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Processo nº 1004039-31.2024.8.26.0568

ID: 335739844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004039-31.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L A DOS S DOMINGOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR FERNANDO THEODORO

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AMANDA NATÁLIA DE SOUZA

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Processo 1004039-31.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - L A dos S Domingos Me - Vistos. Fls. 63: A parte exequente requereu a extinção do feito, ante a inexistência…

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Processo nº 1013157-98.2025.8.26.0405

ID: 305741716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013157-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LACERDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

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Processo 1013157-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mauricio Lacerda de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 46: Recebo como Emenda à ini…

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Processo nº 1016067-98.2025.8.26.0405

ID: 306712904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016067-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIRANI DE SOUZA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS CASIMIRO FILHO

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Processo 1016067-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mirani de Souza Gama - Vistos. 1. Ante a documentação exibida, defiro a gratuidade de ju…

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Processo nº 1013545-98.2025.8.26.0405

ID: 314548734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013545-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1013545-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Simone Santos de Almeida - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por Simone Santos de A…

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Maria Lucinete Da Silva Camargo x Auricélio Carneiro Da Silva

ID: 279687342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004815-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINETE DA SILVA CAMARGO

Polo Passivo:

AURICéLIO CARNEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THALITA DOS SANTOS EVANGELISTA

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MIGUEL GONÇALVES DE FARIA

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ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA

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ADV: Miguel Gonçalves de Faria (OAB 249869/SP), Eliandro Luiz de França (OAB 253853/SP), Thalita dos Santos Evangelista (OAB 425789/SP) Processo 1004815-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível -… ADV: Miguel Gonçalves de Faria (OAB 249869/SP), Eliandro Luiz de França (OAB 253853/SP), Thalita dos Santos Evangelista (OAB 425789/SP) Processo 1004815-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucinete da Silva Camargo - Reqdo: Auricélio Carneiro da Silva - Vistos. A alegação de nulidade de citação não prospera. Importante observar que o endereço em que o réu foi citado é mesmo o de sua residência, como consta da procuração de folha 248. Há de se considerar, outrossim, que nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, plenamente válida se faz a citação quando a correspondência é recebida por funcionário da portaria de condomínios edilícios, como é o caso dos autos. Válido, portanto, o ato de folha 230. Certifique a Serventia a tempestividade da contestação apresentada. Sem prejuízo, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte ré a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Processo nº 1020626-98.2025.8.26.0405

ID: 331060706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020626-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELOIZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS MARCO ANTONIO MIRA PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO VILLACA DE ARAUJO

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Processo 1020626-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Mira Palma - - Eloiza Aparecida Alves dos Santos - Vistos. Muito embora … Processo 1020626-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Mira Palma - - Eloiza Aparecida Alves dos Santos - Vistos. Muito embora a ação tenha sido efetivamente distribuída como procedimento comum cível, conforme se afere do cabeçalho desta decisão, verifico que na petição inicial, a fl. 01, informam os autores tratar-se de ação monitória. Segundo a inicial os autores pleiteiam, pela via monitória, a devolução dos valores efetivos pagos, conforme distratos juntados aos autos, cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais. O pedido de natureza indenizatória deve ser discutido em processo de conhecimento, garantindo-se o prévio contraditório e a ampla cognição judicial exauriente. Assim, imperioso reconhecer a inviabilidade da cumulação entre a pretensão monitória e a pretensão indenizatória, ante a incompatibilidade de procedimentos, consoante o disposto no art. 327, § 1º, III, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido: MONITÓRIA. CHEQUE. Constituição de título executivo judi cial pela sentença recorrida. Pretensão de que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por dano moral. Descabida a pretensão indenizatória pela via da ação monitória, ante a incompatibilidade de procedimentos, em atenção ao disposto no art. 327, §1º, III, do Código de Processo Civil. RECURSO DO EMBARGADO DESPROVIDO. APELAÇÃO. PREPARO. Ausência de recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso. Determinação para recolhimento em dobro na forma do art. 1.007, §4º do CPC. Não atendimento da determinação. Deserção configurada. RECURSO DAS EMBARGANTES NÃO CONHECIDO. (TJSP; Apelação Cível 1026738-68.2018.8.26.0554; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2019; Data de Registro: 28/08/2019) - ADV: LUCIO VILLACA DE ARAUJO (OAB 306067/SP), LUCIO VILLACA DE ARAUJO (OAB 306067/SP)

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Processo nº 1008986-98.2025.8.26.0405

ID: 330332789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008986-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGO REIS DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 1008986-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.F.L. - Vistos. Certifique-se se as custas iniciais foram integralmente recolhidas. Anote-se, inclusive no Portal de Custas,…

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Marcio José Corrêa De Campos x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 333961768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010371-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé CORRêA DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 0010371-98.2025.8.26.0405 (processo principal 1030895-70.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Marcio José Corrêa de Campos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS …

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José Roberto Biliassi x Banco Do Brasil S/A

ID: 293382749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004039-34.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO BILIASSI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES

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MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES

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Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferi… Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferido, aguarda-se, pela parte interessada, a juntada de formulário eletrônico, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024: "1)No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar onome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ;1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmona hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, onome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informadoneste campo, assim como onúmero do seu CPF/CNPJ; 2)No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor,nome indicadono campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)Na hipótese previstano item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3)Na hipótese previstano item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valornominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5)No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

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Rodrigo Baracho Zanetin x Rick Nelson Soares

ID: 277008654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004039-08.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BARACHO ZANETIN

Polo Passivo:

RICK NELSON SOARES

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

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FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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ADV: Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP), Marco Antonio Henrique da Silva (OAB 262108/SP) Processo 1004039-08.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Baracho … ADV: Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP), Marco Antonio Henrique da Silva (OAB 262108/SP) Processo 1004039-08.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Baracho Zanetin - Reqdo: Rick Nelson Soares - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, razão pela qual julgo extinto o processo, com julgamento do mérto, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado,aoarquivo. P.I.C.

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