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Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual De Advocacia x Eloisa Helena Gil Doce

ID: 292937750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-06.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ZULATO MASCARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ELOISA HELENA GIL DOCE

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

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TALITA JOYCE ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOISA HELENA GIL DOCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zula… Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual de Advocacia - Eloisa Helena Gil Doce - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA (fls. 120/124) em face da r. decisão que indeferiu seu pedido de ingresso na lide na qualidade de assistente litisconsorcial. A embargante alega, em suma, que a decisão padece de erro, omissão, contradição e obscuridade. Sustenta que possui interesse jurídico direto na causa, pois a execução movida contra sua antiga patrona, Dra. Eloisa Helena Gil Doce, seria parte de uma manobra de partes adversas para intimidá-la. Afirma que a decisão embargada ignorou a gravidade dos fatos e a jurisprudência aplicável, negando-lhe o acesso à justiça e o direito de produzir provas. Requer, assim, a modificação do julgado para que seu pedido de assistência seja acolhido. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. O recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, destinando-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se presta à rediscussão de matérias já analisadas e decididas, tampouco serve como sucedâneo recursal para impugnar o mérito do que foi julgado. A embargante, a pretexto de apontar vícios no julgado, busca, em verdade, a reapreciação dos fundamentos que levaram ao indeferimento de seu pedido de intervenção de terceiro. As extensas alegações sobre intimidações sofridas, suposto conluio entre as partes adversas e a necessidade de acesso às provas dos autos já compuseram a fundamentação de seu pedido original e foram devidamente sopesadas por este Juízo ao proferir a decisão ora embargada. A decisão que indeferiu o ingresso da embargante na lide o fez por entender ausente o interesse jurídico direto, nos moldes exigidos pelo art. 124 do CPC para a assistência litisconsorcial. A discordância da embargante com essa conclusão e com a valoração das provas e argumentos por ela apresentados não configura omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o mérito da decisão. Eventual error in judicando ou error in procedendo, como alegado, deve ser arguido pela via recursal apropriada, qual seja, o Agravo de Instrumento (art. 1.015, IX, CPC), sendo os embargos via inadequada para buscar a reforma de um julgado com base em nova análise de seus fundamentos. Inexistem, portanto, os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo nítido o caráter infringente que a embargante pretende conferir ao presente recurso. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão embargada em seus integrais termos. Intime-se. - ADV: THIAGO ZULATO MASCARO (OAB 418879/SP), TALITA JOYCE ALAMBERT (OAB 490274/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP)

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Processo nº 0003736-60.2024.8.26.0624

ID: 278205586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003736-60.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS ROSANGELA APARECIDA CAVALHEIRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cynthia Cristina Oliveira Silva Machado (OAB 395690/SP) Processo 0003736-60.2024.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Cristina de Almeida Santos, Rosangel… ADV: Cynthia Cristina Oliveira Silva Machado (OAB 395690/SP) Processo 0003736-60.2024.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Cristina de Almeida Santos, Rosangela Aparecida Cavalheiro de Campos - Vistos. Trata-se de impugnação à execução oposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ no âmbito do cumprimento de sentença em demanda ajuizada por RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO em face do ora Impugnante, sob o fundamento de que há excesso de execução advindo dos equívocos contidos nos cálculos apresentados pelo Impugnado. Nestes termos, requer seja reconhecido o excesso de execução, declarando-se como devido o valor de R$ 11.744,59, e, não, o valor de R$ 12.480,77 apontado pelo Impugnado. O Impugnado apresentou resposta em fl. 58, concordando com os cálculos apresentados pelo Impugnante, requerendo o prosseguimento da execução somente com relação ao valor incontroverso. Os autos vieram-me conclusos para as providências de Direito. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Tendo em vista que o Impugnado concordou com os cálculos apresentados pelo Impugnante, aceitando receber o valor tido como incontroverso, presente se faz o reconhecimento do pedido. Nestes termos, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução para fixar o débito exequendo em patamar de R$ 11.744,59 (fls. 40/51), com base no qual deverá prosseguir o presente cumprimento de sentença. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas em primeiro grau de jurisdição, nos termos da legislação pertinente. No mais, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, o qual promoverá a geração de incidente processual digital para os precatórios e requisições de pequeno valor, após o trânsito em julgado, intime-se o advogado da parte Autora para que peticione eletronicamente o incidente para elaboração do ofício requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, de 02/07/2015. Procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. e C.

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Eurocredit Fomento Mercantil Ltda x Adriana Nascimento Vieira e outros

ID: 279167578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005676-60.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUROCREDIT FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

ADRIANA NASCIMENTO VIEIRA MARIA IRENE NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SIDNEY ALCIR GUERRA

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RICARDO TADEU SCARMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

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JOACAZ ALMEIDA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BORGES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Tadeu Scarmato (OAB 246369/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Joacaz Almeida Guerra (OAB 276790/SP), Liliana Rossi Thomaz Muhamed Jamoul (OAB 3… ADV: Ricardo Tadeu Scarmato (OAB 246369/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Joacaz Almeida Guerra (OAB 276790/SP), Liliana Rossi Thomaz Muhamed Jamoul (OAB 388684/SP) Processo 0005676-60.2024.8.26.0624 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: EUROCREDIT FOMENTO MERCANTIL LTDA - Reqdo: MARIA IRENE NASCIMENTO, Adriana Nascimento Vieira - Vistos, Primeiramente, providencie a serventia a correção do cadastro processual a fim de constar como requeridos a pessoa física MARIA IRENE NASCIMENTO, ESPÓLIO DE JOSÉ APARECIDO NASCIMENTO, representado pela inventariante Maria Irene Nascimento e ADRIANA NASCIMENTO VIEIRA. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

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Eurocredit Fomento Mercantil Ltda x Adriana Nascimento Vieira e outros

ID: 277004762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005676-60.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EUROCREDIT FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

ADRIANA NASCIMENTO VIEIRA MARIA IRENE NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SIDNEY ALCIR GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO TADEU SCARMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOACAZ ALMEIDA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BORGES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Tadeu Scarmato (OAB 246369/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Joacaz Almeida Guerra (OAB 276790/SP), Liliana Rossi Thomaz Muhamed Jamoul (OAB 3… ADV: Ricardo Tadeu Scarmato (OAB 246369/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Joacaz Almeida Guerra (OAB 276790/SP), Liliana Rossi Thomaz Muhamed Jamoul (OAB 388684/SP) Processo 0005676-60.2024.8.26.0624 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: EUROCREDIT FOMENTO MERCANTIL LTDA - Reqdo: MARIA IRENE NASCIMENTO, Adriana Nascimento Vieira - Vistos, Primeiramente, providencie a serventia a correção do cadastro processual a fim de constar como requeridos a pessoa física MARIA IRENE NASCIMENTO, ESPÓLIO DE JOSÉ APARECIDO NASCIMENTO, representado pela inventariante Maria Irene Nascimento e ADRIANA NASCIMENTO VIEIRA. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

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Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos - Ambec x Joaquim Daniel Machado

ID: 321165493

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000244-60.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

JOAQUIM DANIEL MACHADO

Despacho

Advogados:

GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000244-60.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Associação dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos - AMBEC - Recorrido: Joaq… DESPACHO Nº 0000244-60.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Associação dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos - AMBEC - Recorrido: Joaquim Daniel Machado - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Gustavo Giamboni Moreira (OAB: 388655/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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A. C. F. E I. S. A. x P. L. B. P.

ID: 306236384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001769-11.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

P. L. B. P.

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-11.2024.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.L.B.P. - Vistos. Fls. 359: Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado, no novo …

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Jose Euzebio Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 308558019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-02.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUZEBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-02.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Euzebio dos Santos - Banco Pan S/A - Ante ao exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para …

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Processo nº 1001769-15.2025.4.01.4000

ID: 300555499

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001769-15.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO DE LIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANANDA DAYARA VIANA LEMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001769-15.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Dinagro Agropecuaria Ltda x Dinagro Distribuidora De Insumos Agropecuários Ltda

ID: 301070329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-60.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DINAGRO AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

DINAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RIZZIO COSTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-60.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Marca - Dinagro Agropecuaria Ltda - Dinagro Distribuidora de Insumos Agropecuários Ltda - Vistos. Fls. 181/2: acolho os embargos de d…

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Processo nº 1001769-87.2021.4.01.3504

ID: 310684893

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001769-87.2021.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS NUNES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIEL PEREIRA LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001769-87.2021.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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