Resultados para "1036794-60.2024.8.26.0002" – Página 68 de 77

Helio Pinheiro De Assis x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 307864622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018371-35.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELIO PINHEIRO DE ASSIS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MISITI MATURANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018371-35.2025.8.26.0002 (processo principal 1085876-60.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helio Pinheiro de Assis - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos.…

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Processo nº 0006172-81.2002.8.26.0003

ID: 308204170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 0006172-81.2002.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Y. D. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FAVERO RAMPASO

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ADRIANA IGNEZ ANDRADE MALICIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006172-81.2002.8.26.0003 (apensado ao processo 0001869-24.2002.8.26.0003) (003.02.006172-5) - Separação Consensual - Casamento - Y.D.M.A. e outro - A.I.A.M. e outros - Vistos. 1) Anoto o de…

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Jonathan Aparecido Silva Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 300708540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1077728-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN APARECIDO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077728-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ney Campos Advogados x Cristiano Henrique Ribeiro

ID: 300654261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036433-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

CRISTIANO HENRIQUE RIBEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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NEY JOSE CAMPOS

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Processo 0036433-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1041050-80.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Joaquim Alberto Ligero x Banco C6 S/A

ID: 296179126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017436-92.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALBERTO LIGERO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

WAGNER CARDOSO DA SILVA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017436-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1008276-60.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Joaquim Alberto Ligero - Banco C6 S/A - Vistos. Para controle: sentença (fl…

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Processo nº 1039801-60.2024.8.26.0002

ID: 293436076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039801-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL1 POLIMPORT COMéRCIO E EXPORTAçãO LTDA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039801-60.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Polimport Comércio e Exportação Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fundo de Invest… Processo 1039801-60.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Polimport Comércio e Exportação Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 - - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da sentença pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), BRUNO MIARELLI DUARTE (OAB 93776/MG), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Ricardo Dos Santos Narciso x Elisangela Coelho Justino

ID: 310796983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025860-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS NARCISO

Polo Passivo:

ELISANGELA COELHO JUSTINO

Intimação

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS NARCISO

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EDGAR OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025860-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1075654-38.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ricardo dos Santos Narciso - Elisangela Coelho Justino - Fls. 138. Dia…

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Ricardo Dos Santos Narciso x Elisangela Coelho Justino

ID: 310796999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025860-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS NARCISO

Polo Passivo:

ELISANGELA COELHO JUSTINO

Intimação

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS NARCISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025860-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1075654-38.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ricardo dos Santos Narciso - Elisangela Coelho Justino - Fls. 138. Dia…

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Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda x Brains Spine Neurofisiologia Epp

ID: 290803689

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032235-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Polo Passivo:

BRAINS SPINE NEUROFISIOLOGIA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ROGERIO SOLCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032235-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032235-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda - Apelado: Brains Spine Neurofisiologia Epp - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PROCEDIMENTO DE MONITORAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA (MNIO). COBRANÇA PELOS SERVIÇOS REALIZADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA RÉ, PRETENDENDO A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SEU DESFAVOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, E EM 20% DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO NÃO OBTIDO PELA AUTORA, EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ. MINORAÇÃO INVIÁVEL, QUE IMPLICARIA EM REMUNERAÇÃO AVILTANTE AO PROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC/15. HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Willy Carlos Verhalen Lima (OAB: 150497/SP) - Fabiano Stramandinoli Soares (OAB: 152270/SP) - Marcio Rogerio Solcia (OAB: 136953/SP) - 5º andar

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Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda x Brains Spine Neurofisiologia Epp

ID: 290803720

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032235-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Polo Passivo:

BRAINS SPINE NEUROFISIOLOGIA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ROGERIO SOLCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032235-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032235-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda - Apelado: Brains Spine Neurofisiologia Epp - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PROCEDIMENTO DE MONITORAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA (MNIO). COBRANÇA PELOS SERVIÇOS REALIZADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA RÉ, PRETENDENDO A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SEU DESFAVOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, E EM 20% DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO NÃO OBTIDO PELA AUTORA, EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ. MINORAÇÃO INVIÁVEL, QUE IMPLICARIA EM REMUNERAÇÃO AVILTANTE AO PROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC/15. HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Willy Carlos Verhalen Lima (OAB: 150497/SP) - Fabiano Stramandinoli Soares (OAB: 152270/SP) - Marcio Rogerio Solcia (OAB: 136953/SP) - 5º andar

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