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José Ferreira Das Neves x Autovias S.A.Autovias S.A. e outros

ID: 291023674

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-14.2011.8.26.0094

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ FERREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

AUTOVIAS S.A.AUTOVIAS S.A. MARCIANO FERREIRA DAS NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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RENATO FERREIRA RODRIGUES

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ANDRE WADHY REBEHY

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ALLAN CARLOS MARCOLINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001747-14.2011.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001747-14.2011.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apte/Apdo: JOSÉ FERREIRA DAS NEVES (Justiça Gratuita) - Apelado: MARCIANO FERREIRA DAS NEVES (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Autovias S.A.Autovias S.A. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEDUZIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, PROPRIETÁRIA DE UM DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NA COLISÃO. MOTORISTA DO AUTOMÓVEL ATINGIDO INCLUÍDO POSTERIORMENTE NO POLO PASSIVO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.CONEXÃO. PEDIDO DE JULGAMENTO CONJUNTO FORMULADO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DA PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, JÁ SENTENCIADA, COM A DEMANDA AJUIZADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO EM FACE DA MESMA CONCESSIONÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STJ E DO ART. 55, § 1º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES NO CASO CONCRETO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO QUANTO À REPARAÇÃO DOS DANOS SUPORTADOS. ART. 37, §6º, DA CF.AUTOR QUE ERA PASSAGEIRO DO VEÍCULO ATINGIDO POR COLISÃO TRASEIRA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO MOTORISTA DO PRIMEIRO AUTOMÓVEL, QUE DEIXOU DE OBSERVAR A DISTÂNCIA SEGURADA AO TRAFEGAR NA ESTRADA (ART. 29, II, DO CTB), ASSIM COMO DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO, QUE PROMOVIA TRANSPORTE IRREGULAR DE PESSOAS, DE MANEIRA IMPRUDENTE E EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA. DINÂMICA DOS FATOS DEVIDAMENTE ESCLARECIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO CRIMINAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CAUSADORES DO ACIDENTE.DANOS MORAIS. AUTOR QUE SOFREU GRAVE ACIDENTE, TENDO PRESENCIADO A MORTE DE OUTROS OCUPANTES DO VEÍCULO. VERBA MANTIDA NO VALOR DE R$8.000,00 EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. J

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Carolina Helena Freitas Prado e outros x Zema Administradora De Consorcio Ltda

ID: 315666140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-92.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE ARAUJO RODRIGUES

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VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

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RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

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MARIA VANILDA TEIXEIRA

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ELAINE MAIA DOS SANTOS

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CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

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CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

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BRUNO CASSIANO DIAS

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Processo 0001747-92.2025.8.26.0168 (processo principal 1000543-30.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado - - Rachel Bento Batista dos Santos - Zema Ad…

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Processo nº 0001747-93.2025.8.27.2713

ID: 315514088

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001747-93.2025.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001747-93.2025.8.27.2713/TO AUTOR : ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/…

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Processo nº 0001747-93.2025.8.27.2713

ID: 315514432

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001747-93.2025.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001747-93.2025.8.27.2713/TO AUTOR : ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/…

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Processo nº 0001747-93.2025.8.27.2713

ID: 315513455

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001747-93.2025.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001747-93.2025.8.27.2713/TO AUTOR : ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/…

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Patrik Jair Carregosa Campos x Banco J Safra S/A

ID: 279727742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-74.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRIK JAIR CARREGOSA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Jonathas Filipe de Oliveira Cruz (OAB 474896/SP) Processo 0001747-74.2025.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrik Jair Carregosa Cam…

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Condominio Residencial Doce Vida Natura x Rogério Farias

ID: 277389350

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-16.2025.8.25.0073

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA

Polo Passivo:

ROGÉRIO FARIAS

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202583501134 NÚMERO ÚNICO: 0001747-16.2025.8.25.0073 AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA ADV. : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE RÉ…

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Processo nº 0001747-88.2021.8.26.0053

ID: 320065766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-88.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GURA BACELAR AMELIA LEOCARDIA GURA BACELAR ANA GERTRUDES VENANCIO ANA PAULA GURA BACELAR CATARINA SALA ELIANE CASSIA DE OLIVEIRA GISLAINE PASSOS FERNANDES GRACIA APARECIDA LEITãO JUC IRMA GIBIN VITURINO ISOLINA DE OLIVEIRA CANOVEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - An… Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Paula Gura Bacelar - - Catarina Sala - - Eliane Cassia de Oliveira - - Gislaine Passos Fernandes - - Gracia Aparecida Leitão Juc - - Isolina de Oliveira Canovezi - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - VISTOS. Tragam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informes atualizados acerca do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0024923-32.2019.8.26.0000, bem como do processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053 e da Ação Rescisória 2.892 em face da Reclamação 14.786. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 0001747-88.2021.8.26.0053

ID: 320065806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-88.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GURA BACELAR AMELIA LEOCARDIA GURA BACELAR ANA GERTRUDES VENANCIO ANA PAULA GURA BACELAR CATARINA SALA ELIANE CASSIA DE OLIVEIRA GISLAINE PASSOS FERNANDES GRACIA APARECIDA LEITãO JUC IRMA GIBIN VITURINO ISOLINA DE OLIVEIRA CANOVEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - An… Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Paula Gura Bacelar - - Catarina Sala - - Eliane Cassia de Oliveira - - Gislaine Passos Fernandes - - Gracia Aparecida Leitão Juc - - Isolina de Oliveira Canovezi - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - VISTOS. Tragam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informes atualizados acerca do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0024923-32.2019.8.26.0000, bem como do processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053 e da Ação Rescisória 2.892 em face da Reclamação 14.786. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Bunge Fertilizantes Sa x Oscar Dias Batista

ID: 324219094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-68.2000.8.26.0136

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE FERTILIZANTES SA

Polo Passivo:

OSCAR DIAS BATISTA

Intimação

Advogados:

WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE

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PEDRO VINHA

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MAURO ALBERTO NEGRAO

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ADILSON DE SIQUEIRA LIMA

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Processo 0001747-68.2000.8.26.0136 (136.01.2000.001747) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bunge Fertilizantes Sa - Oscar Dias Batista - Berenice Dias Batista e outros - "Diante do exposto, e … Processo 0001747-68.2000.8.26.0136 (136.01.2000.001747) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bunge Fertilizantes Sa - Oscar Dias Batista - Berenice Dias Batista e outros - "Diante do exposto, e considerando a legalidade da adjudicação e seu devido registro, bem como o direito de propriedade consolidado em nome de Benedito Ribeiro (Art. 1.228 do Código Civil), que lhe confere o ius possidendi, e a conduta contraditória das impugnantes que viola a boa-fé objetiva: REJEITO a impugnação apresentada às fls. 331/373 e as subsequentes petições reiterando o pedido de revogação do mandado de imissão de posse apresentadas por Berenice Dias Batista E OUTRAS. MANTENHO integralmente o mandado de imissão na posse cumprido em favor de Benedito Ribeiro sobre a área correspondente à Matrícula 23.325 do CRI de Cerqueira César-SP. DETERMINO que Berenice Dias Batista E OUTRAS, e quaisquer terceiros que porventura estejam ocupando a área objeto da Matrícula 23.325 com base em relação jurídica estabelecida com elas (como arrendamento, a exemplo do mencionado Sr. Marcos), se abstenham imediatamente de promover qualquer ato que embarace ou dificulte o pleno exercício da posse mansa e pacífica de Benedito Ribeiro sobre o imóvel imitido, incluindo a obstrução de acesso à propriedade pela servidão de passagem e a permanência de animais ou bens dentro dos limites da referida matrícula. Eventuais novos atos de turbação ou esbulho por parte das impugnantes ou terceiros agindo a seu mando na área imitida em favor de Benedito Ribeiro poderão caracterizar ilícito processual e material, sujeitando os infratores às medidas coercitivas e sanções legais cabíveis, inclusive restabelecimento da ordem com auxílio policial e multa por descumprimento de ordem judicial. Intimem-se. - ADV: MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP)

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