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Ezequiel Carvalho Jose x Banco Do Brasil S/A

ID: 331702316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002078-21.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL CARVALHO JOSE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1002078-21.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ezequiel Carvalho Jose - Banco do Brasil S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EZE…

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Ezequiel Carvalho Jose x Banco Do Brasil S/A

ID: 331702332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002078-21.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL CARVALHO JOSE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1002078-21.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ezequiel Carvalho Jose - Banco do Brasil S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EZE…

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Processo nº 1002078-69.2025.4.01.3504

ID: 300559266

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002078-69.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALTEIR MARTINS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002078-69.2025.4.01.3504 Autor: VALTEIR MARTINS Advogado do(a) AUTOR: … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002078-69.2025.4.01.3504 Autor: VALTEIR MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Ana Paula Ferreira Sigoli Abramin e outros x Deomari Sigoli Fragoso e outros

ID: 298545723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002078-02.2014.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERREIRA SIGOLI ABRAMIN URIAS SIGOLI JUNIOR

Polo Passivo:

DEOMARI SIGOLI FRAGOSO FERNANDA SIGOLI BENFICA

Intimação

Advogados:

WALDERLI TULIO LOUSAN

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VIVIANE SILVA FERREIRA

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VALDOMIRO OTERO SORDILI FILHO

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ROSMIRA OSMARI RIBEIRO

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RONES BEZERRA DIAS

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ROGÉRIO FERREIRA

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ROGÉRIO FERREIRA

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JOSE THEODORO MENDES

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ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL

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Processo 1002078-02.2014.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - URIAS SIGOLI JUNIOR - - Ana Paula Ferreira Sigoli Abramin e outros - Deomari Sigoli Fragoso - - Fernanda Sigoli Benfica e… Processo 1002078-02.2014.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - URIAS SIGOLI JUNIOR - - Ana Paula Ferreira Sigoli Abramin e outros - Deomari Sigoli Fragoso - - Fernanda Sigoli Benfica e outros - Vistos. Fls. 412/413 - Primeiramente, deverá a habilitante Maria Lúcia da Silva Sigoli informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a abertura de inventário em razão do falecimento de Urias Sigoli Junior, e em caso positivo, deverá comprovar sua nomeação como inventariante. Por outro lado, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que Ana Paula Ferreira Sigoli Abramin (fls. 368) traga aos autos certidão de nascimento, assim como Rafael Ferreira Sigoli (fls. 379), já que se apresentaram às fls. 365/367 e fls. 376/378 como herdeiros do falecido autor e demonstraram desinteresse em relação à presente demanda. Ciência aos requeridos dos documentos juntados às fls. 414/420 pela peticionária habilitante. As alegações presentes às fls. 421/422 serão oportunamente analisadas, na medida em que se relacionam com o mérito da demanda, a qual se encontra no momento suspensa nos termos da decisão de fls. 404/405. Oportunamente, tornem os autos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), ROSMIRA OSMARI RIBEIRO (OAB 142338/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), ROGÉRIO FERREIRA (OAB 201842/SP), ROGÉRIO FERREIRA (OAB 201842/SP), VIVIANE SILVA FERREIRA (OAB 224390/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB 17495/SP), ROSMIRA OSMARI RIBEIRO (OAB 142338/SP), VALDOMIRO OTERO SORDILI FILHO (OAB 327611/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), VIVIANE SILVA FERREIRA (OAB 224390/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), RONES BEZERRA DIAS (OAB 344596/SP), ROGÉRIO FERREIRA (OAB 201842/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL (OAB 33090/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP), WALDERLI TULIO LOUSAN (OAB 68002/SP)

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Isolina Da Conceição Lopes x Alayde Leal Morad e outros

ID: 294975061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002078-24.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISOLINA DA CONCEIçãO LOPES

Polo Passivo:

ALAYDE LEAL MORAD EDUARDO LEAL MORAD

Intimação

Advogados:

MURILO CID VARGAS

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JULIANA MESSIAS DE MORAIS

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Processo 1002078-24.2022.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Isolina da Conceição Lopes - Eduardo Leal Morad - - Alayde Leal Morad e outros - Vistos. Com… Processo 1002078-24.2022.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Isolina da Conceição Lopes - Eduardo Leal Morad - - Alayde Leal Morad e outros - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) diaspara que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízoconsiderando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados(art. 357, parágrafos 6º e 7º, do CPC).Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, do CPC).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP)

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Davi Coelho De Moraes x Telefônica Brasil S.A

ID: 316509750

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002078-83.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAVI COELHO DE MORAES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002078-83.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002078-83.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Davi Coelho de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL INDEVIDA. AUTOR QUE ALEGA DE FORMA EVASIVA DESCONHECER O DÉBITO. RÉ QUE, EM CONTESTAÇÃO, APONTOU AS LINHAS TELEFÔNICAS VINCULADAS AOS DADOS DO AUTOR, COM INDICATIVO DOS PREFIXOS DAS LINHAS, DADOS CADASTRAIS COINCIDENTES AOS DO AUTOR E PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS. FATOS NEM MINIMAMENTE REFUTADOS EM RÉPLICA, TAMPOUCO TENDO SIDO APRESENTADOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS RESPECTIVOS, EM MOMENTO ALGUM COGITANDO TRATAR-SE DE SERVIÇOS DIVERSOS DAQUELE QUE ADMITIU TER SIDO DE SUA TITULARIDADE O QUE VEIO TÃO SOMENTE A ALEGAR EM SEDE RECURSAL. RECONHECIMENTO, EM TAIS TERMOS DA EXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS. INICIATIVA DA COMUNICAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DO CDC, QUE TOCA AO GESTOR DO BANCO DE DADOS. SÚMULA Nº 359 DO STJ. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL, COM O ADENDO DE QUE AS PLATAFORMAS SERASA LIMPA NOME E ACORDO CERTO NÃO ENVOLVEM ANOTAÇÃO PROPRIAMENTE RESTRITIVA. INAPLICABILIDADE AO CASO DA FIGURA DO DESVIO PRODUTIVO. DEMANDA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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Wesley Santos Das Virgens x Uniasselvi- Soc. Educacional Leonardo Da Vinci Ltda

ID: 316718120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002078-68.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY SANTOS DAS VIRGENS

Polo Passivo:

UNIASSELVI- SOC. EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

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FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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Processo 1002078-68.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wesley Santos das Virgens - Uniasselvi- Soc. Educacional Leonardo da Vi… Processo 1002078-68.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wesley Santos das Virgens - Uniasselvi- Soc. Educacional Leonardo da Vinci Ltda - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB 502541/SP)

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Processo nº 1002078-63.2024.4.01.3000

ID: 316427038

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002078-63.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. M. D. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAIMARA MONNERAT GUIMARAES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002078-63.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002078-63.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: N. M. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIMARA MONNERAT GUIMARAES - AC5922 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002078-61.2024.4.01.4100

ID: 314654629

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002078-61.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDERVAL ROBERTO GOULART CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLY ANACLETO GARCIA

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Processo: 1002078-61.2024.4.01.4100 Polo Ativo: EDERVAL ROBERTO GOULART CUNHA Advogado do(a) RECORRENTE: OLY ANACLETO GARCIA - MS24748-A Polo Passivo: UNIÃO FEDERAL Relator: RICARDO BECKERATH DA SILV… Processo: 1002078-61.2024.4.01.4100 Polo Ativo: EDERVAL ROBERTO GOULART CUNHA Advogado do(a) RECORRENTE: OLY ANACLETO GARCIA - MS24748-A Polo Passivo: UNIÃO FEDERAL Relator: RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO D E C I S Ã O 1. Cabe a este juízo examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso (NCPC, art. 1.010, §3º). A prova documental evidencia ter o autor/recorrente auferido remuneração acima da faixa de isenção de imposto de renda. Daí porque a afirmação de fazer jus à assistência judiciária gratuita cede diante do acervo probatório, evidenciado auferir o recorrente mensalmente valor considerável a título remuneratório. Assim, tenho por afastada a presunção de hipossuficiência quando a parte não comprova a insuficiência de recursos financeiros, na forma da Carta da República, artigo 5º, LXXIV. Acerca da temática, a jurisprudência: "A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei n. 1060/50. Para fins da Lei 10.259/2001, presume-se necessitada a parte que percebe renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda." (Enunciado Sumular n. 02 da Turma Recursal dos Estados do Acre e de Rondônia) "A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº. 1.060/50. Para fins da Lei nº. 10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda." (Enunciado Sumular n. 38 do FONAJEF) 2. Com efeito, não tendo a parte autora comprovado de forma inequívoca, a insuficiência de recursos financeiros, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF). À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo (art. 42 da Lei nº. 9.099/95), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento. 3. Decorrido o prazo, sem o recolhimento do preparo, não conheço do recurso, em razão de sua deserção, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para processamento do feito. 4. Intime-se. Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Valdirene Vieira De Andrade Ferreira x Itaú Unibanco S.A

ID: 278980262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002078-98.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE VIEIRA DE ANDRADE FERREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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MILA TAVARES BARBOSA

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ADV: Mila Tavares Barbosa (OAB 443662/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ) Processo 1002078-98.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdirene Vieira de And… ADV: Mila Tavares Barbosa (OAB 443662/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ) Processo 1002078-98.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdirene Vieira de Andrade Ferreira - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Vistos. 1. Ante o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos (fls. 49/53), dou-a por citada. Façam-se as anotações necessárias. 2. Sobre a alegação de descumprimento da tutela antecipada, intime-se o réu a manifestar-se em 48 horas. Após, conclusos com urgência. 3. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: a) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU b)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu.

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