Resultados para "1002009-06.2024.8.26.0218" – Página 68 de 77

Iarly Gabriel Vieira Ferreira x Auto Posto S3 Juntas Ltda e outros

ID: 319072731

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002009-26.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IARLY GABRIEL VIEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

AUTO POSTO S3 JUNTAS LTDA RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

NILSON RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002009-26.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: IARLY GABRIEL VIEIRA FERREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002009-26.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: IARLY GABRIEL VIEIRA FERREIRA RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7b913 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE ZANELA AYRES DA COSTA DESPACHO Vistos, Ante os termos do v. acórdão de Id 231aed5, bem como que as reclamadas já se habilitaram nos autos, Id 71d3135, fica designada a audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 23/07/2025, às 12:10h, mantidas todas as cominações anteriores. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. INTIMEM-SE AS PARTES. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RSC DISTRIBUIDORA LTDA - AUTO POSTO S3 JUNTAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002009-40.2025.4.01.3503

ID: 326230391

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002009-40.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FERREIRA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002009-40.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA CRU… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002009-40.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, pois atende os requisitos essenciais previstos nos arts. 319/320 do CPC. 2. Defiro a gratuidade da justiça. 3. Observo que a parte autora não possui interesse na audiência de conciliação. Posto isso, apesar dos termos cogentes do art. 334 do CPC, não faz sentido designar audiência se uma das partes não tem interesse ou lhe falta autorização legal para conciliar, sob pena de evidente ofensa aos princípios constitucionais da duração razoável do processo (art. 5º, LXXIII, da CF/88), da razoabilidade (ar 5º, LIV, da CF/88), da inafastabilidade da jurisdição adequada (art. 5º, XXV, da CF/88) e da eficiência (art. 37, caput, da CF/88). Nesse sentido, foi editada a Resolução Presi 11 do TRF da 1ª Região, que prevê em seu art. 2º, § 10, que haverá a remessa do processo ao centro de conciliação “somente se houver manifestação expressa de interesse na composição consensual”. 4. Intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação apresentada pelo INSS no ID 2197821929, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com efeito, a fim de evitar o cerceamento de defesa, e por entender necessária ao julgamento do mérito, DEFIRO, com fulcro no art. 370 do Código de Processo Civil, o pedido de produção de prova pericial. 6. Para tanto, designo para a realização do exame médico-pericial o Dr. Rodolfo Carvalho Cunha – Clínico Geral - Pós-Graduado em Medicina do Trabalho e Perícias Médicas - CRM/GO – 14374 – que realizará a perícia no dia 29/08/2025, às 16h30min, no prédio da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Rio Verde, localizada na Av. Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Quadra 08, Lote 04, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO 7. Fica a parte autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), observando que deverá(ao) o(s) referidos causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, bem como adverti-lo(a) de que DEVERÁ LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS PORVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. 8. Com a juntada do laudo, será solicitado o pagamento dos honorários periciais, via Sistema AJG, conforme fixado na(s) Portaria(s) 01/2025 deste Juízo. 9. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC) 10. Em seguida, inexistindo impugnação, os autos serão conclusos para julgamento Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabio Fernandes De Almeida x Paina Auto Posto Ltda

ID: 260894879

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-20.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PAINA AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA PRISCILA MAESTRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002009-20.2024.5.02.0381 : FABIO FERNANDES DE ALMEIDA : PAINA AUTO POSTO LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002009-20.2024.5.02.0381 : FABIO FERNANDES DE ALMEIDA : PAINA AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4caa9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Osasco declaro o vínculo de emprego entre as partes, no período de 05/09/2021 a 04/12/2021, em unicidade contratual com o contrato de trabalho formal, vigente de 05/12/2021 a 25/10/2023, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIO FERNANDES DE ALMEIDA em face da parte ré PAINA AUTO POSTO LTDA., para condená-la a: 1. Pagar 13º salário proporcional (3/12 - período sem registro); 2. pagar férias proporcionais (3/12 – período sem registro) acrescidas de 1/3; 3. pagar 3 dias de aviso prévio (período sem registro); 4. efetuar os depósitos do FGTS (8%), inclusive da multa de 40% (período sem registro); 5. entregar as guias para levantamento integral dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, juntamente com o TRCT (Código 01), no prazo de 5 dias, contados do trânsito em julgado da sentença. O descumprimento sujeitará a reclamada à multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, revertida em favor da parte autora, além da conversão da obrigação em indenização substitutiva. Caso os depósitos sejam realizados, mas as guias não sejam fornecidas, deverá ser expedido alvará judicial para levantamento dos valores; 6. efetuar a retificação da CTPS digital do reclamante, considerando o período de vínculo de emprego reconhecido por este juízo e a unicidade contratual, no prazo de 5 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Em caso de inércia, caberá à Secretaria proceder à anotação, sem qualquer referência à determinação judicial; 7. pagar a integração de comissões, com reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias; 8. pagar intervalo intrajornada, sem reflexos. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Não há dedução a realizar. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 15.000,00 As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FERNANDES DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Fernandes De Almeida x Paina Auto Posto Ltda

ID: 260894886

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-20.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PAINA AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA PRISCILA MAESTRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002009-20.2024.5.02.0381 : FABIO FERNANDES DE ALMEIDA : PAINA AUTO POSTO LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002009-20.2024.5.02.0381 : FABIO FERNANDES DE ALMEIDA : PAINA AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4caa9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Osasco declaro o vínculo de emprego entre as partes, no período de 05/09/2021 a 04/12/2021, em unicidade contratual com o contrato de trabalho formal, vigente de 05/12/2021 a 25/10/2023, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIO FERNANDES DE ALMEIDA em face da parte ré PAINA AUTO POSTO LTDA., para condená-la a: 1. Pagar 13º salário proporcional (3/12 - período sem registro); 2. pagar férias proporcionais (3/12 – período sem registro) acrescidas de 1/3; 3. pagar 3 dias de aviso prévio (período sem registro); 4. efetuar os depósitos do FGTS (8%), inclusive da multa de 40% (período sem registro); 5. entregar as guias para levantamento integral dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, juntamente com o TRCT (Código 01), no prazo de 5 dias, contados do trânsito em julgado da sentença. O descumprimento sujeitará a reclamada à multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, revertida em favor da parte autora, além da conversão da obrigação em indenização substitutiva. Caso os depósitos sejam realizados, mas as guias não sejam fornecidas, deverá ser expedido alvará judicial para levantamento dos valores; 6. efetuar a retificação da CTPS digital do reclamante, considerando o período de vínculo de emprego reconhecido por este juízo e a unicidade contratual, no prazo de 5 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Em caso de inércia, caberá à Secretaria proceder à anotação, sem qualquer referência à determinação judicial; 7. pagar a integração de comissões, com reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias; 8. pagar intervalo intrajornada, sem reflexos. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Não há dedução a realizar. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 15.000,00 As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAINA AUTO POSTO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Lucas Oliveira De Sousa x Fremont Investimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 259542445

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002009-30.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. GART MATERIAIS DE ACABAMENTO - EIRELI RD QUEROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA TECNISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TECNISA S.A.

Notificação

Advogados:

SHENIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUES DE ALMEIDA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002009-30.2024.5.02.0701 : FRANCISCO LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA : RD Q… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002009-30.2024.5.02.0701 : FRANCISCO LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA : RD QUEROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da915b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. O Reclamante e a primeira Reclamada concordam com a exclusão das Reclamadas GART MATERIAIS DE ACABAMENTO - EIRELI, TECNISA S.A., TECNISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. do polo passivo da ação trabalhista. Nesse sentido, providencie a Secretaria da Vara do Trabalho a reautuação do processo com a finalidade de exclusão das Reclamadas GART MATERIAIS DE ACABAMENTO - EIRELI, TECNISA S.A., TECNISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. do polo passivo da ação trabalhista no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe. No mais, homologo o acordo celebrado entre o Autor e Reclamada RD QUEROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. no montante líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho ("§ ÚNICO - No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas"). Concedo o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para que a Reclamada especifique a natureza jurídica dos títulos compõem o ajuste, nos termos do art. 43, § 1º da Lei nº 8.212/1991, sob pena de incidência do encargo a título de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária sobre o valor integral do acordo. Deverá, ainda, a Reclamada, no mesmo prazo, recolher e comprovar o recolhimento dos encargos a título de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, a teor do disposto no § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de execução. O Autor deverá informar eventual inadimplemento dos termos do acordo no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, sob pena de se considerar as obrigações fixadas no acordo integralmente quitadas. Exclua-se o processo da pauta de audiências. Custas processuais no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a cargo do Reclamante, dispensado do recolhimento, na forma da lei. Fica estabelecida a cláusula penal de 50% (cinquenta por cento). Tal aditamento fará parte integrante do acordo ora homologado. Considerando o valor do presente acordo, cujo valor da contribuição previdenciária é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mostra-se desnecessária a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme a Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023. Adimplido integralmente o acordo e não havendo eventuais pendências legais, arquive-se o presente processo de forma definitiva. Cumpra-se. Registre-se e intimem-se as partes. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Batista De Lima x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257101310

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-12.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATO ERICK TORRES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002009-12.2024.5.02.0319 : RICARDO BATISTA DE LIMA : MALBORK SERVICOS DE VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002009-12.2024.5.02.0319 : RICARDO BATISTA DE LIMA : MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdf5113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Revogo a dispensa das reclamadas FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP, ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE SAO PAULO à audiência. Todas as reclamadas deverão comparecer ao ato sob pena de declaração de sua revelia e aplicação da pena de confissão, na forma do art. 844 da CLT. Por conseguinte, redesigno audiência una para o dia 18/06/2025 09:15hs, a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Batista De Lima x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257101324

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-12.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATO ERICK TORRES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002009-12.2024.5.02.0319 : RICARDO BATISTA DE LIMA : MALBORK SERVICOS DE VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002009-12.2024.5.02.0319 : RICARDO BATISTA DE LIMA : MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdf5113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Revogo a dispensa das reclamadas FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP, ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE SAO PAULO à audiência. Todas as reclamadas deverão comparecer ao ato sob pena de declaração de sua revelia e aplicação da pena de confissão, na forma do art. 844 da CLT. Por conseguinte, redesigno audiência una para o dia 18/06/2025 09:15hs, a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO BATISTA DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kit Vestibulares Ltda x Hajime Saida

ID: 297469173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002009-45.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KIT VESTIBULARES LTDA

Polo Passivo:

HAJIME SAIDA

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002009-45.2020.8.26.0606 - Monitória - Prestação de Serviços - Kit Vestibulares Ltda - Hajime Saida e outro - 1. O pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário formulado pel… Processo 1002009-45.2020.8.26.0606 - Monitória - Prestação de Serviços - Kit Vestibulares Ltda - Hajime Saida e outro - 1. O pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário formulado pelo credor comporta acolhimento. Dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, que os "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios" são impenhoráveis e não mais absolutamente impenhoráveis como previa o CPC/1973. Temos que a regra prevista no dispositivo legal supramencionado pode ser excepcionada de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto. Esta execução foi iniciada já há anos. Realizadas diligências para localização de bens de propriedade do executado junto aos sistemas informatizados sem sucesso, restando ainda significativo débito por adimplir. Ora, o salário deve ser destinado não somente ao atendimento das necessidades do executado e de sua família, mas também ao cumprimento de suas obrigações. Temos que a penhora de percentual de seu benefício não será capaz de comprometer sua subsistência, se feita com moderação. A propósito, já decidiu o STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido. (Recurso Especial nº 1.658.069 - GO, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Data do Julgamento: 14.11.2017) Assim sendo, defiro a penhora de 20% do benefício líquido do executado, recebido do INSS, até a satisfação integral do débito (R$4.428,03, para abril de 2025) consignando-se que os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Serve a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser protocolado pelo exequente. Aguardem-se os depósitos. 2. Diante do resultado das pesquisas, indefiro, por ora, a inscrição do nome do devedor no serasajud. 3. Defiro a expedição de MLE nos termos dos formulários de fls. 608/613, após o decurso do prazo recursal da presente decisão, devendo constar a autora como beneficiário do pagamento. - ADV: ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juciel De Sousa Gomes x Primo Rossi Administradora De Consórcios Ltda.

ID: 298583502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002009-36.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JUCIEL DE SOUSA GOMES

Polo Passivo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE ROSSI ARTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA GOMES DA SILVA RANZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MOREL LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LANZA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002009-36.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juciel de Sousa Gomes - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Do exposto, JULGO… Processo 1002009-36.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juciel de Sousa Gomes - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a pagar ao autor R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente desde a data desta sentença e incidindo juros de mora desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), BRUNO LANZA DE ABREU (OAB 434370/SP), LETÍCIA GOMES DA SILVA RANZATO (OAB 493513/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Santos Dantas e outros x Supermercado D'Avo Ltda e outros

ID: 278630993

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-68.2022.5.02.0614

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE SANTOS DANTAS RICARDO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO D'AVO LTDA TECNOSERV EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MOTA DE AVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002009-68.2022.5.02.0614 RECLAMANTE: DAIANE SANTOS DANTAS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002009-68.2022.5.02.0614 RECLAMANTE: DAIANE SANTOS DANTAS RECLAMADO: TECNOSERV EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96ff523 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO Vistos Diante do silêncio da reclamada e o disposto no artigo 129, § 1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT da 2ª Região, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 886612e). Fixo o crédito do autor no importe de R$ 24.868,17 (valor bruto), em 30/04/2025, o qual deverá ser atualizado à época do efetivo depósito, sendo: -R$ 24.585,77 de principal corrigido; e -R$ 282,40 de juros de mora. Do crédito bruto do autor será descontado: R$ 1.305,63 de INSS. A reclamada deverá recolher INSS no importe de R$ 6.021,96. O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial, em guia DARF, observando: cota-parte do autor, sob o código 1082 e cota-parte da reclamada, sob o código 1138. Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 20.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS, na forma da Portaria nº 582/13 do Ministério da Fazenda. Responde, a reclamada, pelos honorários periciais atualizadas até 30/04/2025 no valor de R$ 2.569,54 (arbitrados em 15/08/2023, no valor de R$ 2.000,00). A reclamada arcará com os honorários advocatícios do patrono do reclamante, R$ 1.243,41, em 30/04/2025. Custas processuais a cargo da reclamada, já recolhidas (id. 40d503c). Responde a 2ª reclamada de forma subsidiária. Dê-se ciência à reclamada, por meio de seu advogado, acerca da sentença de liquidação para pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado até a data do depósito, ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880, da CLT, sob pena de penhora. Decorrido o prazo acima, com o depósito ou garantia do juízo, venham os autos conclusos. Na ausência de depósito ou de garantia do juízo, com base nos artigos 765, da CLT e 139, IV, do CPC, que atribui ao juiz o poder geral de cautela, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme artigo 889, da CLT, determino a expedição de mandado para pesquisa de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da executada. Pretendendo, o reclamante, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deverá promover o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos próprios autos, observando a disciplina dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE SANTOS DANTAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 769 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes