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Processo nº 0018057-33.2025.8.26.0053

ID: 328536190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018057-33.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALMIR DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018057-33.2025.8.26.0053 (processo principal 1095742-36.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Isonomia - Walmir da Silva Gomes - Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado …

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Processo nº 0034077-36.2024.8.26.0053

ID: 330927488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0034077-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0034077-36.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Willian Simas Hoepfner - Ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º…

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L. Mofarrej Administração E Empreendimentos Ltda x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 330250884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035144-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. MOFARREJ ADMINISTRAçãO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEUANY BERG FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035144-36.2024.8.26.0053 (processo principal 1009894-52.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - L. Mofarrej Administração e Empreendimentos LTDA - PREFEITUR…

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Estado De São Paulo x Antonio Motta De Lima

ID: 334308082

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056457-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO MOTTA DE LIMA

VISTA

Advogados:

ESTACIO AIRTON ALVES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA JULIANI BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAENE PLAÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1056457-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1036766-02.2025.8.26.0053

ID: 301087014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036766-02.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA TOLEDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036766-02.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Kleber Fernando Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 175/176: Trata-se de EMBARGOS DE D… Processo 1036766-02.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Kleber Fernando Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 175/176: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO contra sentença de fls. 162/164 alegando omissão. DECIDO. Conheço dos embargos nos termos do artigo 1.022 do CPC, bem como vislumbro razão à parte embargante, de modo que a decisão combatida necessita de reparo. Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos para corrigir a decisão sentença embargada nos seguintes termos: Sobre a correção monetária, o pedido se mostra improcedente, haja vista que a impetrante não pode se prejudicar por algo que ela não deu causa demora no registro seja lá qual motivo for. No caso, a compra aconteceu em abr/2025 e, até o presente momento, não conseguiu fazer a transferência da propriedade imobiliária, uma vez que se cobra o imposto sobre o VVR. Ocorre que, por mais que a correção monetária seja ajustes financeiros com fito de se demonstrar o poder de compra atualizado da moeda corrente, não se pode negar o impacto que haverá no pagamento do tributo, haja vista que, com a demora, o benefício será do ente tributante. Com efeito, a mora no pagamento traz o preço do negócio base de cálculo do tributo ajustado para a presente data, majorando o valor e, por óbvio, majorando a base de cálculo do ITBI. Como o empecilho não foi causado pelo contribuinte (impetrante), mas pelo credor (impetrado), acolher a tese da Prefeitura traria benefício exclusivo a ela, que poderia ser tentada a continuar agindo contra a jurisprudência e os julgados da Corte Superior, permitindo que o passar do tempo promovesse a obrigatoriedade da correção monetária. Desta forma, a fixação do preço do negócio sem qualquer reajuste deve ser a forma justa de se decidir. No mais, mantenho a sentença inalterada. Intime-se. - ADV: RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)

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Processo nº 1055681-36.2024.8.26.0053

ID: 304171835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1055681-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EVANILSON CORREA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055681-36.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Evanilson Correa de Souza - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o cré…

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Processo nº 1055681-36.2024.8.26.0053

ID: 303976123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1055681-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055681-36.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Henrique Fernandes da Rocha Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Considerando que a parte autora …

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Processo nº 1086915-36.2024.8.26.0053

ID: 306212520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1086915-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALICE SATIKO MORIHISA SHIROMOTO EDINA APARECIDA RIOS MARCHINI HIDEKO NAKANDAKARE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES CUNHA CARRETERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086915-36.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Alice Satiko Morihisa Shiromoto - - Edina Aparecida Rios Marchini - - Hideko Naka…

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Processo nº 1017172-36.2024.8.26.0053

ID: 308847185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1017172-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENNE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017172-36.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucienne Aparecida dos Santos - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação n…

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Processo nº 0026220-36.2024.8.26.0053

ID: 308560024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0026220-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAXMILLER PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA VERONICA ROSCHEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026220-36.2024.8.26.0053 (processo principal 1010522-70.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maxmiller Pinheiro dos Santos - Vis…

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