Resultados para "0011067-66.2014.8.26.0229" – Página 68 de 96

Processo nº 5765724-27.2022.8.09.0000

ID: 336118853

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5765724-27.2022.8.09.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAMIR HADDAD

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5765724-27.2022.8.09.0000

ID: 336118857

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5765724-27.2022.8.09.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS NAKHLE EL HADDAD

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5765724-27.2022.8.09.0000

ID: 336118866

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5765724-27.2022.8.09.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMIR HADDAD

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denize Maciesza x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 337015094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0011067-13.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENIZE MACIESZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011067-13.2024.8.26.0004 (processo principal 1020051-03.2023.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Denize Maciesza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE … Processo 0011067-13.2024.8.26.0004 (processo principal 1020051-03.2023.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Denize Maciesza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. O feito se arrasta em cumprimento de tutela desde novembro de 2.023. A parte autora obteve a tutela, negou-se provimento ao agravo e à apelação. A requerida sabia da obrigação do uso de determinadas marcas e fornecedores conforme pedido médico, e mesmo assim apresenta materiais de outros fornecedores e marcas, deixando de cumprir o determinado judicialmente. A petição de fls.89/92 foi bem clara ao demonstrar que a guia emitida não cumpriu a ordem judicial. A decisão de fls.94 foi clara ao determinar: Corrija a ré em cinco dias a guia de autorização de acordo com cirurgião e materiais que serão utilizados. Em não fazendo isso, não poderá depois alegar a boa fé e o dinheiro será levantado para realização da cirurgia conforme tutela, devendo a parte apenas juntar depois a comprovação de pagamento. A certidão de fls.99 esclarece que a requerida permaneceu inerte ao comando judicial. Apresentar uma guia fora dos parâmetros determinados e que se encontram sob o manto da coisa julgada é o mesmo que nada apresentar. É fato notório que a cirurgia deve ser realizada com os equipamentos determinados, fato que nem mais pode ser discutido face a coisa julgada. Assim, intimada devidamente a ré de sua obrigação, considero a guia apresentada como fora do parâmetro determinado, e, ante a ausência de ato da ré para a sua regularização (ônus processual) cumpra-se o determinado, ou seja: Expeça-se MLE à parte exequente para realização da cirurgia conforme tutela, devendo a parte apenas juntar depois a comprovação de pagamento de compra daquilo que foi utilizado pelo valor aqui levantado para a realização da cirurgia. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eriky Vinicius Catarino Pereira Santos x Drogaria Araujo S A

ID: 337981457

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-75.2025.5.03.0163

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ERIKY VINICIUS CATARINO PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA ARAUJO S A

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011067-75.2025.5.03.0163 AUTOR: ERIKY VINICIUS CATARINO PEREIRA SANTOS RÉU: D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011067-75.2025.5.03.0163 AUTOR: ERIKY VINICIUS CATARINO PEREIRA SANTOS RÉU: DROGARIA ARAUJO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa7326 proferido nos autos. Vistos. Recebo o presente feito distribuído perante esta Vara, por sorteio. Audiência Inicial por videoconferência designada para dia 19/08/2025, às 08:15. Considerando que a audiência gerada no sistema será realizada na forma VIRTUAL (VIDEOCONFERÊNCIA), deverão os advogados e as partes acessar a plataforma digital ZOOM Video Communications, por meio do seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3135296416 ou através do ID da reunião: 313 529 6416. Os advogados e as partes deverão INDICAR NO NOME DO PARTICIPANTE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, NO MOMENTO DO ACESSO À SALA. Para tanto, deverão as partes, seus advogados e as testemunhas, baixarem o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe, e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, no link: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac ou https://support.zoom.us/hc/pt-br. O acesso à funcionalidade se dará, independentemente de cadastro prévio, pelo navegador de internet ou, caso queira, por meio de aplicativo próprio para desktop ou mobile, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. Registro que o acesso aos autos eletrônicos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o “download” do processo, antes do início da audiência. Intimem-se os procuradores do autor, via publicação no DJEN sendo certo que deverão informar a seu constituinte para acessar a sala virtual, sob as penas da lei. Notifique-se a ré, com as cautelas de praxe. BETIM/MG, 29 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKY VINICIUS CATARINO PEREIRA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alya Construtora S/A e outros x Alya Construtora S/A e outros

ID: 332964485

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011067-22.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORRENTE: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea2dac proferida nos autos. ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 70.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. ALYA CONSTRUTORA S/A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP244463) Recorrido: Advogado(s): JOELSON PEREIRA DE SOUSA CLAUDEMIR LUIS FLAVIO (SP154498) RECURSO DE: ALYA CONSTRUTORA S/A Deixo de analisar o recurso juntado em 09/06/2025 (Id 182d5eb), por se tratar de mera ratificação daquele juntado em 13/02/2025 (Id 8e0680f). Assim, passo à análise do apelo (Id 8e0680f). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/02/2025 - Id 421fc86; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 8e0680f). Regular a representação processual (Id 8eee680). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 60135cf : R$ 20.000,00; Custas fixadas, id 60135cf : R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 9b52bdc : R$ 16.464,68; Custas pagas no RO: id 736e1fd ; Condenação no acórdão, id 9ef362e : R$ 70.000,00; Custas no acórdão, id 9ef362e : R$ 1.400,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 9c4f344 : R$ 34.147,00; Custas processuais pagas no RR: id4ded2d5 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Constou do v. acórdão: "De outro lado, razão assiste a parte reclamante quanto ao trabalho em regime de turnos de revezamento, majoritariamente em variações mensais, e pontualmente e variações bimestrais ou trimestrais (que, anoto, também configuram trabalho nesse específico regime de trabalho), aferíveis nos cartões de ponto de fls. 341 e seguintes, relativos ao período contratual não prescrito, nos quais se verifica alternância entre os turnos diurno e noturno, nos moldes da OJ 360 da SDI-1 do TST" O C. TST firmou entendimento de que o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ocorre quando o empregado está submetido à alternância de turnos (diurno e noturno), condição que traz prejuízos à sua saúde e que justifica o reconhecimento do seu direito à jornada especial definida no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Para a configuração do mencionado regime é irrelevante que a alternância de turnos ocorra em periodicidade semanal, quinzenal, mensal ou qualquer outra predefinida. Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1001777-19.2016.5.02.0371, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 04/10/2021; Ag-AIRR-10125-06.2021.5.03.0156, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 11/12/2023; Ag-ED-RRAg-1000272-10.2020.5.02.0029, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, DEJT 26/03/2024; RR-156-54.2019.5.09.0322, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 11/06/2021; Ag-RRAg-24183-87.2021.5.24.0072, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 22/09/2023; Ag-EDCiv-RRAg-576-55.2019.5.05.0036, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Paulo Regis Machado Botelho, DEJT 26/04/2024; RR-1001560-70.2016.5.02.0372, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 26/04/2024 e RR-10550-62.2019.5.03.0072, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 24/10/2022). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Constou do v. acórdão: "De acordo com a exposição e a conclusão do laudo pericial, de acordo com o laudo pericial, a parte reclamante, durante todo o período contratual, no exercício da função de Frentista de Túnel, esteve exposto a condições perigosas, por exposição à explosivos (Portaria 3.214/78, executando atividades dentro da área de risco especificada pelo Anexo I da NR-16). As principais atividades executadas pelo Reclamante, no período não prescrito, eram: efetuar perfuração de rochas para implantação dos explosivos; auxiliar na descarga dos explosivos no espelho do túnel; implantar a carga de explosivos; acompanhar a verificação pós-detonação. Assim sendo, ao reverso do quanto a parte reclamada pretende fazer crer, não se trata de exposição apenas eventual, e as circunstâncias fáticas que levaram a empresa a pagar o adicional de periculosidade em determinados meses, estiveram presentes durante todo o período laboral; o que torna devido o pagamento em relação ao lapso temporal ainda não quitado e reflexos." No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 364, I, do Eg. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) Intimado(s) / Citado(s) - JOELSON PEREIRA DE SOUSA - ALYA CONSTRUTORA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alya Construtora S/A e outros x Alya Construtora S/A e outros

ID: 332964486

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011067-22.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 RECORRENTE: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOELSON PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea2dac proferida nos autos. ROT 0011067-22.2023.5.15.0063 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 70.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. ALYA CONSTRUTORA S/A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP244463) Recorrido: Advogado(s): JOELSON PEREIRA DE SOUSA CLAUDEMIR LUIS FLAVIO (SP154498) RECURSO DE: ALYA CONSTRUTORA S/A Deixo de analisar o recurso juntado em 09/06/2025 (Id 182d5eb), por se tratar de mera ratificação daquele juntado em 13/02/2025 (Id 8e0680f). Assim, passo à análise do apelo (Id 8e0680f). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/02/2025 - Id 421fc86; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 8e0680f). Regular a representação processual (Id 8eee680). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 60135cf : R$ 20.000,00; Custas fixadas, id 60135cf : R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 9b52bdc : R$ 16.464,68; Custas pagas no RO: id 736e1fd ; Condenação no acórdão, id 9ef362e : R$ 70.000,00; Custas no acórdão, id 9ef362e : R$ 1.400,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 9c4f344 : R$ 34.147,00; Custas processuais pagas no RR: id4ded2d5 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Constou do v. acórdão: "De outro lado, razão assiste a parte reclamante quanto ao trabalho em regime de turnos de revezamento, majoritariamente em variações mensais, e pontualmente e variações bimestrais ou trimestrais (que, anoto, também configuram trabalho nesse específico regime de trabalho), aferíveis nos cartões de ponto de fls. 341 e seguintes, relativos ao período contratual não prescrito, nos quais se verifica alternância entre os turnos diurno e noturno, nos moldes da OJ 360 da SDI-1 do TST" O C. TST firmou entendimento de que o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ocorre quando o empregado está submetido à alternância de turnos (diurno e noturno), condição que traz prejuízos à sua saúde e que justifica o reconhecimento do seu direito à jornada especial definida no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Para a configuração do mencionado regime é irrelevante que a alternância de turnos ocorra em periodicidade semanal, quinzenal, mensal ou qualquer outra predefinida. Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1001777-19.2016.5.02.0371, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 04/10/2021; Ag-AIRR-10125-06.2021.5.03.0156, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 11/12/2023; Ag-ED-RRAg-1000272-10.2020.5.02.0029, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, DEJT 26/03/2024; RR-156-54.2019.5.09.0322, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 11/06/2021; Ag-RRAg-24183-87.2021.5.24.0072, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 22/09/2023; Ag-EDCiv-RRAg-576-55.2019.5.05.0036, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Paulo Regis Machado Botelho, DEJT 26/04/2024; RR-1001560-70.2016.5.02.0372, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 26/04/2024 e RR-10550-62.2019.5.03.0072, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 24/10/2022). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Constou do v. acórdão: "De acordo com a exposição e a conclusão do laudo pericial, de acordo com o laudo pericial, a parte reclamante, durante todo o período contratual, no exercício da função de Frentista de Túnel, esteve exposto a condições perigosas, por exposição à explosivos (Portaria 3.214/78, executando atividades dentro da área de risco especificada pelo Anexo I da NR-16). As principais atividades executadas pelo Reclamante, no período não prescrito, eram: efetuar perfuração de rochas para implantação dos explosivos; auxiliar na descarga dos explosivos no espelho do túnel; implantar a carga de explosivos; acompanhar a verificação pós-detonação. Assim sendo, ao reverso do quanto a parte reclamada pretende fazer crer, não se trata de exposição apenas eventual, e as circunstâncias fáticas que levaram a empresa a pagar o adicional de periculosidade em determinados meses, estiveram presentes durante todo o período laboral; o que torna devido o pagamento em relação ao lapso temporal ainda não quitado e reflexos." No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 364, I, do Eg. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) Intimado(s) / Citado(s) - ALYA CONSTRUTORA S/A - JOELSON PEREIRA DE SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Antonio Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 304220829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011067-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA GOMES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011067-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1130208-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Antonio Silva - Crefisa S/A Crédito, Financ… Processo 0011067-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1130208-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Antonio Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Valor do débito: R$ 2.360,00. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ISABELA GOMES CUNHA (OAB 519516/SP), ISABELA GOMES CUNHA (OAB 519516/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edivaldo Souza Da Costa e outros x Tora Transportes Industriais Ltda

ID: 315756870

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-79.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SOUZA DA COSTA FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 848583a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. LEANDRO AURELIO SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Os autos retornaram da Instância Superior para a reabertura da instrução processual, oportunizando a oitiva pessoal das partes e das testemunhas arroladas, conforme determinado no Acórdão de ID 65898bc. Portanto, e considerando a complexidade e as peculiaridades do caso específico; Considerando o disposto no art. 2º e §2º do art. 3º da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR N. 99, de 27/02/2023, prevendo que "caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial"; Considerando o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 , prevendo que mesmo em casos em que são permitidos, "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado"; DESIGNA-SE a AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PARA 01/12/2025 às 14:30 HORAS, mantidas as demais cominações, inclusive do art. 844/CLT. A audiência será realizada de forma INTEGRALMENTE PRESENCIAL, devendo as partes prepostos e testemunhas comparecerem sob pena de confissão, preclusão da prova e demais cominações, inclusive do art. 844/CLT, o que não impede a realização de outros atos de modo virtual. A audiência será realizada na Sede do Juízo situada na Av. Professor Manoel Martins, 489, B. Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36400-110, devendo todos comparecem. Esclareça-se às partes, por meio dos seus procuradores, que deverão comparecer, sob pena de confissão, incumbindo-lhes cientificar as suas testemunhas, nos termos do art. 825 da CLT, sob pena de preclusão e desistência da prova. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência. Em 02/07/2025. las/mm CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 02 de julho de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edivaldo Souza Da Costa e outros x Tora Transportes Industriais Ltda

ID: 315756893

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-79.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SOUZA DA COSTA FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011067-79.2023.5.03.0055 AUTOR: EDIVALDO SOUZA DA COSTA RÉU: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 848583a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. LEANDRO AURELIO SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Os autos retornaram da Instância Superior para a reabertura da instrução processual, oportunizando a oitiva pessoal das partes e das testemunhas arroladas, conforme determinado no Acórdão de ID 65898bc. Portanto, e considerando a complexidade e as peculiaridades do caso específico; Considerando o disposto no art. 2º e §2º do art. 3º da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR N. 99, de 27/02/2023, prevendo que "caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial"; Considerando o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 , prevendo que mesmo em casos em que são permitidos, "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado"; DESIGNA-SE a AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PARA 01/12/2025 às 14:30 HORAS, mantidas as demais cominações, inclusive do art. 844/CLT. A audiência será realizada de forma INTEGRALMENTE PRESENCIAL, devendo as partes prepostos e testemunhas comparecerem sob pena de confissão, preclusão da prova e demais cominações, inclusive do art. 844/CLT, o que não impede a realização de outros atos de modo virtual. A audiência será realizada na Sede do Juízo situada na Av. Professor Manoel Martins, 489, B. Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36400-110, devendo todos comparecem. Esclareça-se às partes, por meio dos seus procuradores, que deverão comparecer, sob pena de confissão, incumbindo-lhes cientificar as suas testemunhas, nos termos do art. 825 da CLT, sob pena de preclusão e desistência da prova. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência. Em 02/07/2025. las/mm CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 02 de julho de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOUZA DA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 956 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes