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Processo nº 1021589-54.2025.8.26.0002

ID: 275865630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021589-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMPORIO & CAFETERIA UAI SO TREM DE MINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOARES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Soares Silva (OAB 461620/SP) Processo 1021589-54.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emporio & Cafeteria Uai So Trem de Minas Ltda - Certifico haver designado…

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Processo nº 1024499-54.2025.8.26.0002

ID: 325830958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024499-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024499-54.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Vistos. Esta unidade judicial não possui o instrumental para citação por whatsapp, e, adem…

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Processo nº 1055442-54.2025.8.26.0002

ID: 329858486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1055442-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055442-54.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Presentes os requisitos legais, recebo a petição inicial. Caso haja tarja de segre…

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Processo nº 1036624-74.2025.8.11.0001

ID: 332523863

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1036624-74.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO DE SOUZA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1036624-74.2025.8.11.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1036624-74.2025.8.11.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: MARCIO DE SOUZA Vistos etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado nos termos exigidos pela Lei nº 9.099/95, voltado à apuração da prática do delito previsto no artigo 359 do Código Penal, praticado, em tese, por MARCIO DE SOUZA . O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito, ante a atipicidade da conduta (Id.201259909). É o relatório. Fundamento e Decido. Não se olvida que é dever do magistrado realizar o controle jurisdicional dos princípios norteadores da ação penal pública incondicionada, mormente o da obrigatoriedade que, em regra, determina ao titular promover a persecução penal. Todavia, esta obrigatoriedade esta condicionada à existência de um injusto penal, sob pena de retroceder ao Estado Absolutista e contravir o princípio da legalidade, esculpido no artigo 5º da Carta Magna, como direitos e garantias fundamentais, e no artigo 1º do Código Penal, bem como no artigo 9º da Convenção Americana de Direitos Humanos e no Tratado de Roma, tamanha sua importância. Consoante se infere dos elementos coligidos no presente Termo Circunstanciado, não há conduta a ser atribuída ao autor do fato que encontra tipificação no ordenamento jurídico penal. A caracterização do delito exige a presença conjunta das elementares. Assim, uma vez ausente uma das elementares do tipo penal, consoante exposto pelo Ministério Público, verifica-se, consequentemente, a ausência de tipicidade formal consagrada pelo princípio da legalidade, requisito elementar à persecução penal. Diante do exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do artigo 395, inciso III, do CPP. Dispensada intimação do autor do fato, conforme ENUNCIADO 105 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, expedindo o necessário, com notificação, em regra, por meios digitais. Dê ciência ao Ministério Público. P.R.I Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito, para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995. MICHELLI OLIVEIRA R. COSMO Juíza Leiga _______________________________________________________________________________________________ Vistos etc., HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mato Grosso.Data registrada no sistema. _(assinado digitalmente)_ Marcos Faleiros Juiz de Direito

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Processo nº 1041668-54.2025.8.26.0002

ID: 306405274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041668-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA HELENA PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ OLIVEIRA MACHADO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041668-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eliana Helena Pereira de Jesus - Vistos. 1-Ante os documentos encartados aos autos, defiro os benefícios da just…

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Processo nº 1038855-54.2025.8.26.0002

ID: 310883786

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1038855-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENILSON PESSANHA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RIBEIRO RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1038855-54.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0806778-32.2025.8.19.0014 - 2º Juizado Especial Civel) - Enilson Pessanha Nunes - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta decisão …

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Processo nº 1038952-54.2025.8.26.0002

ID: 278030079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038952-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS CALDAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TACIO GODOY FELDNER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Thaís Caldas Marques (OAB 385079/SP), Tacio Godoy Feldner (OAB 102176/MG) Processo 1038952-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euripedes da Rocha - Vistos, A parte requerente d…

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R. B. O. N. x A. A. M. I. S. A. e outros

ID: 277119139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012401-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. B. O. N.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A. Q. A. D. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LAIS GERONIMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Maria Lais Geronimo da Silva (OAB 321600/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB 353382/SP) Pro…

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Processo nº 1052532-54.2025.8.26.0002

ID: 322711730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052532-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NUNES TAVRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052532-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Nunes Tavres - Vistos, A parte requerente da assistência judiciária, Patricia N…

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Processo nº 1056218-54.2025.8.26.0002

ID: 332567495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1056218-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CáTIA PATRíCIA ARAúJO AGUSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁTIA PATRÍCIA ARAÚJO AGUSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056218-54.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Cátia Patrícia Araújo Agustinho - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte…

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