Processo nº 5001149-66.2025.4.04.7001
ID: 274422366
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001149-66.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MIRELA CRISTINA BARRUECO
OAB/PR XXXXXX
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001149-66.2025.4.04.7001/PR
AUTOR
: TEREZA ANDRE
ADVOGADO(A)
: MIRELA CRISTINA BARRUECO (OAB PR034871)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando
o elevado número de pr…
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001149-66.2025.4.04.7001/PR
AUTOR
: TEREZA ANDRE
ADVOGADO(A)
: MIRELA CRISTINA BARRUECO (OAB PR034871)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando
o elevado número de processos em tramitação e que aguardam inclusão em pauta de audiência nesta unidade jurisdicional;
Considerando
a experiência satisfatória de outros Juízos Federais, bem como a decorrente da apresentação espontânea de declarações audiovisuais em ações próprias, colaborando com a implementação dos princípios da eficiência, proporcionalidade, celeridade e razoável de duração do processo;
Considerando
que o procedimento a ser adotado, na essência, não se distancia substancialmente da colheita da prova oral em audiência e/ ou justificação administrativa, bem como não implica em prejuízo à segura e satisfatória instrução processual;
Considerando
a opção da autarquia previdenciária, por motivos organizacionais próprios, em não participar de audiências de instrução, abdicando do exercício do contraditório no referido momento processual, de forma a exercê-lo de forma diferida;
Considerando
, também, que subsiste a possibilidade de se renovar as oitivas realizadas, segundo a necessidade do caso concreto, inclusive mediante requerimento fundamentado do INSS (com base em circunstâncias do caso concreto) e sob o compromisso de comparecimento em Juízo e;
Considerando
, por fim, a edição pelo Conselho da Justiça Federal da Recomendação nº. 1, em 17/02/2025, passo a adotar os procedimentos abaixo delineados para a colheita da prova oral:
Delimitação do caso concreto: ATIVIDADE RURAL no período de 01/08/1981 e 05/10/1991.
I - Para fins de comprovação do fato citado acima, oportunizo à parte autora,
no prazo de 60 (sessenta) dias
, a apresentação de:
a)
declaração pessoal da parte autora
, mediante meio audiovisual, quanto aos fatos da presente demanda;
b)
declaração(ões) de testemunhas (acompanhada(s) de cópia dos documentos pessoais)
, mediante meio audiovisual, quanto aos fatos da presente demanda, iniciada com a expressa advertência acerca da possibilidade de lhe ser atribuído o cometimento do crime de falso testemunho no caso de prestação de informações falsas, com as providências cabíveis;
A OITIVA EM QUESTÃO DEVERÁ SER INICIADA COM A
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE E ABORDAR AS SEGUINTES QUESTÕES / INFORMAÇÕES
, CONFORME O CASO:
-PERGUNTAS SOBRE TRABALHO RURAL (parte autora e testemunhas)
*Vide Recomendação nº.1 CJF de 17/02/2025:
DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS
Antes do depoimento qualificar as testemunhas conforme art. 5º, incisos I, III e IV, desta Recomendação.
a) Há quanto tempo conhece a parte autora?
b) Conhece a parte autora em razão de que?
c) Em qual período que presenciou a parte autora trabalhando na roça? Por quê?
d) Formular as mesmas perguntas pertinentes efetuadas à parte autora, com as devidas adaptações.
BLOCO I - Perguntas referentes ao período como SEGURADO ESPECIAL ou por conta própria.
Com a finalidade de evitar diversos questionários e trazer trazer mais celeridade e menos burocracia à prova testemunhal, será feito apenas um rol de perguntas para o SEGURADO ESPECIAL, que servirá para os seguintes tipos de trabalhadores:
- PEQUENO PRODUTOR RURAL (até 4 módulos fiscais e sem empregados)
- TRABALHADOR INDÍGENA (sem declaração da FUNAI)
- TRABALHADOR QUILOMBOLA
- TRABALHADOR ASSENTADO
- TRABALHADOR RIBEIRINHO e PESCADOR ARTESANAL
DEPOIMENTO PESSOAL
(Perguntas para o autor/autora)
1- Perguntas obrigatórias para o depoimento pessoal da parte autora:
Sobre o começo da atividade e os pais da parte autora:
1) Você nasceu na roça ou na cidade?
1.1) Você estudou em escola rural? Se sim, em qual escola, onde ficava e até qual série?
1.2) Com qual idade você começou a auxiliar os pais na atividade rural?
2) Com qual idade você começou a trabalhar o dia todo na atividade rural?
2.1) Com qual idade você começou a trabalhar com salário na atividade rural?
2.2) Onde e quem era o patrão na primeira atividade sozinho (sem os pais)? Qual a lavoura plantada?
3) Os seus pais eram trabalhadores rurais?
3.1) Os seus pais moravam na roça ou na cidade?
3.2) Que idade você tinha quando seus pais se mudaram para a cidade?
4) Os seus pais eram proprietários da terra, arrendatários, parceiros, colonos ou boias-frias? Especificar.
4.1) Qual o nome e tamanho da propriedade?
4.2) Quem era o dono da terra?
4.3) Quais as lavouras eram plantadas?
4.4) Quantos e quais tipos de animais havia?
4.5) Havia empregados? Quantos durante o ano todo? Quantos (em média) na colheita?
5) Até quando permaneceu trabalhando em atividade rural com os pais?
Sobre o exercício de atividade rural depois de adulto/casado e da sua família:
6) Qual foi o primeiro trabalho rural depois que se casou e saiu da casa dos pais?
7) Teve outros empregos (na cidade, por conta própria ou no serviço público)? Quando?
8) Trabalhou como empregado rural, tratorista, boia-fria/eventual/volante para terceiros? Em quais períodos?
9) Qual foi o seu último (mais recente) trabalho em atividade rural?
10) Qual a profissão do seu cônjuge ou companheiro?
11) Qual a idade e profissão dos seus filhos?
Sobre a propriedade rural onde trabalha:
12) A terra está registrada em nome de quem?
13) Qual o tamanho da terra?
13.1) Especifique a reserva legal, área de pastagem e área cultivável.
14) Possui contrato de arrendamento ou parceria?
15) Trabalha na terra sozinho ou com auxílio da família?
15.1) Se trabalha com a família, enumere os membros que ali trabalham.
16) Quais os produtos vegetais cultivados?
17) Qual a área plantada com cada produto?
18) Utiliza insumos? (quantidade de sementes, adubos, fertilizantes, pesticidas etc. por ano)
19) Qual a produção anual de cada produto?
20) Quais e quantos os animais criados?
21) Qual a produção diária de leite, ovos ou outros produtos animais?
Sobre a utilização de empregados e maquinários:
22) Há utilização de empregados?
23) Quantos empregados por dia?
24) Em quantos dias no ano utiliza a quantidade de empregados informada?
25) Os empregados foram registrados?
26) Utiliza trator ou algum maquinário? Quantos e quais?
Sobre a venda da produção rural:
27) A produção é apenas para consumo da família ou há venda do excedente?
28) Qual a quantidade vendida (mensal ou anual)?
29) Para quem é feita a venda? Especifique: cooperativa, varejões, mercados, feiras, porta em porta etc.
Sobre as posses, a renda e a profissão dos membros da família:
30) Os membros da família possuem veículos? Quais?
31) Possui empresa ou negócio informal em seu nome ou de membro do grupo familiar? Especificar/Justificar.
32) Possui casa(s) na cidade? Especificar?
33) Recebe aluguel ou outra renda? Especificar.
34) Recebe arrendamento rural? Especificar.
35) Seu cônjuge/companheiro ou algum filho seu possui renda de atividade urbana ou renda que não seja da roça? Quais?
36) Faz artesanato, doces, queijo ou vende algum produto para pessoas físicas (consumidor final)? Quais?
37) Tem algum outro tipo de renda ou recebe algum valor ou ajuda do Governo ou de terceiros? Especificar.
38) Teve algum financiamento bancário ou hipoteca de imóvel? Especificar?
39) Fez financiamento rural? Especificar.
40) É cooperado? Qual a cooperativa?
41) Precisou se ausentar da zona rural? Por quanto tempo? Em razão do quê?
42) Possui registros urbanos em nome próprio ou de membro do grupo familiar? Justificar.
2 - Perguntas específicas para a TRABALHADORA MULHER com início de prova material em nome exclusivamente de familiares:
43) Auxiliava os pais quando solteira? Qual a atividade?
44) Você se casou? Com qual idade?
45) Onde foi morar depois de casada? Qual o endereço?
46) O seu marido era trabalhador rural quando solteiro?
47) O seu marido continuou a ser trabalhador rural depois de casado?
48) Qual o primeiro emprego urbano do seu marido?
49) Sempre trabalhou em terras em nome do marido? Teve algum documento em seu próprio nome?
50) Quantos filhos teve?
51) Trabalhou em atividade rural depois que teve filhos?
52) Quem cuidava dos filhos para você trabalhar?
53) Recebeu salário-maternidade rural? Quando?
54) Descreva as atividades diárias.
55) O marido era empregado rural?
56) Residia com o marido na propriedade rural do empregador?
57) Ocorria cessão de área pelo empregador rural? Qual tamanho da área?
58) Qual a produção na área cedida? A produção era vendida? Onde?
59) Qual a remuneração do marido? Marido está aposentado?
60) Exercia algum trabalho para o patrão/proprietário da terra ou era responsável apenas pela área que lhe foi cedida?
61) Atuava como cozinheira na área rural? A refeição era realizada para quantas pessoas? Preparava a refeição para os
peões/funcionários?
62) Além de cuidar das refeições tinha outra responsabilidade? Cuidava e horta ou criações?
3 - Perguntas específicas para auxiliar a colheita e juntada do início de prova material
63) Década de 1970:
63.1) Qual a principal atividade de agricultura ou pecuária exercida por você nessa década?
63.2) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
64) Década de 1980:
64.1) Qual a principal atividade de agricultura ou pecuária exercida por você nessa década?
64.2) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
65) Década de 1990:
65.1) Qual a principal atividade de agricultura ou pecuária exercida por você nessa década?
65.2) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
66) Década de 2000:
66.1) Qual a principal atividade de agricultura ou pecuária exercida por você nessa década?
66.2) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
67) Década de 2010:
67.1) Qual a principal atividade de agricultura ou pecuária exercida por você nessa década?
67.2) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
68) Década de 2020:
68.1) Qual a principal atividade de agricultura ou pecuária exercida por você nessa década?
68.2) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
4 - Perguntas específicas para o trabalhador INDÍGENA
Fazer as mesmas perguntas acima, no que couber e acrescentar as perguntas abaixo:
1) Qual a sua etnia ou seu povo? Atikun, Guarani, Guarani Mbyá, Guató, Kadiwéu, Kaingang, Kaiowá, Kinikinaw, Krenak, Ofaié, Terena, Tupi ou outro? Especificar.
2) Qual seu nome indígena?
3) Você nasceu em qual aldeia? Em quais aldeias você morou? Onde ficam localizadas? Qual a cidade mais próxima?’
4) Quais os nomes dos Caciques das aldeias em que você morou?
5) Quantas famílias ou quantas pessoas fazem parte das referidas aldeias?
6) Quantas casas ou ocas existem na aldeia?
7) Como se chega na aldeia? Existem estradas pavimentadas ou acesso por rios?
8) Quais os recursos existentes na aldeia, tais como luz elétrica, água encanada, esgoto, internet etc.
9) Quais as atividades extrativas praticou, tais como caça, pesca, coleta etc? Especificar.
10) Qual a frequência das atividades extrativas?
11) Praticou ou pratica a agricultura? Em que época, quais produtos e qual a área plantada?
12) Existe atendimento da Funai na aldeia? Com qual frequência?
13) Possui declaração de indígena fornecida pela Funai?
14) Possui períodos de trabalho em cidades ou meio rural como empregado ou outra categoria? Especificar.
15) Atualmente, você permanece morando na aldeia ou reside em área rural (sítios, fazendas etc.) ou urbana? Desde quando?
5 - Perguntas específicas para o trabalhador QUILOMBOLA
Fazer as mesmas perguntas acima, no que couber e acrescentar as perguntas abaixo:
1) Qual o quilombo em que você mora? Qual a cidade mais próxima?
2) Você nasceu no quilombo? Ou desde quando mora no quilombo?
3) Quem é o líder local do quilombo?
4) Quantas famílias ou quantas pessoas fazem parte do quilombo?
5) Quantas casas existem no quilombo?
6) Como se chega ao quilombo? Existem estradas pavimentadas ou acesso por rios?
7) Quais os recursos existentes no quilombo, tais como luz elétrica, água encanada, esgoto, internet etc.
8) Quais as atividades extrativas praticou, tais como caça, pesca, coleta etc? Especificar.
9) Qual a frequência das atividades extrativas?
10) Praticou ou pratica a agricultura? Em que época, quais produtos e qual a área plantada?
11) Existem serviços do Governo no Quilombo? Quais?
12) Possui algum documento que o qualifica como quilombola? Quais?
13) Possui períodos de trabalho em cidades ou meio rural como empregado ou outra categoria? Especificar.
14) Atualmente, você permanece morando no quilombo ou reside em área rural (sítios, fazendas etc.) ou urbana? Desde quando?
6 - Perguntas específicas para o trabalhador ASSENTADO
Fazer as mesmas perguntas acima, no que couber e acrescentar as perguntas abaixo:
1) Qual o assentamento ou ocupação em que você mora? Qual a cidade mais próxima?
2) Você nasceu no assentamento? Ou desde quando mora no assentamento? Antes de morar no assentamento você esteve
acampado?
3) Quem é o líder local do assentamento?
4) Quantas famílias ou quantas pessoas fazem parte do assentamento?
5) Quantas casas existem no assentamento?
6) Como se chega ao assentamento? Existem estradas pavimentadas ou acesso por rios?
7) Quais os recursos existentes no assentamento, tais como luz elétrica, água encanada, esgoto, internet etc.
8) Qual a área e número do lote no assentamento?
9) Praticou ou pratica a agricultura ou criação de animais no assentamento? Em que época, quais produtos e qual a área plantada?
Quais são os animais criados? São para consumo ou venda?
10) Existem serviços do Governo no assentamento? Quais?
11) Possui algum documento que o qualifica como assentado? Quais?
12) Possui períodos de trabalho em cidades ou meio rural como empregado ou outra categoria? Especificar.
13) Atualmente, você permanece morando no assentamento ou reside em área urbana? Desde quando?
7 - Perguntas específicas para o trabalhador RIBEIRINHO e PESCADOR ARTESANAL
Realizar as mesmas perguntas acima, no que couber e acrescentar as perguntas abaixo:
1) Você mora em cidade, zona rural ou comunidade ribeirinha? Qual a cidade mais próxima?
2) Sempre exerceu a pesca artesanal? Ou: passou a exercê-la desde quando?
3) Existe alguma associação de pescadores na região? Qual é o nome? É associado(a) a ela? Se sim, desde quando? Se não, por quê?
Enfrentou algum problema com a associação de pescadores(as) do local?
4) Você tem carteirinha do sindicato de pescadores?
5) Você tem carteirinha de pescador profissional ou autorização do Ministério da Pesca?
6) Quais são os horários em que você sai para pescar?
7) Quais os locais em que vai pescar?
8) Utiliza barco? Qual o tamanho do barco? Tem motor? Quem é o dono da embarcação?
9) Pesca utilizando rede, vara de pescar ou outro equipamento? Quais?
10) Quais as espécies que você pesca?
11) Quanto pesca por dia (em unidades, quilos etc.)?
12) Você pesca apenas peixes ou também iscas, caranguejos ou outras espécies?
13) Onde e para quem você vende o pescado?
14) Quanto cobra atualmente por quilo ou unidade pescada?
15) Possui recibo de venda de peixe ou de outros produtos?
16) Se homem, recebe ajuda da esposa/companheira na atividade de pesca? Especificar.
17) Se mulher, recebe ajuda do esposo/companheiro na atividade de pesca? Especificar.
18) Pratica apenas a pesca durante o ano ou exerce também outras atividades urbanas ou rurais? Quais?
19) Possui alguma fonte de renda além da pesca? Qual?
20) Além da pesca, você também planta para subsistência? Especificar frequência e quantidade.
21) Já recebeu o seguro-defeso? Qual foi a última vez que recebeu tal benefício?
BLOCO II – TRABALHO EM TERRA ALHEIA E SOB ORDENS
Perguntas para o depoimento da parte autora em caso de diarista, boia-fria, volante ou pau-de-arara ou empregado rural
Sobre o começo da atividade e os pais da parte autora:
1) Você nasceu na roça ou na cidade?
1.1) Você estudou em escola rural? Se sim, em qual escola, onde ficava e até qual série?
1.2) Com qual idade você começou a auxiliar os pais na atividade rural?
2) Com qual idade você começou a trabalhar o dia todo na atividade rural?
2.1) Com qual idade você começou a trabalhar com salário na atividade rural?
2.2) Onde e quem era o patrão na primeira atividade sozinha (sem os pais)? Qual a lavoura plantada?
3) Os seus pais eram trabalhadores rurais?
3.1) Os pais moravam na roça ou na cidade?
3.2) Que idade você tinha quando seus pais se mudaram para a cidade?
4) Os pais eram proprietários da terra, arrendatários, parceiros, colonos ou boias-frias? Especificar.
4.1) Qual o nome e tamanho da propriedade?
4.2) Quem era o dono da terra?
4.3) Quais as lavouras eram plantadas?
4.4) Quantos e quais tipos de animais havia?
4.5) Havia empregados? Quantos durante o ano todo? Quantos (em média) na colheita?
5) Até quando permaneceu trabalhando em atividade rural com os pais?
Sobre o exercício de atividade rural depois de adulto/casado e da sua família
6) Qual foi o primeiro trabalho rural depois que casou ou saiu da casa dos pais?
7) Teve registros urbanos ou outros empregos (na cidade, por conta própria ou no serviço público)? Quando?
8) Qual foi o seu último (mais recente) trabalho em atividade rural?
9) Qual a profissão do seu cônjuge ou companheiro?
Sobre o trabalho rural para terceiros
10) Qual foi o primeiro trabalho rural para terceiros? Quando, onde e quem era o patrão?
11) Quais as atividades no dia-a-dia da lida campesina? Descreva todas que foram realizadas pelo autor.
12) Trabalhou mais tempo como boia-fria/volante ou como empregado fixo de uma fazenda?
13) Houve trabalho como volante, boia-fria, pau-de-arara, diarista etc.? Onde e quando?
14) Precisou se ausentar da zona rural? Por quanto tempo? Em razão do quê?
15) Possui registros de trabalho urbano em nome próprio ou de membro do grupo familiar? Justificar.
16) Já foi empregado(a) rural, com ou sem registro, ainda que por pequeno prazo? Indicar o nome dos empregadores, das fazendas, a
existência de registro e o local de residência no período.
17) Houve trabalho como empregado rural nas modalidades permanente, safrista, pequeno prazo? Onde e quando?
18) Houve contratos de trabalho SEM registro em CTPS?
19) Quem eram os patrões e quais eram as fazendas nos contratos de trabalho SEM registro em CTPS?
20) Trabalho rural como empregado/trabalhador eventual na década de 1970:
20.1) Quais as principais lavouras, produtos ou criação de animais?
20.2) Qual o nome das propriedades e dos respectivos donos?
20.3) Como era o trabalho e a remuneração?
20.3) Havia empreiteiros ou gatos? Qual o nome deles?
20.4) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
21) Trabalho rural como empregado/trabalhador eventual na década de 1980:
21.1) Quais as principais lavouras, produtos ou criação de animais?
21.2) Qual o nome das propriedades e dos respectivos donos?
21.3) Como era o trabalho e a remuneração?
21.3) Havia empreiteiros ou gatos? Qual o nome deles?
21.4) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
22) Trabalho rural como empregado/trabalhador eventual na década de 1990:
22.1) Quais as principais lavouras, produtos ou criação de animais?
22.2) Qual o nome das propriedades e dos respectivos donos?
22.3) Como era o trabalho e a remuneração?
22.3) Havia empreiteiros ou gatos? Qual o nome deles?
22.4) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
23) Trabalho rural como empregado/trabalhador eventual na década de 2000:
23.1) Quais as principais lavouras, produtos ou criação de animais?
23.2) Qual o nome das propriedades e dos respectivos donos?
23.3) Como era o trabalho e a remuneração?
23.3) Havia empreiteiros ou gatos? Qual o nome deles?
23.4) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
24) Trabalho rural como empregado/trabalhador eventual na década de 2010:
24.1) Quais as principais lavouras, produtos ou criação de animais?
24.2) Qual o nome das propriedades e dos respectivos donos?
24.3) Como era o trabalho e a remuneração?
24.3) Havia empreiteiros ou gatos? Qual o nome deles?
24.4) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
25) Trabalho rural como empregado/trabalhador eventual na década de 2020:
25.1) Quais as principais lavouras, produtos ou criação de animais?
25.2) Qual o nome das propriedades e dos respectivos donos?
25.3) Como era o trabalho e a remuneração?
25.3) Havia empreiteiros ou gatos? Qual o nome deles?
25.4) Qual o documento comprova a atividade rural do autor nessa década?
Perguntas específicas para a TRABALHADORA MULHER
26.1) Auxiliava os pais quando solteira? Qual a atividade?
26.2) Caso não tenha se casado ou mantido união estável, como foi o trabalho rural com os pais ou irmãos?
26.3) Você se casou? Com qual idade?
26.4) Onde foi morar depois de casada? Qual o endereço?
26.5) O seu marido era trabalhador rural quando solteiro?
26.6) O seu marido continuou a ser trabalhador rural depois de casado?
26.7) O cônjuge da parte autora era empregado rural? Se sim, indicar as propriedades.
26.8) Quando o cônjuge da parte autora era registrado como empregado rural, o que a parte autora fazia?
26.9) Se o cônjuge da parte autora era registrado em atividade rural, por que você não foi registrada?
26.10) Qual o primeiro emprego urbano do seu marido?
26.11) Teve algum documento em seu próprio nome? Quais?
26.12) Quantos filhos teve?
26.13) Trabalhou em atividade rural depois que teve filhos?
26.14) Quem cuidava dos filhos para você trabalhar?
26.15) Recebeu salário-maternidade rural? Quando?
Perguntas específicas para a SEGURADA ESPECIAL que pleiteia SALÁRIO-MATERNIDADE:
1. Nos doze meses anteriores ao parto, a parte autora exerceu atividade rural?
1.1. Se sim, quando e por quanto tempo?
2. Qual(is) lavoura(as) eram plantadas?
3. Qual a principal atividade cultivada?
4. Qual o tamanho da propriedade?
5. Quem era o proprietário?
6. Havia empregados? Quantos? Durante todo o ano ou em período de colheita?
7. A atividade rural exercida pela autora nesse período foi individual ou em família?
7.1. Quantas pessoas compõem o grupo familiar? Quantas exercem trabalho rural?
8. Qual o estado civil da parte autora? O marido ou companheiro trabalha sob as mesmas condições rurais?
9. Trata-se da primeira gestação?
9.1. Se já tem filhos, quantos filhos e qual a idade deles?
10. Já requereu [e recebeu] salário-maternidade em razão do(s) parto(s) anterior(es)?
11. Após o parto, retornou à atividade rural? Se sim, quantos meses depois? No mesmo local ou diverso?
II - DA IDENTIFICAÇÃO DE PROVAS
1.
Intime-se a parte autora para que,
no prazo de 30 (trinta) dias
, preencha, opcionalmente, os metadados relativos ao pedido diretamente no eProc,
na aba "PARTES E REPRESENTANTES" > "EDITAR PERÍODOS CONTROVERTIDOS":
Trata-se de nova 'funcionalidade' do eProc, habilitada no âmbito do projeto "Tramitação Ágil das Aposentadorias", e que substitui/substituirá os habituais 'formulários de identificação de provas'. Trata-se ainda determinação amparada nos princípios processuais da 'colaboração das partes' e da 'razoável duração do processo'. Destaque-se que a prévia indicação das provas destina-se, inclusive, a possibilidade/permitir a 'celebração de acordo'.
2.
Pretendendo-se o
reconhecimento de labor rural
, deverá a parte,
obrigatoriamente
, apresentar
autodeclaração do segurado especial
adequadamente preenchida
(cf. Decreto nº 10.410/2020), acompanhada de documentos/provas materiais das atividades descritas; sugere-se a apresentação dos seguintes documentos:
a) matrícula do imóvel rural,
b) contratos agrícolas,
c) notas fiscais de comercialização da produção,
d) DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), CAD/PRO,
e) contrato de concessão de Uso (assentados),
f) documentos públicos/privados que indiquem a profissão declarada nos últimos 15 anos, dentre outros que indiquem a atividade rural no período de carência.
g)
certidão emitida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná
constando a profissão informada pelo autor no momento da expedição de seu primeiro RG, o qual pode ser obtido em cinco dias úteis a partir do endereço eletrônico:"http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br";
h)
certidão emitida pela Junta Militar
constando a data, local e a profissão informada pelo autor no momento de seu alistamento militar. Poderá ser apresentado o certificado de alistamento militar original recebido nesta ocasião;
i)
certidões de nascimento de irmãos e/ou filhos
nascidos no lapso rural requerido ou em período próximo ou mesmo certidão de casamento, inclusive a da parte requerente;
j)
documentos escolares
(histórico/matrícula) da parte autora e/ou irmãos e filhos, indicando o(s) local(ais) e ano(s) onde estudou, bem como o local de residência, contemporâneos ao período pretendido;
k) outros documentos de que disponha para fazer prova do alegado trabalho rural no período pretendido, em nome próprio ou de pessoas integrantes de seu grupo familiar.
3.
Documentos e informações gerais indispensáveis
:
a) adequada qualificação da parte autora, com indicação de nome, CPF, data e local de nascimento, estado civil, profissão e endereço;
b) cópia integral, legível, digitalizada em documento único, da CTPS;
c) certidão de nascimento ou casamento da parte autora.
4.
Requerendo a parte a análise de período(s) de
atividade(s) especial(ais)
,
deverá, no mesmo prazo e condições do item 1
, anexar aos autos a documentação indispensável à apreciação do(s) pedido(s), qual(is) seja(m):
- a partir de 01/01/2004
: PPP (sendo dispensável o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT)
- antes de 01/01/2004
: quaisquer dos 'formulários' disponibilizados/emitidos até 31/12/2003 (DIRBEN-8030, DSS-8030, DISES BE 5235, SB-40), acompanhados do LTCAT; ou, não havendo LTCAT, um dos seguintes documentos de demonstrações ambientais: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
4.1
Não havendo pedido administrativo de 'conversão para atividade especial', a instrução prosseguirá relativamente aos demais pedidos (Tema 350/STF);
4.2.
Não anexados os documentos indicados no item 4 à inicial ou ao processo administrativo,
deverá a parte, no mesmo prazo indicado no item 1, juntá-los aos autos,
sob pena de indeferimento da inicial (quanto aos períodos não lastreados pela documentação requerida), requerendo-os, se não os possuir, à pessoa jurídica/empregadora detentora dos documentos. Este ato, inclusive, poderá instruir/acompanhar solicitação de disponibilização de documentos profissiográficos da parte,
hipótese na qual servirá de ofício
. Nesta hipótese, a parte poderá remetê-lo diretamente à pessoa jurídica/empregadora, pelos meios que reputar mais apropriados (mão própria, AR ou mensagem), observado o prazo de resposta de 20 (vinte) dias.
4.3.
Destaca-se orientação, na hipótese de recusa da
pessoa jurídica/empregadora ativa (ou baixa por sucessão/incorporação/fusão)
, no sentido de que o pedido de disponibilização da documentação deverá ser apresentado perante a Justiça do Trabalho (TRF4 5002593-83.2015.4.04.7002, TERCEIRA TURMA, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 05/04/2017; STJ, CC 207055, Rel. Min. Sergio Kukina, DJe 06/08/2024; TRSC, RI 5010746-09.2023.4.04.7202, 1ª Turma Recursal de Santa Catarina, Rel. SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO, julgado em 11/09/2024)
4.4.
Eventuais pedidos de produção de prova pericial, nas hipóteses de impossibilidade de obtenção da documentação (
e.g.
pessoa jurídica inativa) serão apreciados oportunamente.
4.5.
Fica a parte autora alertada de que não haverá nova intimação para atendimento das providências definidas neste ato
.
5.
Havendo pretensão de reconhecimento/cômputo de
períodos de recolhimentos (contribuinte individual, facultativo, MEI, etc.) e/ou de 'vínculo empregatício'
, deverá a parte requerente delimitar, à luz da 'contagem administrativa' realizada, os intervalos desconsiderados administrativamente, indicando-os no "formulário de provas".
III –
Demais providências:
1 - Será de responsabilidade da
parte autora
instruir processo com elementos documentais
que corroborem as informações apresentadas e a vinculação das testemunhas aos fatos citados.
2 - As gravações podem ser realizadas diretamente pelo próprio declarante ou pelo advogado, sem necessidade de que estejam presentes no mesmo local.
3 -
As gravações em arquivo audiovisual deverão observar o tamanho de até 70 MB
, com as extensão MP4 e deverão ser anexadas diretamente no E-proc, devendo o representante da parte autora segmentar/fragmentar os arquivos, se necessário;
Deverá a parte autora juntar diretamente no processo toda a documentação acima indicada, independente da impossibilidade de anexar os vídeos citados.
4 -
Apresentados os vídeos e documentos
, intime-se o INSS para, querendo, apresentar sua manifestação.
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