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"1001682-04.2025.8.26.0452" - Resultados da Busca – Página 68 de 106

David De Jesus Machado e outros x Gtex Brasil Industria E Comercio S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 258036378

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001682-67.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAVID DE JESUS MACHADO RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL VL CARGA E DESCARGA EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DOLACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE AVELINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-67.2024.5.02.0319 : DAVID DE JESUS MACHADO : VL CARGA E DESCARGA EIRELI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-67.2024.5.02.0319 : DAVID DE JESUS MACHADO : VL CARGA E DESCARGA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4fa832 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da presente Ação (processo 1001682-67.2024.5.02.0319), movida por DAVID DE JESUS MACHADO ingressou com demanda em face de VL CARGA E DESCARGA EIRELI e GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, reconhecendo o vínculo e condenando o primeiro de forma principal e a 2ª de forma subsidiária e proporcional no que segue: - verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias mais 1/3 vencidas e proporcionais (considerando a projeção do aviso prévio), 13º salário proporcional (considerando a projeção do aviso prévio), FGTS mais 40% (sobre o contrato e sobre as verbas ora deferidas que sofrerem sua incidência); - cominações dos artigos 467 e 477, ambos da CLT; - 13º salário proporcional de 2023; - horas extraordinárias e adicional noturno com repercussão em DSR, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%; - diferença de vale transporte. Nos termos do artigo 26-A da Lei 8036/1990, todo FGTS apurado deverá ser depositado em conta vinculada, com posterior expedição de alvarás, inclusive para seguro desemprego, o qual será convertido em indenização apenas se o não recebimento se der por culpa exclusiva das Reclamadas. determino a anotação pela Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado, com os seguintes dados: - admissão: 18 de janeiro de 2023; - demissão: 16 de setembro de 2024; - função: conferente - salário: R$ 2.000,00 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante. Honorários advocatícios em 5% sobre a condenação em favor do patrono da Reclamante e, em favor do patrono da 2ª Reclamada, 5% sobre o valor corrigido atribuído aos pedidos totalmente desacolhidos, observada a decisão proferida na ADI 5766 do STF (suspensão da exigibilidade enquanto permanecer a condição de beneficiário da justiça gratuita). Honorários periciais no valor máximo previsto no ato para tal fim, a cargo da União. Juros, multa, correção monetária e imposto de renda nos termos da lei e da fundamentação. Oficie-se ao Ministério do Trabalho ante a existência de contrato de emprego sem o devido registro. Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo. Intimem-se. Custas pelos Reclamados no valor de R$600,00, por ora, provisoriamente calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$30.000,00. Em liquidação de sentença será definido o valor exato da condenação, assim como, o correto valor atribuído às respectivas custas. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DE JESUS MACHADO

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41.672.166/0001-31 Ltda. e outros x Michele Gomes Cajado

ID: 338888141

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001682-48.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

41.672.166/0001-31 LTDA. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

MICHELE GOMES CAJADO

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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ANTONIO GERALDO CONTE

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THAIS PARENTE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA RORSum 1001682-48.2024.5.02.0002 RECORRENTE: CREDIT CASH ASSESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA RORSum 1001682-48.2024.5.02.0002 RECORRENTE: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) RECORRIDO: MICHELE GOMES CAJADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22d8e74 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001682-48.2024.5.02.0002 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ANTONIO GERALDO CONTE (SP82695) Recorrido: Advogado(s): 41.672.166/0001-31 LTDA. RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (SP0198286-D) Recorrido: Advogado(s): MICHELE GOMES CAJADO THAIS PARENTE VIEIRA (SP286779) RECURSO DE: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id 6e74118; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id 178a9ff). Regular a representação processual (Id 0d92f7b). Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE GOMES CAJADO

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Processo nº 1001682-92.2025.4.01.3504

ID: 306517922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001682-92.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALVES FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001682-92.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Silmara Heloisa Santos Oliveira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 308833024

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001682-63.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA HELOISA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1001682-63.2025.8.11.0050 AUTOR: SILMARA HELOISA SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1001682-85.2023.8.11.0033

ID: 298324064

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001682-85.2023.8.11.0033

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001682-85.2023.8.11.0033 Assunto: [Contratos Bancários] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OU…

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B. D. B. S. A. x C. V. S. E S. E. M. e outros

ID: 293432827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001682-71.2017.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

C. V. S. E S. E. M. W. B. DA S. J.

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MITAYLLE DE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-71.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - C.V.S.S.E.M. - - W.B.S.J. - 1) Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio …

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Processo nº 1001682-56.2025.4.01.3904

ID: 291728305

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001682-56.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINO SOUSA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIR DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001682-56.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Thiago Santos De Souza x Gustavo Campos Porto e outros

ID: 316779883

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001682-59.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

GUSTAVO CAMPOS PORTO HEVERSON VASCONCELOS BRAGA VALHALLA CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELE NOGUEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001682-59.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: THIAGO SANTOS DE SOUZA …

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Processo nº 1001682-47.2025.4.01.3907

ID: 316337763

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001682-47.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HASSUNUMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001682-47.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

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A. V. De O. x L. I. H.

ID: 316813289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001682-26.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. V. DE O.

Polo Passivo:

L. I. H.

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-26.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1502375-84.2021.8.26.0220) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Dano - A.V.O. - L.I.H. - Vistos I - DESIGNO audiência de instrução e …

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