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"0011067-20.2012.8.13.0384" - Resultados da Busca – Página 68 de 96

Alya Construtora S/A e outros x Alya Construtora S/A e outros

ID: 332964485

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011067-22.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORRENTE: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea2dac proferida nos autos. ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 70.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. ALYA CONSTRUTORA S/A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP244463) Recorrido: Advogado(s): JOELSON PEREIRA DE SOUSA CLAUDEMIR LUIS FLAVIO (SP154498) RECURSO DE: ALYA CONSTRUTORA S/A Deixo de analisar o recurso juntado em 09/06/2025 (Id 182d5eb), por se tratar de mera ratificação daquele juntado em 13/02/2025 (Id 8e0680f). Assim, passo à análise do apelo (Id 8e0680f). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/02/2025 - Id 421fc86; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 8e0680f). Regular a representação processual (Id 8eee680). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 60135cf : R$ 20.000,00; Custas fixadas, id 60135cf : R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 9b52bdc : R$ 16.464,68; Custas pagas no RO: id 736e1fd ; Condenação no acórdão, id 9ef362e : R$ 70.000,00; Custas no acórdão, id 9ef362e : R$ 1.400,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 9c4f344 : R$ 34.147,00; Custas processuais pagas no RR: id4ded2d5 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Constou do v. acórdão: "De outro lado, razão assiste a parte reclamante quanto ao trabalho em regime de turnos de revezamento, majoritariamente em variações mensais, e pontualmente e variações bimestrais ou trimestrais (que, anoto, também configuram trabalho nesse específico regime de trabalho), aferíveis nos cartões de ponto de fls. 341 e seguintes, relativos ao período contratual não prescrito, nos quais se verifica alternância entre os turnos diurno e noturno, nos moldes da OJ 360 da SDI-1 do TST" O C. TST firmou entendimento de que o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ocorre quando o empregado está submetido à alternância de turnos (diurno e noturno), condição que traz prejuízos à sua saúde e que justifica o reconhecimento do seu direito à jornada especial definida no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Para a configuração do mencionado regime é irrelevante que a alternância de turnos ocorra em periodicidade semanal, quinzenal, mensal ou qualquer outra predefinida. Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1001777-19.2016.5.02.0371, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 04/10/2021; Ag-AIRR-10125-06.2021.5.03.0156, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 11/12/2023; Ag-ED-RRAg-1000272-10.2020.5.02.0029, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, DEJT 26/03/2024; RR-156-54.2019.5.09.0322, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 11/06/2021; Ag-RRAg-24183-87.2021.5.24.0072, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 22/09/2023; Ag-EDCiv-RRAg-576-55.2019.5.05.0036, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Paulo Regis Machado Botelho, DEJT 26/04/2024; RR-1001560-70.2016.5.02.0372, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 26/04/2024 e RR-10550-62.2019.5.03.0072, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 24/10/2022). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Constou do v. acórdão: "De acordo com a exposição e a conclusão do laudo pericial, de acordo com o laudo pericial, a parte reclamante, durante todo o período contratual, no exercício da função de Frentista de Túnel, esteve exposto a condições perigosas, por exposição à explosivos (Portaria 3.214/78, executando atividades dentro da área de risco especificada pelo Anexo I da NR-16). As principais atividades executadas pelo Reclamante, no período não prescrito, eram: efetuar perfuração de rochas para implantação dos explosivos; auxiliar na descarga dos explosivos no espelho do túnel; implantar a carga de explosivos; acompanhar a verificação pós-detonação. Assim sendo, ao reverso do quanto a parte reclamada pretende fazer crer, não se trata de exposição apenas eventual, e as circunstâncias fáticas que levaram a empresa a pagar o adicional de periculosidade em determinados meses, estiveram presentes durante todo o período laboral; o que torna devido o pagamento em relação ao lapso temporal ainda não quitado e reflexos." No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 364, I, do Eg. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) Intimado(s) / Citado(s) - JOELSON PEREIRA DE SOUSA - ALYA CONSTRUTORA S/A

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Alya Construtora S/A e outros x Alya Construtora S/A e outros

ID: 332964486

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011067-22.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORRENTE: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea2dac proferida nos autos. ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 70.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. ALYA CONSTRUTORA S/A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP244463) Recorrido: Advogado(s): JOELSON PEREIRA DE SOUSA CLAUDEMIR LUIS FLAVIO (SP154498) RECURSO DE: ALYA CONSTRUTORA S/A Deixo de analisar o recurso juntado em 09/06/2025 (Id 182d5eb), por se tratar de mera ratificação daquele juntado em 13/02/2025 (Id 8e0680f). Assim, passo à análise do apelo (Id 8e0680f). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/02/2025 - Id 421fc86; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 8e0680f). Regular a representação processual (Id 8eee680). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 60135cf : R$ 20.000,00; Custas fixadas, id 60135cf : R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 9b52bdc : R$ 16.464,68; Custas pagas no RO: id 736e1fd ; Condenação no acórdão, id 9ef362e : R$ 70.000,00; Custas no acórdão, id 9ef362e : R$ 1.400,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 9c4f344 : R$ 34.147,00; Custas processuais pagas no RR: id4ded2d5 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Constou do v. acórdão: "De outro lado, razão assiste a parte reclamante quanto ao trabalho em regime de turnos de revezamento, majoritariamente em variações mensais, e pontualmente e variações bimestrais ou trimestrais (que, anoto, também configuram trabalho nesse específico regime de trabalho), aferíveis nos cartões de ponto de fls. 341 e seguintes, relativos ao período contratual não prescrito, nos quais se verifica alternância entre os turnos diurno e noturno, nos moldes da OJ 360 da SDI-1 do TST" O C. TST firmou entendimento de que o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ocorre quando o empregado está submetido à alternância de turnos (diurno e noturno), condição que traz prejuízos à sua saúde e que justifica o reconhecimento do seu direito à jornada especial definida no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Para a configuração do mencionado regime é irrelevante que a alternância de turnos ocorra em periodicidade semanal, quinzenal, mensal ou qualquer outra predefinida. Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1001777-19.2016.5.02.0371, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 04/10/2021; Ag-AIRR-10125-06.2021.5.03.0156, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 11/12/2023; Ag-ED-RRAg-1000272-10.2020.5.02.0029, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, DEJT 26/03/2024; RR-156-54.2019.5.09.0322, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 11/06/2021; Ag-RRAg-24183-87.2021.5.24.0072, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 22/09/2023; Ag-EDCiv-RRAg-576-55.2019.5.05.0036, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Paulo Regis Machado Botelho, DEJT 26/04/2024; RR-1001560-70.2016.5.02.0372, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 26/04/2024 e RR-10550-62.2019.5.03.0072, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 24/10/2022). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Constou do v. acórdão: "De acordo com a exposição e a conclusão do laudo pericial, de acordo com o laudo pericial, a parte reclamante, durante todo o período contratual, no exercício da função de Frentista de Túnel, esteve exposto a condições perigosas, por exposição à explosivos (Portaria 3.214/78, executando atividades dentro da área de risco especificada pelo Anexo I da NR-16). As principais atividades executadas pelo Reclamante, no período não prescrito, eram: efetuar perfuração de rochas para implantação dos explosivos; auxiliar na descarga dos explosivos no espelho do túnel; implantar a carga de explosivos; acompanhar a verificação pós-detonação. Assim sendo, ao reverso do quanto a parte reclamada pretende fazer crer, não se trata de exposição apenas eventual, e as circunstâncias fáticas que levaram a empresa a pagar o adicional de periculosidade em determinados meses, estiveram presentes durante todo o período laboral; o que torna devido o pagamento em relação ao lapso temporal ainda não quitado e reflexos." No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 364, I, do Eg. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) Intimado(s) / Citado(s) - ALYA CONSTRUTORA S/A - JOELSON PEREIRA DE SOUSA

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Nelson Antonio Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 304220829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011067-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA GOMES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011067-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1130208-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Antonio Silva - Crefisa S/A Crédito, Financ… Processo 0011067-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1130208-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Antonio Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Valor do débito: R$ 2.360,00. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ISABELA GOMES CUNHA (OAB 519516/SP), ISABELA GOMES CUNHA (OAB 519516/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

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Edivaldo Souza Da Costa e outros x Tora Transportes Industriais Ltda

ID: 315756870

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-79.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SOUZA DA COSTA FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 848583a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. LEANDRO AURELIO SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Os autos retornaram da Instância Superior para a reabertura da instrução processual, oportunizando a oitiva pessoal das partes e das testemunhas arroladas, conforme determinado no Acórdão de ID 65898bc. Portanto, e considerando a complexidade e as peculiaridades do caso específico; Considerando o disposto no art. 2º e §2º do art. 3º da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR N. 99, de 27/02/2023, prevendo que "caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial"; Considerando o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 , prevendo que mesmo em casos em que são permitidos, "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado"; DESIGNA-SE a AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PARA 01/12/2025 às 14:30 HORAS, mantidas as demais cominações, inclusive do art. 844/CLT. A audiência será realizada de forma INTEGRALMENTE PRESENCIAL, devendo as partes prepostos e testemunhas comparecerem sob pena de confissão, preclusão da prova e demais cominações, inclusive do art. 844/CLT, o que não impede a realização de outros atos de modo virtual. A audiência será realizada na Sede do Juízo situada na Av. Professor Manoel Martins, 489, B. Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36400-110, devendo todos comparecem. Esclareça-se às partes, por meio dos seus procuradores, que deverão comparecer, sob pena de confissão, incumbindo-lhes cientificar as suas testemunhas, nos termos do art. 825 da CLT, sob pena de preclusão e desistência da prova. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência. Em 02/07/2025. las/mm CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 02 de julho de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

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Edivaldo Souza Da Costa e outros x Tora Transportes Industriais Ltda

ID: 315756893

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-79.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SOUZA DA COSTA FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA

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GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 848583a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. LEANDRO AURELIO SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Os autos retornaram da Instância Superior para a reabertura da instrução processual, oportunizando a oitiva pessoal das partes e das testemunhas arroladas, conforme determinado no Acórdão de ID 65898bc. Portanto, e considerando a complexidade e as peculiaridades do caso específico; Considerando o disposto no art. 2º e §2º do art. 3º da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR N. 99, de 27/02/2023, prevendo que "caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial"; Considerando o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 , prevendo que mesmo em casos em que são permitidos, "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado"; DESIGNA-SE a AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PARA 01/12/2025 às 14:30 HORAS, mantidas as demais cominações, inclusive do art. 844/CLT. A audiência será realizada de forma INTEGRALMENTE PRESENCIAL, devendo as partes prepostos e testemunhas comparecerem sob pena de confissão, preclusão da prova e demais cominações, inclusive do art. 844/CLT, o que não impede a realização de outros atos de modo virtual. A audiência será realizada na Sede do Juízo situada na Av. Professor Manoel Martins, 489, B. Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36400-110, devendo todos comparecem. Esclareça-se às partes, por meio dos seus procuradores, que deverão comparecer, sob pena de confissão, incumbindo-lhes cientificar as suas testemunhas, nos termos do art. 825 da CLT, sob pena de preclusão e desistência da prova. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência. Em 02/07/2025. las/mm CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 02 de julho de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOUZA DA COSTA

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Inara Martins Pela e outros x Francisco De Assis Veras Fortes e outros

ID: 315429897

Tribunal: TRT3 Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-02.2017.5.03.0181

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INARA MARTINS PELA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO

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POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO

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TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

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ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011067-02.2017.5.03.0181 AUTOR: INARA MARTINS PELA RÉU: SERVI SAN L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011067-02.2017.5.03.0181 AUTOR: INARA MARTINS PELA RÉU: SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff8012b proferida nos autos. DECISÃO - ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL: Baixados os autos da Instância Superior com o trânsito em julgado do acórdão de ID 4a3a4f3, em que foi dado provimento parcial ao agravo de petição interposto pela exequente para “[…] afastar a determinação de restrição da "ordem junto à conta bancária DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA indicada pelo sócio-executado FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES, CPF: 001.546.523-34, de número 40374-1, agência 3506-8, do Banco do Brasil", ficando autorizada a constrição de 50% dos valores mensais bloqueados a título de proventos de aposentadoria […]”. Diante disso, visando à satisfação do débito no importe de R$, atualizado até xx/xx/xxxx, determino a preparação da ordem de bloqueio judicial por meio do sistema SISBAJUD por tempo indeterminado, independentemente de novo comando, em face do sócio-executado FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES, CPF: 001.546.523-34, respeitando-se eventuais contas salário ou para fins de pagamento de auxílio do Governo Federal. Atente-se a Secretaria que eventuais valores bloqueados na conta bancária acima indicada deverão ser parcialmente devolvidos ao sócio-executado, observando-se o percentual de 50%. Se decorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem resposta positiva do SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da execução ou requerer o que mais lhe aprouver, sob pena de remessa automática dos autos ao arquivo provisório para dar início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º. do artigo 11-A da CLT, cuja nova redação foi dada pela Lei no. 13.467/17). Cumpra-se, com a ciência do(a) autor(a) para, querendo, indicar desde já outros meios exitosos de prosseguimento da execução. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CARLOS NEY PEREIRA GURGEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INARA MARTINS PELA

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Gedailson Parentes Santos x Engtec Pelizzer Manutencao E Tecnologia Ltda e outros

ID: 322335459

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-48.2025.5.03.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEDAILSON PARENTES SANTOS

Polo Passivo:

ENGTEC PELIZZER MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA METALOGALVA BRASIL INDUSTRIAL LTDA SOUFER INDUSTRIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

JAQUELINE SOUZA DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011067-48.2025.5.03.0075 AUTOR: GEDAILSON PARENTES SANTOS RÉU: ENGTEC … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011067-48.2025.5.03.0075 AUTOR: GEDAILSON PARENTES SANTOS RÉU: ENGTEC PELIZZER MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) - “JUÍZO 100% DIGITAL” Destinatário: GEDAILSON PARENTES SANTOS Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência INICIAL VIRTUAL por videoconferência que se realizará no dia 01/09/2025 08:36 horas, na sede deste Juízo, na Av. Major Armando Rubens Storino, 2715, Santa Rita II, POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37550-000, sob pena de arquivamento. Para a audiência, acessar o link abaixo, por meio de notebook, smartphone ou desktop, fazendo-se necessária a utilização de microfone e webcam, sendo que a audiência estará pré agendada e realizar-se-á por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, autorizado pelo CNJ, devendo o interessado ingressar como convidado, ativando seu áudio e vídeo. https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1pousoalegre Os participantes poderão entrar, ainda, pelo número (ID) da sala, 616 017 2106, a ser digitado no campo “Ingressar em uma reunião”. Note-se que não se deve digitar os espaços do número acima, eles serão inseridos pelo próprio aplicativo. A plataforma utilizada é de fácil acesso, bastando apenas acessar o link supra. Não há número de reunião ou senha. Esclareço aos procuradores que o andamento das audiências pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTe. Para tanto, o usuário deverá acessar o Google Play (Android) ou a App Store (iOS), e instalar o aplicativo JTe (requer Android 4.4 ou superior e iOS 8.0ou superior), havendo informações específicas sobre a instalação no site do TRT3. Desde já, fica disponibilizado o e-mail da Vara, qual seja: vt1.pousoalegre@trt3.jus.br, para eventual necessidade na hora da audiência. Ao comparecer em audiência remota, deverá V.Sª trajar a mesma vestimenta adequada ao ambiente forense, mesmo que de forma virtual. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. POUSO ALEGRE/MG, 10 de julho de 2025. ILMA CARNEIRO FERREIRA ELIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GEDAILSON PARENTES SANTOS

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Sergio Mathias x Consorcio De Empregadores Rurais Monteazulense

ID: 275060528

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-18.2015.5.15.0058

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO MATHIAS

Polo Passivo:

CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MONTEAZULENSE

Notificação

Advogados:

FREDERICO GONCALVES ORFANO

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ROBERTO JAZIEL PITELLI

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TUPA MONTEMOR PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 0011067-18.2015.5.15.0058 : SERGIO MATHIAS : CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 0011067-18.2015.5.15.0058 : SERGIO MATHIAS : CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MONTEAZULENSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2972ec0 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Considerando a divergência dos cálculos apresentados, e tendo em vista a previsão legal de realização de atos processuais, por meio eletrônico, conforme art. 334 §7º c/c 236, §6º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, DESIGNA-SE Conciliação por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação - Sala "Sala 1 - Principal": 29/05/2025, às 11:20. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e para computador, sendo primordial a participação das partes. A fim de possibilitar a efetivação do ato, os(as) advogados(as) deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1. Primeiramente, informamos que não há necessidade de baixar qualquer programa ou aplicativo, assim como, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). A participação das partes é facultativa, mas recomenda-se ser ajustado com o procurador, que se mantenham disponíveis para contato por telefone, caso optem por não participar; 2. O link para acesso ao ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/87657379154?pwd=R3VKek9ETEl2YWtHWUpqdTd0RkV0dz09 ID da Reunião: 876 5737 9154 Senha 088703 . Ao clicar neste link, ingressarão, automaticamente, no ambiente virtual da audiência. 3. Ao ingressar, lembre-se de habilitar câmera e áudio, para certificação das identidades e a fim de que sua participação possa ser o mais próxima o possível do que ocorre em uma audiência presencial. Fixa-se como limite a tolerância de 5min, por audiência, para que se estabeleça a conexão das partes (áudio e vídeo habilitados E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM NOME E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA). Intimem-se. BEBEDOURO/SP, 19 de maio de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MATHIAS

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Sergio Mathias x Consorcio De Empregadores Rurais Monteazulense

ID: 275060620

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-18.2015.5.15.0058

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO MATHIAS

Polo Passivo:

CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MONTEAZULENSE

Notificação

Advogados:

FREDERICO GONCALVES ORFANO

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ROBERTO JAZIEL PITELLI

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TUPA MONTEMOR PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 0011067-18.2015.5.15.0058 : SERGIO MATHIAS : CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 0011067-18.2015.5.15.0058 : SERGIO MATHIAS : CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MONTEAZULENSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2972ec0 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Considerando a divergência dos cálculos apresentados, e tendo em vista a previsão legal de realização de atos processuais, por meio eletrônico, conforme art. 334 §7º c/c 236, §6º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, DESIGNA-SE Conciliação por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação - Sala "Sala 1 - Principal": 29/05/2025, às 11:20. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e para computador, sendo primordial a participação das partes. A fim de possibilitar a efetivação do ato, os(as) advogados(as) deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1. Primeiramente, informamos que não há necessidade de baixar qualquer programa ou aplicativo, assim como, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). A participação das partes é facultativa, mas recomenda-se ser ajustado com o procurador, que se mantenham disponíveis para contato por telefone, caso optem por não participar; 2. O link para acesso ao ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/87657379154?pwd=R3VKek9ETEl2YWtHWUpqdTd0RkV0dz09 ID da Reunião: 876 5737 9154 Senha 088703 . Ao clicar neste link, ingressarão, automaticamente, no ambiente virtual da audiência. 3. Ao ingressar, lembre-se de habilitar câmera e áudio, para certificação das identidades e a fim de que sua participação possa ser o mais próxima o possível do que ocorre em uma audiência presencial. Fixa-se como limite a tolerância de 5min, por audiência, para que se estabeleça a conexão das partes (áudio e vídeo habilitados E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM NOME E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA). Intimem-se. BEBEDOURO/SP, 19 de maio de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MONTEAZULENSE

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Jordany Cristina De Amorim e outros x Pizzaria E Sanduicheria Jd Ltda

ID: 322484274

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-91.2023.5.18.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORDANY CRISTINA DE AMORIM PIZZARIA SANDUICHERIA DEGUST LTDA

Polo Passivo:

PIZZARIA E SANDUICHERIA JD LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA XAVIER MEDINA

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CAROLINA CARDOSO CINTRA

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MARIANA PIMPAO DE OLIVEIRA

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TIAGO JOSE ZANZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011067-91.2023.5.18.0013 AUTOR: JORDANY CRISTINA DE AMORIM RÉU: PIZZARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011067-91.2023.5.18.0013 AUTOR: JORDANY CRISTINA DE AMORIM RÉU: PIZZARIA E SANDUICHERIA JD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5449ff3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Homologo os cálculos a título de contribuição previdenciária e de custas, constantes da planilha de id. 15e5d4c, e fixo o montante do débito no valor de R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos), a cargo da reclamada. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 89 do PGC, ressaltando que ela deve anexar o protocolo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023) e Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, com a devida comprovação aos autos, sob pena de sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. Manual de Orientação da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. GOIANIA/GO, 10 de julho de 2025. LUCIANO SANTANA CRISPIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA E SANDUICHERIA JD LTDA

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