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Processo nº 1002000-14.2025.8.26.0152

ID: 307787378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002000-14.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-14.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Ficam a… Processo 1002000-14.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Ficam as partes, INTIMADAS da sentença proferida a fls.97/99, cujo teor segue: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidados em mãos da parte autora o domínio e a posse do bem descrito veículo TOYOTA/ ETIOS HB X, ano 2015/2016, cor: PRATA, Chassi: 9BRK19BT4G2058461, placa AZY-4C12, RENAVAM 01064090319, cuja apreensão liminar torno definitiva. Nos termos do art. 2º do referido decreto, autorizo a parte autora a proceder à transferência a terceiros que indicar, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. Em face da sucumbência, arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. ", a fim de regularizar os autos, ora remetidos para a pubicação junto ao DJE, para ciência dos interessados.". - ADV: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

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D. J. De A. e outros x J. Da S.

ID: 293461417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002026-15.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. J. DE A. D. L. A. DA S. R. V. A. DA S. V. H. A. DA S.

Polo Passivo:

J. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI

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ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR

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Processo 0002026-15.2025.8.26.0189 (processo principal 1002000-34.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.A. - V.H.A.S. - - D.L.A.S. - - R.V.A.S… Processo 0002026-15.2025.8.26.0189 (processo principal 1002000-34.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.A. - V.H.A.S. - - D.L.A.S. - - R.V.A.S. - J.S. - Vistos. Verifico que a petição inicial não preenche por completo os requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC, apresentando inconsistências capazes de dificultar o andamento do processo. Nos termos da jurisprudência predominante do e. TJSP, não se admite a cumulação de ritos da prisão civil com o da expropriação de bens: "Inadmissibilidade de cumulação de execução sob o rito da prisão civil com o de expropriação de bens. Inteligência do artigo 780 do CPC. Procedimento híbrido que acarreta tumulto processual. Recurso não provido" (TJSP - Apelação Cível 1018754-54.2020.8.26.0007 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - em 09/08/2022, grifei); "Pretensão de cumulação de ritos da prisão civil e da expropriação de bens. Impossibilidade em razão da diversidade de procedimentos. Inteligência do art. 780 do CPC. Providência, ademais, que pode causar tumulto processual" (TJSP - Agravo de Instrumento 2226621-84.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Maurício Campos da Silva Velho - 4ª Câmara de Direito Privado - em 20/06/2022). Assim, determino que o polo exequente, em até 15 dias (CPC, art. 321), a emende a inicial para, nos termos do art. 319, IV e art. 320, adequar o presente cumprimento de sentença ou ao rito da expropriação (art. 528, § 8º, do CPC); ou ao rito da prisão (art. 528, caput e § 7º, do CPC), com o destaque de que este último somente compreenderá até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo. Descumprida a determinação, tornem conclusos (CPC, art. 321). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de maio de 2025. - ADV: ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR (OAB 127247/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP)

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Alexandre Della Coletta x Condomínio Edifício Torres De São Paulo

ID: 293580957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015825-93.2017.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DELLA COLETTA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TORRES DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAHIRA JUSTINO LINDOLFO

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ERICO LOPES CENACHI

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DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI

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ALEXANDRE DELLA COLETTA

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Processo 0015825-93.2017.8.26.0161 (processo principal 4007540-82.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Della Coletta - Condomínio Edifício Torres de São Paul… Processo 0015825-93.2017.8.26.0161 (processo principal 4007540-82.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Della Coletta - Condomínio Edifício Torres de São Paulo - Peng Wen Yu - Vistos. 1. Fls. 1071/1073 e 1080/1084: DEFIRO o pedido de pagamento dos honorários periciais remanescentes, no valor de R$6.250,00. Com efeito, no laudo pericial de fls. 487 a perita requereu a fixação de seus honorários no valor total de R$ 8.250,00, sendo que não houve qualquer impugnação das partes quanto a este ponto. 1.1. E embora os honorários definitivos não tenham sido homologados por decisão judicial à época, tal fato não configura preclusão do direito da perita em exigir os valores devidos pela prestação de seus serviços, notadamente porque o valor pleiteado se mostra condizente com os trabalhos periciais prestados (fls. 463/527, 1017/1023 e 1050/1053). 1.2. Registre-se, ademais, que em decisão de fls. 535 constou expressamente que o valor de R$ 2.000,00, depositados em favor da expert, se referia apenas aos honorários provisórios. 1.3. Dentro desse quadro, considerando que a quantia proposta pela expert se revela condizente com os serviços por ela prestados, ARBITRO os honorários periciais definitivos no valor total de R$ 8.250,00. 1.4. Tendo em vista que já houve o pagamento de R$2.000,00 a título de honorários provisórios, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente (R$6.250,00), em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro, por outro lado, o pedido de atualização monetária formulado pela perita, uma vez que o montante pleiteado foi homologado apenas nesta ocasião. 2. Fls. 1086/1088: No mais, reitero a decisão de fls. 1068, para consignar que fica prejudicada a efetivação da penhora no rosto destes requerida pela Vara do Trabalho de Arujá, autos nº 1002000-94.2022.5.02.0521, incumbindo à Serventia comunicar o teor daquela decisão ao Juízo do Trabalho. Intimem-se. - ADV: ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), ALEXANDRE DELLA COLETTA (OAB 153883/SP), DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI (OAB 315241/SP), RAHIRA JUSTINO LINDOLFO (OAB 364294/SP)

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Lucas Frederico Ferraz x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 293827421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002000-44.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FREDERICO FERRAZ

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-44.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-44.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Lucas Frederico Ferraz (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS REALIZADOS PELA RÉ E CONDENANDO-A À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. O AUTOR BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, COM JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSIDERANDO A RÉ COMO FORNECEDORA.4. A REPETIÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, INDEPENDENTEMENTE DE MÁ-FÉ.5. DANO MORAL HAVIDO E INDENIZAÇÃO ARBITRADA, EMBORA NÃO NO MONTANTE POSTULADO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002000-11.2025.8.26.0347

ID: 293352579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002000-11.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON PANTANO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO SEBASTIAO MORETTO

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Processo 1002000-11.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wilson Pantano Pereira - 1. CITE o(a,s) executado, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no v…

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Processo nº 1002000-02.2025.4.01.3302

ID: 290818244

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-02.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE BISPO DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002000-02.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002000-02.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 24/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1002000-69.2025.4.01.3603

ID: 283418916

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-69.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI

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GABRIELA MARIANO DE MELLO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1002000-69.2025.4.01.3603

ID: 283445715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-69.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI

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GABRIELA MARIANO DE MELLO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1030441-98.2024.8.11.0041

ID: 317378904

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030441-98.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS

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CASSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO

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RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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GUILHERME OLIVEIRA AFONSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1030441-98.2024.8.11.0041 Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido: HUGO HENRIQUE GARCIA Vistos, etc. As partes deverão manifestar-se acerca do detalhamento de id nº 199733592. No que tange ao pedido em relação ao imóvel de matrícula n.º 25.266, o exequente informou que também move a ação de execução n.º 1088226-18.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (“Ação de Execução” – Doc. 1), contra o Executado. Na Ação de Execução, o Exequente também logrou êxito na penhora do imóvel de matrícula n.º 17.152 (atualmente registrado sob a matrícula n.º 25.266 – Doc. 2), sendo que os atos de avaliação já estão sendo realizados nos autos da carta precatória n.º 1002000-35.2025.8.11.0086 em trâmite perante a 1ª Vara de Nova Mutum/MT (Doc.3). Assim, aceitável aguardar a finalização da avaliação nos autos da carta precatória para, após sua homologação, requer a sua utilização nestes autos como prova emprestada. Outrossim, ante a manifestação do credor, expeça-se mandado de avaliação e intimação a ser cumprido na comarca de NOVA MUTUM- MT, referente a matrícula 15.321 (termo de penhora – id nº 197642403). Para tanto, deverá o autor aportar o comprovante de diligência no prazo legal, cujo mandado será expedido nos termos da Portaria nº 142/2019, qual permite o cumprimento do mandado judicial em comarca diversa independente de carta precatória. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

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Processo nº 1002000-69.2023.8.26.0318

ID: 275825471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002000-69.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIVALDA BERNALDINO DA SILVA KAUã DA SILVA MARTINS TAINá DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DONISETI FERNANDES

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JOSE BENEDITO RUAS BALDIN

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ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP) Processo 1002000-69.2023.8.26.0318 - Inventário - Reqte: Erivalda Bernaldino da Silva, Tainá da Silva Martins… ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP) Processo 1002000-69.2023.8.26.0318 - Inventário - Reqte: Erivalda Bernaldino da Silva, Tainá da Silva Martins, Kauã da Silva Martins - 1. Reconheço a união estável entre Erivalda Bernaldino da Silva e o de cujus Valdeci Martins de Oliveira, desde abril de 1995 até o falecimento do companheiro. Para o registro do reconhecimento e dissolução de união estável, as partes deverão cumprir o Tomo II, Capítulo XVII, item 118 das NCGJ. Após, expeça-se mandado. 2. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha lançada a fls. 371/376, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Valdeci Martins de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões ressalvando, contudo, direitos fazendários e eventuais direitos de terceiros. 3. Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, providencie o inventariante o recolhimento das custas ou eventual diferença, uma vez que as custas iniciais serão recolhidas quando da apuração do monte mor, conforme parágrafo 7º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003. Confira: § 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2º do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00 10 UFESPs ; 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 UFESPs; 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs; 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs ; 5 - acima de R$ 5.000.000,00 3.000 UFESPs . Pagas as custas, expeça-se o formal de partilha. 3. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, transitando, expeça-se o formal de partilha. 4. Após entrega do formal, aguardem-se dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. e Cumpra-se.

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