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Resultados para "1036312-90.2023.8.26.0053" – Página 67 de 67

ADV: Rafael de Oliveira Simoes Fernandes (OAB 167836/SP) Processo 1082073-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralice Aparecida Boscarato - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, servidor público municipal, objetiva a incidência do ab… Ver mais
Processo 1084553-95.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Geraldo Jose de Queiroz - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a incidência do abonopermanênciano cálculo do 13º salário, férias, 1/3 constitucional e licenç… Ver mais
Processo 1084553-95.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Geraldo Jose de Queiroz - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a incidência do abonopermanênciano cálculo do 13º salário, férias, 1/3 constitucional e licenç… Ver mais
Processo 1022807-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Carlos Cesar Costa Zunarelli - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a incidência do abonopermanênciano cálculo do 13º salário, férias, 1/3 constitucional, f… Ver mais
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