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Isabel Cristina De Morais x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 292359058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003176-72.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BINCLUB SERVIçOS DE ADMINSTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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ELIANE VENTURINI ZUANETTI

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EDERSON DOMÍCIO CORREA

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Processo 1003176-72.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Isabel Cristina de Morais - Banco Bradesco S.A. - - Binclub Serviços de Adminstração e de Programas de Fide… Processo 1003176-72.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Isabel Cristina de Morais - Banco Bradesco S.A. - - Binclub Serviços de Adminstração e de Programas de Fidelidade Ltda - Vistos. 1-Diante do teor da petição de fls. 228/229, noticiando o cumprimento integral do acordo, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tão somente com relação ao correquerido Banco Bradesco S.A., prosseguindo-se o feito em face de Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda.. 2-Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se e proceda-se as anotações necessárias. 3-Em prosseguimento, a parte autora informou as fls. 228/229 que não possui outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. 4-Intime-se a correquerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Na oportunidade, deverá dizer se pretende a realização de audiência de tentativa de conciliação, indicando todos os e-mails necessários para viabilização de audiência virtual, sendo o silêncio interpretado como recusa tácita. 5-Desde já, consigno que não prosperam as preliminares deduzidas pela correquerida na contestação apresentada as fls. 132/157, pelas razões que seguem: a alegação de "advocacia predatória" não se sustenta. Trata-se de acusação genérica, desacompanhada de qualquer prova concreta. Ademais, em consulta realizada pelo sistema SAJ nesta data verifica-se que o patrono da parte autora possui apenas esta demanda em face da requerida neste juízo, o que afasta a tese de reiteração abusiva de ações ou captação indevida de clientela. A impugnação à gratuidade da justiça também é manifestamente incabível. A parte autora sequer teve o pedido apreciado (fls. 45), tratando-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95, em que não há imposição de custas em primeiro grau (art. 54). A insurgência, portanto, revela-se prematura e infundada, além de, mais uma vez, genérica. Por fim, observa-se que a contestação sequer individualiza corretamente a parte autora, referindo-se a outra pessoa, de nome "Raimunda", indicando desatenção às particularidades do caso concreto. 6-Decorrido o prazo do item "4" sem manifestação da correquerida, certifique-se e tornem conclusos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDERSON DOMÍCIO CORREA (OAB 311631/SP), ELIANE VENTURINI ZUANETTI (OAB 188080/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)

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Processo nº 1002012-97.2025.8.26.0323

ID: 314350067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002012-97.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO ANTONIO BARBOSA

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Processo 1002012-97.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Educacional do Vale - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução f… Processo 1002012-97.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Educacional do Vale - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º, do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O mandado deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 920, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 18/06/2025, e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1002012-97.2025.8.26.0323, à 2ª Vara Cível do Foro de Lorena, em que são partes: parte autora/exequente - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE, CNPJ 08571402000158, e parte ré/executado - TAMIRIS DE OLIVEIRA GALVÃO GOTO, CPF 39134624813, cujo valor da causa é: R$ 7.004,33 (sete mil e quatro reais e trinta e tres centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)

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E. De S. P. x V. M. I. F.

ID: 305647219

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002012-49.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

V. M. I. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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LUÍSA NÓBREGA PASSOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002012-49.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital - Recorrente: E. de S. P. - Recorrida: V. M. I. F. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figue…

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Processo nº 1002012-59.2025.8.26.0368

ID: 306961136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002012-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL CHIODA RUSSI

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Processo 1002012-59.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.C.F. - Vistos. 1) Deverá a parte autora esclarecer as razões de haver cadastrado o presente processo como "segredo de justiça",…

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Processo nº 1002012-24.2020.8.26.0210

ID: 308103305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002012-24.2020.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMPOFERT - COMéRCIO, INDúSTRIA, EXPORTAçãO E IMPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CÔBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002012-24.2020.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Campofert - Comércio, Indústria, Exportação e Importação Ltda - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 273-274: O pa…

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Geraldo Nunes Rodrigues x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 309943985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001232-62.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001232-62.2024.8.26.0210 (processo principal 1002012-19.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Seguro - Geraldo Nunes Rodrigues - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdênc…

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Processo nº 1002012-29.2024.4.01.3503

ID: 297976199

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002012-29.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAUROZAN DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA NEDER PIERONI

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JOAO PAULO PIERONI

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FLAVIO HENRIQUE DE MORAES DELLAZARI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002012-29.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1002012-47.2025.4.01.3906

ID: 297897761

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002012-47.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIENE EMILLY SOARES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002012-47.2025.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 0010558-97.2025.8.26.0602

ID: 311687722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010558-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA SCUDELER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONÇALVES ZANINI

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Processo 0010558-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1002012-36.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vanessa Scudeler de Oliveira - Trata-se de c…

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Processo nº 1002012-22.2020.4.01.3001

ID: 291072046

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002012-22.2020.4.01.3001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POSTO RI LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI

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OSCAR SOARES JUNIOR

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LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

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Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002012-22.2020.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO D…

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