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Allianz Seguros S/A x Coprel Cooperativa De Energia

ID: 282795264

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-78.2022.8.21.0121

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DAMO

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FERDINANDO DAMO

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JOAO LEANDRO SEHN

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CÁSSIA BALLOCK PELLEGRINI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001567-78.2022.8.21.0121/RS AUTOR : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : FERNANDA DAMO (OAB SC010520) ADVOGADO(A) : FERDINANDO DAMO (OAB SC000947) RÉU : COPREL COOPERATIVA …

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Processo nº 5001567-25.2021.8.24.0026

ID: 318400671

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-25.2021.8.24.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN LUCAS KONKOL

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DIANE KONKOL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001567-25.2021.8.24.0026/SC EXEQUENTE : WILLIAM VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JEAN LUCAS KONKOL (OAB SC050808) ADVOGADO(A) : DIANE KONKOL (OAB SC054892) DESPACHO/D…

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Processo nº 5001567-60.2022.8.13.0393

ID: 325002486

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Manga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-60.2022.8.13.0393

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLUCIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Juizado Especial da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Juizado Especial da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5001567-60.2022.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: VANDERLUCIA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 103.089.336-56 RÉU: MUNICIPIO DE MANGA CPF: 18.270.447/0001-46 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento da sentença promovido por Vanderlúcia Ferreira dos Santos em face do Município de Manga, qualificados nos autos. À vista da discordância das partes quanto ao débito exequendo, em ID 10293372050, foi determinada a realização de perícia contábil. Laudo pericial contábil juntado em ID 10449900705. O executado manifestou ciência no ID 10467806988. A parte exequente, por sua vez, quedou-se inerte. Decido. Pois bem, de início, aceno a suficiência do laudo, eis que os cálculos foram realizados pelo perito judicial, de confiança do juízo, observando os ditames da condenação, inclusive no que diz respeito aos índices aplicáveis ao caso em comento, se atendo claramente aos limites fixados na lide, inexistindo qualquer outro laudo fidedigno em sentido contrário. Ademais, nenhum impedimento ou suspeição da profissional foi arguido, inexistindo qualquer discussão no tocante à qualidade do trabalho por ela realizado. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PERÍCIA CONTÁBIL. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ÓBICE. INEXISTÊNCIA. Inexistindo qualquer elemento que infirme a prova pericial produzida nos autos, é inconteste que o laudo constitui robusto elemento de prova a amparar a formação da convicção do magistrado, não havendo óbice à sua homologação. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.286041-1/001, Relator(a): Des.(a) Leonardo de Faria Beraldo , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/04/2024, publicação da súmula em 12/04/2024) – Grifei. Com efeito, o laudo do perito estabeleceu o valor devido, considerando os parâmetros estabelecidos na condenação. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 10449900705, apresentados pela perita judicial, para que produzam efeitos jurídicos. Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV/Precatório Municipal (principal e honorários). Com a expedição, intime-se o Município de Manga para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Manga, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Manga

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Processo nº 5001567-78.2025.8.24.0060

ID: 326879079

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-78.2025.8.24.0060

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADELIR TOMAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO LUIZ DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-78.2025.8.24.0060/SC AUTOR : ADELIR TOMAS ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB SC039811) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte ocupante do polo a…

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Sigilo1 x Sigilo1

ID: 260670880

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001567-12.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TONELI MOGNON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDNILSON SILVA CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5001567-12.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 256794745

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001567-57.2022.8.24.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

JULIANO CIARINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001567-57.2022.8.24.0004/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001567-57.2022.8.24.0004/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310074775644 JUIZ DO PROCESSO: LIVIA BORGES ZWETSCH BECK - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NIRALDO DE SOUZA CLARINDA, cpf: 560.341.059-00, endereço: JORGE LACERDA, 00, BAR E CANCHA DE BOCHA HERCILIO LUZ, Alto Feliz, Araranguá/SC - 89740000 (Residencial) Obs.: telefone/WhatsApp (48) 3525-3038 e 48 99184-6951. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de NIRALDO DE SOUZA CLARINDA, para a) absolver o réu quanto ao delito do art. 147 do Código Penal em face de Maria Aparecida Estevam, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código Penal; b) condenar o réu à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, sendo 1 (um) ano e 2 (dois) meses pela prática do crime do art. 12 da Lei 10.826/03, e 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção pelo art. 147 do CP com relação à vítima D. Pelo delito previsto no Estatuto de Armas, condeno-o, ainda, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na data dos fatos, com correção monetária por índice oficial vigente até o efetivo pagamento. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5001567-29.2023.4.03.6313

ID: 256956985

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-29.2023.4.03.6313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AUCIONE APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-29.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: AUCIONE APARECIDA BARBO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-29.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: AUCIONE APARECIDA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES - SP67023 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. Para fins de gozo da prestação previdenciária de auxílio por incapacidade temporária é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) qualidade de segurado; b) carência (salvo dispensas legais); c) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, para além do cumprimento dos dois primeiros requisitos supracitados, demanda-se a comprovação de incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa, de forma permanente, sendo insuscetível a reabilitação. Dito isto, decido. Realizada perícia médica judicial, foi constatada incapacidade laborativa total e temporária a contar de 15/08/2022 (ID 312754167), sugerindo o expert reavaliação após o decurso de dois anos. Entretanto, o último vínculo laborativo da parte autora se encerrou em 24/06/2020 (ID 294471674 e 293011538), razão pela qual, à data de início da incapacidade, a autora não mais detinha qualidade de segurada. Destaco que a autora alega exercer atividade rural, mas levanta a questão apenas após a contestação (ID 328644098), sem trazer ainda qualquer informação a respeito. Logo, uma vez não preenchidos os requisitos para fruição da prestação requerida, há de ser rejeitado o pedido. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante fundamentação supra. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais nesta instância (art. 55 da Lei n. 9099/95). Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal. Sem recurso, não havendo necessidade de execução, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos os autos, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.

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Paulo Vicente Donaria x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 331751095

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-76.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VICENTE DONARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Sentença

Advogados:

ADRIANA KARLA BORGES

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NEWTON DORNELES SARATT

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Procedimento Comum Cível Nº 5001567-76.2022.8.24.0030/SC AUTOR : PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A) : Adriana Karla Borges (OAB SC032347) RÉU : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNE… Procedimento Comum Cível Nº 5001567-76.2022.8.24.0030/SC AUTOR : PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A) : Adriana Karla Borges (OAB SC032347) RÉU : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação. Revogo a tutela provisória outrora concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios ao(à) advogado(a) da parte ré, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no art. 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, I a III, do mesmo dispositivo. Diante do deferimento da gratuidade da justiça (evento 3), a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos do autor, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Condeno a parte demandante ainda ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, patamar que se justifica em razão da mentira veiculada nestes autos, como exposto na fundamentação, o que faço com base no art. 81 do CPC. Expeça-se imediatamente alvará para levantamento do valor referente aos honorários periciais depositados no evento 124.1, observado eventual valor já adiantado em favor do profissional. Se necessário, intime-se o perito para que forneça os seus dados bancários. P. R. I. Transitada em julgado, proceda-se à devolução de eventual montante depositado nos autos referente ao(s) negócio(s) jurídico(s) aqui discutidos em favor da parte autora e de eventuais contratos originais depositados em cartório em favor da parte ré, e, em nada mais havendo, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5001567-41.2025.8.21.0067

ID: 336104071

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-41.2025.8.21.0067

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCIANA BARTZ BANDEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001567-41.2025.8.21.0067/RS EXEQUENTE : LUCIANA BARTZ BANDEIRA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE : BATISTA E HUBER ADV…

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Processo nº 5001567-43.2021.8.21.0047

ID: 336085003

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-43.2021.8.21.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLADYS ODULA PEREIRA JUAN IGNACIO SILVERO DE OLIVEIRA SUCESSÃO DE DON RAMÓN SILVEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BELIZA OLMEDO RIOLFI

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LETICIA SETTE DONIN

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CAROLINE HORN VARGAS

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DANIELA RIZZI

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JAIME BANDEIRA RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-43.2021.8.21.0047/RS (originário: processo nº 00136613120098210047/RS) RELATOR : CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA EXEQUENTE : SUCESSÃO DE DON RAMÓN SILVEIRO ADVOGADO(A)…

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