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Processo nº 1006569-80.2024.8.11.0000

ID: 310120401

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1006569-80.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCELÍA ALVËS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCELIA ALVES NOATTO (OAB/MT 27.845)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1006569-80.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Nulidade, Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação, Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgador… Ver mais

Processo nº 1004920-66.2025.8.26.0602

ID: 310496527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-66.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE PONTES TEIXEIRA DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB/SP 297.065)

Processo 1004920-66.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Juliana de Pontes Teixeira Domingos - Vistos. A parte foi devidamente intimada a dar cumprimento à determinação judicial. Entretanto, permanece a descumprir a ordem do Juízo, o que configura o ato atentat… Ver mais