Resultados para "1002083-54.2023.5.02.0205" – Página 68 de 78

O.R.D.O.F. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 318925619

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011126-48.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O.R.D.O.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

MARCELO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1011126-48.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1011126-48.2023.5.02.0000 REQUERENTE: OSVALDO ROMAO DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af38a51 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20252/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1002083-43.2013.5.02.0322 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1011126-48.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: OSVALDO ROMAO DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 4900130711169 - parcela nº 1, de 28/05/2025 R$ 15.566,07 transferência para conta vinculada do autor Empregado: OSVALDO ROMAO DE OLIVEIRA FILHO CPF: 043.733.138-57 PIS/NIT: 108747992-84 CTPS: 48.898, Série 00105- SP Data de admissão: 10/03/1986 Data de demissão: contrato ativo Empregador: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs JVP SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - O.R.D.O.F.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

O.R.D.O.F. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 318925649

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011126-48.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O.R.D.O.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

MARCELO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1011126-48.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1011126-48.2023.5.02.0000 REQUERENTE: OSVALDO ROMAO DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af38a51 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20252/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1002083-43.2013.5.02.0322 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1011126-48.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: OSVALDO ROMAO DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 4900130711169 - parcela nº 1, de 28/05/2025 R$ 15.566,07 transferência para conta vinculada do autor Empregado: OSVALDO ROMAO DE OLIVEIRA FILHO CPF: 043.733.138-57 PIS/NIT: 108747992-84 CTPS: 48.898, Série 00105- SP Data de admissão: 10/03/1986 Data de demissão: contrato ativo Empregador: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs JVP SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Claiton Donizete Dias x Rogério Dos Santos Inácio

ID: 322475177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-81.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DONIZETE DIAS

Polo Passivo:

ROGéRIO DOS SANTOS INáCIO

Intimação

Advogados:

JEFERSON CELSO FERNANDES CERBANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-81.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claiton Donizete Dias - Rogério dos Santos Inácio - VISTOS. O chamamento ao processo da construtora c… Processo 1002083-81.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claiton Donizete Dias - Rogério dos Santos Inácio - VISTOS. O chamamento ao processo da construtora com base na hipótese de responsabilidade solidária, com a consequente reabertura da fase instrutória, mostra-se medida prejudicial sob a ótica dos princípios da economia e celeridade processual, notadamente na atual fase em que o processo se encontra. Ademais, ressalte-se, plenamente resguardado eventual direito de ingresso em demanda autônoma. A propósito: Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos morais e materiais - Enchentes ocorridas após o início de obras no denominado Rio Verde - Decisão agravada que indeferiu pedido de chamamento ao processo da empresa contratada para a realização das obras - Chamamento ao processo não obrigatório - Ingresso de terceiro que implicará prejuízo à economia e celeridade processuais - Precedentes - Desprovimento do recurso. (TJ-SP - AI: 22536409420238260000 São Paulo, Relator.: Osvaldo Magalhães, Data de Julgamento: 06/11/2023, 4ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 07/11/2023) PROCESSO - Inadmissível o chamamento ao processo requerido pela parte apelante - O chamamento ao processo previsto no art.130, do CPC/2015, não é obrigatório, e deve ser indeferido, quando se verificar que procrastinará a marcha normal do processo, caso dos autos, porquanto o feito já foi sentenciado, não se justifica a anulação da sentença, para processamento de chamamento do processo, uma vez que a ré poderá demandar contra o terceiro, em ação própria, o que entender direito. (...)(TJSP; Apelação Cível 1050256-44.2021.8.26.0114; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2023; Data de Registro: 23/07/2023) Assim, INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo. Preclusa a presente, tornem conclusos para sentenciamento. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP), JEFERSON CELSO FERNANDES CERBANTES (OAB 432363/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claiton Donizete Dias x Rogério Dos Santos Inácio

ID: 322475504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-81.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DONIZETE DIAS

Polo Passivo:

ROGéRIO DOS SANTOS INáCIO

Intimação

Advogados:

JEFERSON CELSO FERNANDES CERBANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-81.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claiton Donizete Dias - Rogério dos Santos Inácio - VISTOS. O chamamento ao processo da construtora c… Processo 1002083-81.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claiton Donizete Dias - Rogério dos Santos Inácio - VISTOS. O chamamento ao processo da construtora com base na hipótese de responsabilidade solidária, com a consequente reabertura da fase instrutória, mostra-se medida prejudicial sob a ótica dos princípios da economia e celeridade processual, notadamente na atual fase em que o processo se encontra. Ademais, ressalte-se, plenamente resguardado eventual direito de ingresso em demanda autônoma. A propósito: Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos morais e materiais - Enchentes ocorridas após o início de obras no denominado Rio Verde - Decisão agravada que indeferiu pedido de chamamento ao processo da empresa contratada para a realização das obras - Chamamento ao processo não obrigatório - Ingresso de terceiro que implicará prejuízo à economia e celeridade processuais - Precedentes - Desprovimento do recurso. (TJ-SP - AI: 22536409420238260000 São Paulo, Relator.: Osvaldo Magalhães, Data de Julgamento: 06/11/2023, 4ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 07/11/2023) PROCESSO - Inadmissível o chamamento ao processo requerido pela parte apelante - O chamamento ao processo previsto no art.130, do CPC/2015, não é obrigatório, e deve ser indeferido, quando se verificar que procrastinará a marcha normal do processo, caso dos autos, porquanto o feito já foi sentenciado, não se justifica a anulação da sentença, para processamento de chamamento do processo, uma vez que a ré poderá demandar contra o terceiro, em ação própria, o que entender direito. (...)(TJSP; Apelação Cível 1050256-44.2021.8.26.0114; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2023; Data de Registro: 23/07/2023) Assim, INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo. Preclusa a presente, tornem conclusos para sentenciamento. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP), JEFERSON CELSO FERNANDES CERBANTES (OAB 432363/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Bridgeflag Festas Eireli - Me e outros

ID: 320077800

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-95.2017.5.02.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI CLAUDIMAR DALA VALE MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRIDGEFLAG FESTAS EIRELI - ME CHURRASCARIA EST. MARGINAL LTDA JRB RESTAURANTE E CHURRASCARIA - EIRELI R&A MARGINAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA VITORINO ONGARATO

Notificação

Advogados:

RICARDO VERDIGUEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MURARI GILBERT FINESTRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUIMAR DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002083-95.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CLAUDIMAR DALA VALE RECLAMADO: BRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002083-95.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: CLAUDIMAR DALA VALE RECLAMADO: BRIDGEFLAG FESTAS EIRELI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcff67e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 08 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Ante o requerimento, intime-se o reclamante para juntar nos autos a ficha cadastral completa e atualizada da executada. Vindo aos autos, tornem conclusos para análise do pedido da desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro o pedido de tutela requerido eis que o presente incidente não se presta a atos executórios, mas tão somente a avaliação se deve ser incluído no polo passivo ou não. Mesmo que assim não fosse, não há comprovação de que há dilapidação de patrimônio e não há como proceder execução de quem sequer se sabe se deve compor o polo. Inerte, sobrestem-se nos termos já determinados. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIMAR DALA VALE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Vitor De Araujo Silva x Dimas De Melo Pimenta Sistemas De Ponto E Acesso Ltda

ID: 261797116

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-38.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA

Notificação

Advogados:

MAIRA MOLINA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002083-38.2024.5.02.0005 : PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA : DIMAS DE MELO PIMENTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002083-38.2024.5.02.0005 : PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA : DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb9911c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita ao reclamante; e condenar a reclamada, DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., a pagar a PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença com juros e correção monetária, observados os critérios supra, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade do reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - reflexos de comissão extra folha, paga em cartão, no valor médio de R$ 815,00 por mês, em adicional de periculosidade e, com estes, em horas extras pagas, décimo terceiro salários, férias com 1/3 e aviso prévio indenizado. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada do reclamante o FGTS, com 40%, bem como a contribuição previdenciária e o IR; e a pagar as custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00, sujeito à adequação. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo do reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se ao Ministério Público Federal e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com cópia desta decisão. Cumpra-se após o transito julgado. Expeça-se alvará para a liberação do FGTS após o respectivo depósito. Intimem-se as partes e, oportunamente, a União, na forma do art. 20 da Lei 11.033/2004. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Vitor De Araujo Silva x Dimas De Melo Pimenta Sistemas De Ponto E Acesso Ltda

ID: 261797118

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-38.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA

Notificação

Advogados:

MAIRA MOLINA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002083-38.2024.5.02.0005 : PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA : DIMAS DE MELO PIMENTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002083-38.2024.5.02.0005 : PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA : DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb9911c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita ao reclamante; e condenar a reclamada, DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., a pagar a PAULO VITOR DE ARAUJO SILVA, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença com juros e correção monetária, observados os critérios supra, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade do reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - reflexos de comissão extra folha, paga em cartão, no valor médio de R$ 815,00 por mês, em adicional de periculosidade e, com estes, em horas extras pagas, décimo terceiro salários, férias com 1/3 e aviso prévio indenizado. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada do reclamante o FGTS, com 40%, bem como a contribuição previdenciária e o IR; e a pagar as custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00, sujeito à adequação. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo do reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se ao Ministério Público Federal e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com cópia desta decisão. Cumpra-se após o transito julgado. Expeça-se alvará para a liberação do FGTS após o respectivo depósito. Intimem-se as partes e, oportunamente, a União, na forma do art. 20 da Lei 11.033/2004. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Da Silva Costa x Ma Empreiteira E Construcoes Ltda

ID: 256011435

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002083-32.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

MA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA

Edital

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002083-32.2024.5.02.0007 : CARLOS DA SILVA COSTA : MA EMPREITEIRA E CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002083-32.2024.5.02.0007 : CARLOS DA SILVA COSTA : MA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO - PJe O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP CITA MA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, da presente execução, para que, no prazo de 48 horas, pague a importância devida ou garanta a execução (observada a gradação legal), no montante abaixo, que dever ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à época do efetivo pagamento: Líquido devido ao reclamante - R$ 5.547,53Contribuições Sociais - R$ 576,11Hon. Adv. - R$ 283,79Custas - R$ 200,00 TOTAL - R$ 6.607,43Data de Atualização - 11/04/2025 Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25041114544299200000396045352 Intimação Intimação 25040816011512600000395394970 Sentença de liquidação Decisão 25040814175826700000395355077 Intimação Intimação 25032611384606900000393124875 Despacho Despacho 25032516274174500000392978593 PROCESSO_10020833220245020007_Carlos da Silva Costa Planilha de Cálculos 25032022433579400000392258979 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 25032022423766000000392258924 Intimação Intimação 25031309220782500000390862180 Despacho Despacho 25031308572170600000390857742 edital Edital 25031308552134400000390857467 Intimação Intimação 25031308552121800000390857466 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031308535920000000390857291 Edital Edital 25022110092151500000388099707 Intimação Intimação 25022010294509100000387895303 Sentença Sentença 25022006095464100000387862842 Ata da Audiência Ata da Audiência 25021311445304900000386739400 Jucesp_MA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA Documento Diverso 25021311421762800000386738513 Intimação Intimação 25010815512343600000382196094 Despacho Despacho 25010812513081900000382164763 Edital Edital 25010812572344700000382165585 Infoseg Infoseg (consulta) 25010812490806100000382164455 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121612463914900000380983026 rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121115483918000000380424654 Manifestação Manifestação 24121115471396200000380424126 Intimação Intimação 24121014444035100000380185721 Mandado Mandado 24121014444022500000380185718 procuracao (1) Procuração 24121012220201100000380142694 declaracao (1) Declaração de Hipossuficiência 24121012220252400000380142700 ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121012220320300000380142708 Petição Inicial Petição Inicial 24121012160423900000380140942 E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, na forma de lei, que será publicado e afixado no local de costume, na sede da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maviael Clementino De Lima e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 331541839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-36.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAVIAEL CLEMENTINO DE LIMA RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DIAS MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN SOARES MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002083-36.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: MAVIAEL CLEMENTINO DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002083-36.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: MAVIAEL CLEMENTINO DE LIMA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c2b65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, libere-se: - ao(à) exequente, R$ 74.515,74 (Id. 463f344); - ao(à) perito(a), Sr.(a) Renan Furlaneto Pereira, R$ 2.555,00 (Id. a01c6ab); - ao(à) perito(a), Sr.(a) Amauri Scabora, R$ 2.044,00 (Id. 45771c4). Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Efetivada a liberação de valores, dê-se ciência às partes, devendo a executada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais devidas, via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) até o dia 20 do próximo mês, ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Comprovados os recolhimentos das contribuições previdenciárias, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maviael Clementino De Lima e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 331541847

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-36.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAVIAEL CLEMENTINO DE LIMA RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DIAS MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN SOARES MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002083-36.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: MAVIAEL CLEMENTINO DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002083-36.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: MAVIAEL CLEMENTINO DE LIMA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c2b65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, libere-se: - ao(à) exequente, R$ 74.515,74 (Id. 463f344); - ao(à) perito(a), Sr.(a) Renan Furlaneto Pereira, R$ 2.555,00 (Id. a01c6ab); - ao(à) perito(a), Sr.(a) Amauri Scabora, R$ 2.044,00 (Id. 45771c4). Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Efetivada a liberação de valores, dê-se ciência às partes, devendo a executada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais devidas, via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) até o dia 20 do próximo mês, ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Comprovados os recolhimentos das contribuições previdenciárias, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAVIAEL CLEMENTINO DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 780 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes