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Osvaldo Dos Santos e outros x Veronildo Vicente Da Silva

ID: 320291011

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001867-18.2017.5.02.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DOS SANTOS SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Polo Passivo:

VERONILDO VICENTE DA SILVA

Acórdão

Advogados:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA

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ALCIONE FERREIRA GOMES DE ALENCAR

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANTONIO CARLOS CARDONIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001867-18.2017.5.02.0201 AGRAVANTE: SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001867-18.2017.5.02.0201 AGRAVANTE: SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA AGRAVADO: VERONILDO VICENTE DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:b31e6df): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº. 1001867-18.2017.5.02.0201 - 10ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA AGRAVADOS: VERONILDO VICENTE DA SILVA; MUNICÍPIO DE BARUERI; MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI Inconformada com a r. sentença proferida sob Id aad3cda, que julgou improcedentes seus embargos à execução (assim como a impugnação à sentença de liquidação), agrava de petição a primeira reclamada, Sanepav Saneamento Ambiental Ltda., discutindo a apuração do desconto no TRCT a ser restituído ao reclamante, sob a alegação de que "há um equívoco nos cálculos elaborados pelo Sr. Perito, pois não afastou o valor de R$18.429,12 - rubrica 99, que foi inserido no TRCT para esse constasse zerado, pois que é vedado TRCT negativo" (Id 6ca63b3). Comprovado o recolhimento de custas (Id 4efec88). Contraminuta apresentada pelo reclamante (Id ca4e298). Garantida a execução (Id b7c7255). É o relatório. VOTO Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Do desconto no TRCT O v. acórdão regional da fase cognitiva, transitado em julgado, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para julgar procedente em parte a ação, condenando a primeira reclamada e subsidiariamente, o segundo e o terceiro réus, "a restituir ao reclamante a diferença entre o valor descontado no TRCT, identificado como 'outros descontos' (sob a rubrica 115.6), e a última remuneração para fins rescisórios, de R$ 4.121,07" (ID. 06c3cd6 - Pág. 10, fl. 697-pdf). Nessa moldura, a apuração da importância de R$ 32.777,43 a ser restituída (Id 4e7e062, fl. 1254-pdf), resultante da diferença entre o valor de R$ 36.898,50 descontado no TRCT como "outros descontos", no campo 115.6 (ID. ea583b0 - Pág. 2, fl. 259-pdf), e a última remuneração de R$ 4.121,07, está de acordo com o título executivo transitado em julgado, não comportando reparo. Frise-se que a fase de liquidação se limita a apurar os valores dos títulos deferidos no título executivo judicial, nos seus exatos limites, não comportando discussão a respeito de questão já decidida, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV e XXXVI, da Constituição Federal e artigo 879, §1º, da CLT), restando esvaziada a insurgência recursal. Desprovejo. Acórdão ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação do voto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

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Osvaldo Dos Santos e outros x Veronildo Vicente Da Silva

ID: 320291078

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001867-18.2017.5.02.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DOS SANTOS SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Polo Passivo:

VERONILDO VICENTE DA SILVA

Acórdão

Advogados:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA

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ALCIONE FERREIRA GOMES DE ALENCAR

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANTONIO CARLOS CARDONIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001867-18.2017.5.02.0201 AGRAVANTE: SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001867-18.2017.5.02.0201 AGRAVANTE: SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA AGRAVADO: VERONILDO VICENTE DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:b31e6df): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº. 1001867-18.2017.5.02.0201 - 10ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA AGRAVADOS: VERONILDO VICENTE DA SILVA; MUNICÍPIO DE BARUERI; MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI Inconformada com a r. sentença proferida sob Id aad3cda, que julgou improcedentes seus embargos à execução (assim como a impugnação à sentença de liquidação), agrava de petição a primeira reclamada, Sanepav Saneamento Ambiental Ltda., discutindo a apuração do desconto no TRCT a ser restituído ao reclamante, sob a alegação de que "há um equívoco nos cálculos elaborados pelo Sr. Perito, pois não afastou o valor de R$18.429,12 - rubrica 99, que foi inserido no TRCT para esse constasse zerado, pois que é vedado TRCT negativo" (Id 6ca63b3). Comprovado o recolhimento de custas (Id 4efec88). Contraminuta apresentada pelo reclamante (Id ca4e298). Garantida a execução (Id b7c7255). É o relatório. VOTO Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Do desconto no TRCT O v. acórdão regional da fase cognitiva, transitado em julgado, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para julgar procedente em parte a ação, condenando a primeira reclamada e subsidiariamente, o segundo e o terceiro réus, "a restituir ao reclamante a diferença entre o valor descontado no TRCT, identificado como 'outros descontos' (sob a rubrica 115.6), e a última remuneração para fins rescisórios, de R$ 4.121,07" (ID. 06c3cd6 - Pág. 10, fl. 697-pdf). Nessa moldura, a apuração da importância de R$ 32.777,43 a ser restituída (Id 4e7e062, fl. 1254-pdf), resultante da diferença entre o valor de R$ 36.898,50 descontado no TRCT como "outros descontos", no campo 115.6 (ID. ea583b0 - Pág. 2, fl. 259-pdf), e a última remuneração de R$ 4.121,07, está de acordo com o título executivo transitado em julgado, não comportando reparo. Frise-se que a fase de liquidação se limita a apurar os valores dos títulos deferidos no título executivo judicial, nos seus exatos limites, não comportando discussão a respeito de questão já decidida, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV e XXXVI, da Constituição Federal e artigo 879, §1º, da CLT), restando esvaziada a insurgência recursal. Desprovejo. Acórdão ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação do voto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERONILDO VICENTE DA SILVA

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Anderson Rafael De Oliveira Dias e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 262604281

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001867-42.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS GENIVAL FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-42.2023.5.02.0028 : GENIVAL FERREIRA LIMA : ESTADO DE SAO PAULO INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-42.2023.5.02.0028 : GENIVAL FERREIRA LIMA : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6739c81 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando: PROCESSO PRINCIPAL nº 0073000-39.1993.5.02.0053 (fls. do PDF integral): Distribuição da ação em 31/03/1993; Sentença de mérito fls. 937 e ss (ID. 9806612 - Pág. 69 e ss); Acórdão de Recurso Ordinário fls. 960 e ss (ID. 8669d98 - Pág. 15); Trânsito em julgado da fase de conhecimento em 08/04/1996 (fls. 961- ID. 8669d98 - Pág. 16); Sentença de Liquidação referente ao período de jan/88 a maio/97 (atualizado até 0103.2002) fls. 1670/1671 (ID. de2fae0 - Pág. 35 e 36) e fls. 2.785 - ID. ebb63e4 - Pág. 27 (contribuições previdenciárias); Decisão que determinou o fracionamento da liquidação/execução nos termos do art. 113, §1º, do CPC/2015, para a liquidação complementar das verbas devidas de jun/97 até set/2004 fl. 4358 e ss (#id:275bcc1). AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL nº 1001867-42.2023.5.02.0028: Procuração da parte autora #id:f0f4633; Designação de perícia e esclarecimentos do Juízo #id:b149419; Laudo Pericial Contábil #id:c83bd4a; Manifestação das partes #id:7d48d0e e #id:746280e; Esclarecimentos ao laudo pericial #id:49a242e; Manifestação das partes #id:69632f2 e #id:06b3fb9. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (#id:49a242e), eis que adequados à sentença exequenda e esclarecimentos do Juízo nos autos. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 142.866,82 (data base 30.11.2024) em face da reclamada, atualizáveis pela Selic (SIMPLES) até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 46.657,70; Juros R$ 78.506,99; FGTS Principal R$ 2.079,32(a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 2.600,77 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 1.469,74; Imposto de Renda - ISENTO (conforme IN 1500/2014 - período 140 meses; verbas tributáveis R$ 46.657,70); INSS reclamada R$ 11.822,04; Honorários Periciais fase de liquidação (perito ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS), ora arbitrados em R$ 1.200,00, de responsabilidade da reclamada. Custas - Isento (art. 790- A da CLT). Determina-se desde já que sejam transferidos os valores previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no momento processual oportuno. Ainda, observe-se a prioridade legal por IDADE, #id:d54ffca. Decorrido o prazo e silente a reclamada, expeça-se requisição de pequeno valor para satisfação do crédito do(a) perito, bem como ofício precatório para satisfação do crédito do(a) autor(a), através dos Sistemas SAGP/GEPREC, na forma do provimento GP nº 1 de 3 de Setembro de 2024. Por fim, por medida de Cooperação, solicita-se a juntada de COMPROVANTE DE REGULARIDADE DE CPF DO CREDOR, conforme exigência do art. 4º, §5º do Provimento GP nº 03/2023 (disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp , em consulta pública). Intimem-se as partes, sendo a reclamada por meio eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL FERREIRA LIMA

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Castelo Branco Acqua Show Camping E Clube Ltda x Jose Mauro Gomes Vieira e outros

ID: 306979242

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001867-86.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASTELO BRANCO ACQUA SHOW CAMPING E CLUBE LTDA

Polo Passivo:

JOSE MAURO GOMES VIEIRA MARCIA BRITO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

MARCELO DA SILVA

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MARCELO DA SILVA

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PAULO LUCAS NEVES DA SILVA

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DESPACHO Nº 1001867-86.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Castelo Branco Acqua Show Camping E Clube Ltda x Jose Mauro Gomes Vieira e outros

ID: 306963873

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001867-86.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASTELO BRANCO ACQUA SHOW CAMPING E CLUBE LTDA

Polo Passivo:

JOSE MAURO GOMES VIEIRA MARCIA BRITO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

MARCELO DA SILVA

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MARCELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUCAS NEVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001867-86.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Júlia Alexandra Torres Da Silva e outros x Banco Btg Pactual S.A. e outros

ID: 308055902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-72.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JúLIA ALEXANDRA TORRES DA SILVA ROGER ALEXANDRE MAURICIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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CAROLINA MONTEIRO BUONOCIELLO ZANCHI DOS SANTOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001867-72.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Júlia Alexandra Torres da Silva - - Roger Alexandre Mauricio da Silva - BANCO PAN S.…

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Josemar Almeida De Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 298134779

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-76.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

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GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001867-76.2024.8.11.0005. AUTOR(A): JOSEMAR ALMEIDA DE SOUZA REU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S…

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Processo nº 1001867-03.2025.8.26.0368

ID: 294295596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001867-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOANNA MOMENTTI ALVES DI MADEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

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Processo 1001867-03.2025.8.26.0368 - Petição Cível - Obrigações - Joanna Momentti Alves Di Madeu - Vistos. Trata-se de ação proposta perante este Juizado Especial da Fazenda Pública, na qual a parte …

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Prefeitura Municipal De Araras x Sinces Tecnologia Comercio E Servicos Ltda

ID: 294136541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001867-57.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Polo Passivo:

SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE PAULO DEON DO CARMO

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ISABELLA FIRMO DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS DE MARQUE JUNIOR

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Processo 1001867-57.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1000571-97.2024.8.26.0038) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Araras - Sinces Tecnol…

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Derbio Fernandes Da Silva Filho e outros x Shopping Da Carne Cotia Ltda - Epp

ID: 316560268

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-79.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO EDUARDO SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

SHOPPING DA CARNE COTIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

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ENILDA LUIZ GONCALVES DE SOUSA

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HERBERT MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001867-79.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: EDUARDO SANTOS DE SOUSA RECLAMADO: SHOPP…

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