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Processo nº 5000947-18.2025.8.24.0076

ID: 306127980

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-18.2025.8.24.0076

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ZANIVAN GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000947-18.2025.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI ADVOGADO(A) : FERNANDO ZANIVAN GOULART (OAB SC029294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 44/2022…

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Processo nº 5000947-65.2025.4.03.6339

ID: 308177758

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-65.2025.4.03.6339

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO APARECIDO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000947-65.2025.4.03.6339 AUTOR: AGNALDO APARECIDO EVANGELISTA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA APA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000947-65.2025.4.03.6339 AUTOR: AGNALDO APARECIDO EVANGELISTA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI - SP261533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, ante a alegação de insuficiência de recursos da parte autora para fazer frente às custas, às despesas processuais e aos honorários advocatícios, defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Compulsando os autos, verifico que a perícia médica administrativa reconheceu a incapacidade da parte autora, conforme se vê no Id. 369339965, fls. 20; sendo assim, por ora, fica dispensada a realização da perícia médica judicial. Determino, pois, a realização do estudo socioeconômico, a fim de constatar as condições sociais em que vivem a parte autora e sua família. Para tanto, nomeio a assistente social CAMILA APARECIDA LIRA SIMÕES. Intime-se a perita nomeada do encargo, devendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, proceder ao estudo socioeconômico e entrega do relatório social em cartório. Os dados profissionais da perita do juízo, ou seja, o currículum onde consta a capacitação, especialização e as habilidades profissionais do expert estarão disponíveis nesta secretaria, conforme legislação vigente. Consigna-se, que a designação de data para realização de estudo sócio-econômico decorre de imposição do sistema processual do Juizado Especial Federal e não corresponde, necessariamente, à data em que a assistente social comparecerá na residência da parte autora. Fica a cargo do advogado, no exercício do seu mister, orientar a parte autora de que deverão estar disponíveis, no ato do estudo social, os recibos das principais despesas, ais como água, energia elétrica, aluguel, IPTU, telefone, farmácia, supermercado, vestuário, IPVA, financiamentos e outras que houver; bem como o documento de identidade, carteira profissional e holerite de recebimento do último salário de todos os membros da família que convivem sob o mesmo teto; havendo algum membro da família aposentado, que seja providenciado o comprovante do rendimento da aposentadoria junto ao INSS. Deverá a senhora perita responder aos quesitos formulados pelas partes. Outrossim, os honorários periciais ficam arbitrados no valor máximo do anexo da Portaria CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2.024. Publique-se. Cumpra-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000947-92.2025.4.04.7000

ID: 307325083

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000947-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000947-92.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso I, da Consolidação Normativa da Corregedoria…

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Processo nº 5000947-17.2024.4.04.7004

ID: 309036329

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000947-17.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIS MARCEL CARRILHO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000947-17.2024.4.04.7004/PR EXEQUENTE : CICERO DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCIS MARCEL CARRILHO CARDOSO (OAB PR044919) ATO ORDINATÓRIO De ordem do…

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Serasa S.A. x Caio Alencastre Endlich

ID: 310630441

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000947-81.2024.8.24.0034

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

CAIO ALENCASTRE ENDLICH

80

Advogados:

CHARLES JUNIOR RECH

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEO… 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000947-81.2024.8.24.0034/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAIO ALENCASTRE ENDLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES JUNIOR RECH (OAB SC051032) INTERESSADO: CLOUD WALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Bruna Caroline De Campos x Banco Bradesco S.A.

ID: 291550988

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Abaeté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-86.2024.8.13.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINE DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS MAIA FONTE BOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO FERREIRA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RICHARD MELO PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Juizado Especial da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 3562… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Juizado Especial da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 PROCESSO Nº: 5000947-86.2024.8.13.0002 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: BRUNA CAROLINE DE CAMPOS CPF: 074.876.246-92 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO 1. Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir a parte autora requereu a produção de prova oral (ID 10377129997) ao passo que, a parte ré, pleiteou o julgamento antecipado da lide (ID 10391555619). Ressalta-se que o magistrado é o único destinatário da prova, cabendo a ele, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Aliás, a produção de prova durante a fase probatória não pertence aos direitos potestativos dos litigantes, incumbindo ao magistrado avaliar a real necessidade de sua produção. Além disso, caso não verificada a necessidade da produção de outras provas, haverá o julgamento antecipado da lide. In casu, verifico que a produção de prova oral se mostra desnecessária e não irá contribuir para o deslinde do feito, isso porque, conforme se verifica nos autos, já foram acostadas provas suficientes para análise do pleito. Assim, o caso comporta julgamento antecipado de mérito (momento em que serão analisadas as questões preliminares arguidas pelo réu), nos termos do art. 355 do CPC. Diante disso, indefiro o pedido de produção de prova oral da parte autora. 2. Considerando os documentos juntados aos autos (ID 10377105082 e seguintes), determino que o réu cumpra a tutela de urgência anteriormente deferida (ID 10210312253), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A fim de se evitar julgamento surpresa, e preclusa esta decisão, determino que os autos venham conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Abaeté, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Abaeté

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Processo nº 5000947-51.2024.4.04.7219

ID: 315699030

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000947-51.2024.4.04.7219

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA DE MORAIS RIES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIANA DÉBORA RAMOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000947-51.2024.4.04.7219/SC REQUERENTE : MARLI APARECIDA DE MORAIS RIES ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) ATO ORDINATÓRIO De…

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Processo nº 5000947-18.2025.8.24.0076

ID: 282052068

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-18.2025.8.24.0076

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ZANIVAN GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000947-18.2025.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MARICELI DE OLIVEIRA POSSAMAI ADVOGADO(A) : FERNANDO ZANIVAN GOULART (OAB SC029294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 44/2022…

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Processo nº 5000947-37.2017.8.21.0155

ID: 281212645

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000947-37.2017.8.21.0155

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO DOS SANTOS ROSO JULIANO SANTOS ROSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VLANIER RANGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO VOLMAR DINIZ SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANI ALVES SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000947-37.2017.8.21.0155/RS RÉU : JULIANO SANTOS ROSO ADVOGADO(A) : JOAO VOLMAR DINIZ SILVEIRA (OAB RS087842) ADVOGADO(A) : DANI ALVES SILVEIRA (OAB RS078881)…

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Processo nº 5000947-96.2025.4.04.7031

ID: 276530019

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-96.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BADRYED DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000947-96.2025.4.04.7031/PR AUTOR : VANDERLEI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) ATO ORDINATÓRIO Para darmos seguimento ao seu processo, precisamos…

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