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Processo nº 1002227-02.2024.8.11.0008

ID: 276420253

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002227-02.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDNA DA SILVA VIEIRA

Intimação

Advogados:

MARLI GUARNIERI DE LIMA (OAB/MT 11.865)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002227-02.2024.8.11.0008 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDNA DA SILVA VIEIRA Vistos. 1. Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross… Ver mais

Processo nº 5027265-06.2025.8.13.0024

ID: 327301760

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5027265-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LIVIO ALEXANDRE DA SILVA DIOGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA SABATELAU (OAB/MG 109.811)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5027265-06.2025… Ver mais