído sigilo completo a ela para a elaboração dos cálculos. Posteriormente, com a juntada do laudo, também em sigilo, será dada publicidade à sentença e ao laudo, que a integrará. As partes deverão observar o disposto no § 1º, do art. 1º da Recomendação nº 4/CGJT que assim dispõe: “Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto”. No mesmo sentido, o Tema 131 dos Precedentes Vinculantes - Recursos de Revista Repetitivos: “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão”. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAREN DE SOUZA OLIVEIRA

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Bre Comercio De Livros Ltda. e outros x Daniel Araujo Chalegre

ID: 318742042

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-83.2017.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRE COMERCIO DE LIVROS LTDA. KAREN DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANIEL ARAUJO CHALEGRE

Notificação

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER BEMFICA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002570-83.2017.5.02.0609 RECLAMANTE: KAREN DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: DANIEL ARAUJO CHALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad58fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos a MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Vistos. Em atendimento ao disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, a sentença será proferida na forma líquida, com a nomeação de perito contábil para tal tarefa se necessário, conforme autoriza o artigo 4º. Os honorários periciais ficarão a cargo da reclamada e serão posteriormente fixados, conforme a complexidade do trabalho. Ao ser proferida a sentença, será atribuído sigilo completo a ela para a elaboração dos cálculos. Posteriormente, com a juntada do laudo, também em sigilo, será dada publicidade à sentença e ao laudo, que a integrará. As partes deverão observar o disposto no § 1º, do art. 1º da Recomendação nº 4/CGJT que assim dispõe: “Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto”. No mesmo sentido, o Tema 131 dos Precedentes Vinculantes - Recursos de Revista Repetitivos: “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão”. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ARAUJO CHALEGRE

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Processo nº 1014951-40.2025.4.01.0000

ID: 275894296

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014951-40.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014951-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002570-98.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014951-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002570-98.2025.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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