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Processo nº 5000867-70.2025.4.03.6123

ID: 327078238

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000867-70.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA ASSUNCAO FRANCISCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRA SIQUEIRA DE ASSUNCAO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000867-70.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: GIOVANNA ASSUNCAO FRANCISCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000867-70.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: GIOVANNA ASSUNCAO FRANCISCO Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRA SIQUEIRA DE ASSUNCAO FRANCISCO - SP403976 IMPETRADO: PRESIDENTE CONSELHO FEDERAL OAB, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS REPRESENTANTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL [MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)] DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, trazer aos autos: - comprovante do pagamento das custas iniciais. Caso a parte queira pugnar pelo benefício da Justiça Gratuita, deverá desde logo apresentar cópia dos últimos três holerites; ou comprovante atual de percepção de Seguro Desemprego; ou cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda; demonstrando que não obteve renda superior a 40% (quarenta por cento) do teto do Regime Geral de Previdência Social, por aplicação extensiva da norma da CLT, 790, § 3º. Este Juízo desde logo adianta que, havendo pleito da parte autora pela concessão da Justiça Gratuita, limita o benefício ao recolhimento das custas iniciais e honorários de perito ou intérprete, nos termos do CPC, 98, § 5º. Havendo sucumbência da parte autora, poderá ser condenada ao pagamento integral de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas inicialmente; A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Se não houver cumprimento pleno desta ordem de regularização, no prazo acima estabelecido, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Havendo cumprimento pleno da ordem de regularização, então (e somente então) venham conclusos para prolação da interlocutória inicial. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000867-43.2025.4.03.6326

ID: 262226225

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-43.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE CEZARIA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA FRANCO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-43.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: ZENEIDE CEZARIA DA SILVA S… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-43.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: ZENEIDE CEZARIA DA SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA FRANCO RODRIGUES - SP279627 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria PIRA-JEF-01VG nº 161, de 19 de agosto de 2024, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis no sistema virtual de consulta processual. 16/07/2025 às 14h30min - EDSON LUIS DE CAMPOS BICUDO - Medicina do trabalho A perícia será realizada no consultório médico pertencente ao perito, denominado Clinicar Ocupacional, situado na Travessa Espanha, 182, Bairro Cidade Jardim, município de Piracicaba-SP: a) a parte autora deverá obedecer ao horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência mínima de 15 minutos ao horário agendado; b) a pessoa a ser submetida à perícia deverá comparecer ao exame munida de documento de identificação pessoal e de toda documentação médica disponível sobre a sua condição de saúde (exames, receitas, comprovantes de internação, cópias de prontuários etc.), sob pena de preclusão da prova; c) caso não possa comparecer à perícia na data designada, deverá a parte autora comunicar a este Juízo, no prazo de 5 dias de antecedência, apresentando justificativa adequada e devidamente comprovada, sob pena de preclusão da prova; d) situações de não comparecimento, não contempladas no item anterior, deverão ser imediatamente comunicadas a este Juízo, independentemente de intimação, e serão oportunamente analisadas. A omissão em justificar o não comparecimento implicará em encerramento da fase probatória e imediata conclusão para sentença. Intime-se a parte autora, dispensada a manifestação da parte ré, nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2022 - DFJEF/GACO.” Piracicaba, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000867-45.2025.4.03.6002

ID: 261349211

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Dourados Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000867-45.2025.4.03.6002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIANA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000867-45.2025.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados IMPETRANTE: TAIANA DA SILVA GARCIA Advogado do(a) IMPETRANTE: JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA - MS22039 I…

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L.S.F.A.A.A. x R.S.F.A.A.

ID: 258264254

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SANTOS DUMONT, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000867-53.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

L.S.F.A.A.A.

Polo Passivo:

R.S.F.A.A.

Interdição/Curatela

COMARCA DE SANTOS DUMONT 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 COMARCA DE SANTOS DUMONT 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVE…

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Schuller Divulgacao E Transportes Ltda x Luis Fernando Da Silva Goncalves

ID: 258422517

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000867-34.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SCHULLER DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO DA SILVA GONCALVES

80

Advogados:

PETERSON FREITAS DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5000867-80.2020.8.13.0514

ID: 256992230

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-80.2020.8.13.0514

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES GUIMARAES NETO 01552564673

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5000867-80.2020.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: EVERTON MARCIO DE SOUZA PEREIRA CPF: 089.830.856-90 RÉU: JOSE MARIA ALVES GUIMARAES NETO 01552564673 CPF: 24.242.007/0001-88 DECISÃO Ao ID 10426518235 o exequente requereu a penhora do faturamento da empresa JM VEÍCULO ou, subsidiariamente, a penhora dos veículos da empresa JM VEÍCULO. Vieram os autos conclusos. Em análise aos autos vislumbro que a pessoa jurídica executada neste feito (JOSE MARIA ALVES GUIMARAES NETO 01552564673 - CNPJ: 24.242.007/0001-88) é diversa da pessoa jurídica JM VEÍCULO sobre quem o exequente pleiteia que recaia a penhora do faturamento e a penhora de veículos. Ocorre que, não há nos autos, qualquer indício de que a referida empresa seja de propriedade do executado, ou que este esteja na posse dos bens da JM VEÍCULO. Neste sentido, mostra-se inviável o deferimento do pedido autoral, conforme entendimento do E.TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL - FIADOR NÃO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É inviável a penhora de bens pertencentes a terceiros que não foram incluídos no polo passivo da execução, sob pena de ofensa ao devido processo legal. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.330732-9/001, Relator(a): Des.(a) Eveline Felix , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/10/2024, publicação da súmula em 08/10/2024) Assim, INDEFIRO o requerimento de ID 10426518235. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pitangui, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

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Processo nº 5018081-59.2024.4.03.6301

ID: 307345350

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018081-59.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RV SECURITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018081-59.2024.4.03.6301 AUTOR: ROBERTO VENANCIO RAMOS, ANDREA CASON RAMOS, RV SECURITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA REU: CAIXA ECON… 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018081-59.2024.4.03.6301 AUTOR: ROBERTO VENANCIO RAMOS, ANDREA CASON RAMOS, RV SECURITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta por ROBERTO VENANCIO RAMOS, ANDREA CASON RAMOS, RV SECURITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando provimento jurisdicional visando a renegociação de dívida de empréstimo (Pronampe n. 0.000.000.000.794.757) com a ré, bem como a retirada de seus nomes de cadastros restritivos ao crédito e seja obstada a penhora de bens. O pedido inicial foi instruído com documentos. O feito foi inicialmente distribuído à 10ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal, tendo aquele Juízo declinado da competência em favor desta 2ª Vara Cível por prevenção à Execução de Título Extrajudicial n. 5033459-47.2022.4.03.6100, que aqui tramita. A decisão em Id 348910703 corrigiu, de ofício, o valor da causa para R$95.689,52, determinou a intimação da parte autora para constituir advogado que a represente nos autos, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência ou comprovar recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora foi intimada por oficial de justiça (Id 352503871). Decorrido o prazo concedido à parte autora, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Embora intimada pessoalmente para constituir Advogado que a representasse nos autos e comprovar o recolhimento das custas ou apresentar declaração de hipossuficiência, a parte autora não deu cumprimento à determinação, apesar de alertada acerca da possibilidade de cancelamento da distribuição. Constata-se, na espécie, violação ao disposto no artigo 321 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ausentes da inicial os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, cabe ao juiz determinar o suprimento e não indeferir de plano a inicial. No caso, após constatar não estar a petição inicial devidamente instruída, determinou este Juízo que a parte a emendasse, na tentativa de se aproveitar o ato processual praticado. A parte autora, todavia, não cumpriu a determinação, no prazo previsto, deixando, assim, de promover a emenda à petição inicial. Nesse contexto, reputo cabível o indeferimento da inicial, decretando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dispostos no inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil, por ter sido dada oportunidade para que a falha fosse remediada. Não há possibilidade de o magistrado suprir o vício em questão, porquanto é atribuição exclusiva da parte autora munir a petição inicial com todos os requisitos exigidos pelo artigo 319 e 320 do CPC, mormente no caso em que foi intimada para emendá-la. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 485, inciso I, do CPC. Advindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos à CEDIS para que proceda ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC/2015. Publique-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

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Processo nº 5000867-89.2024.8.21.0038

ID: 308745631

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000867-89.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA TEIXEIRA SOCCA MATHEUS DALLA ZEN BORGES SIBELE PITT CAMANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS DALLA ZEN BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000867-89.2024.8.21.0038/RS EXEQUENTE : SIBELE PITT CAMANA ADVOGADO(A) : MATHEUS DALLA ZEN BORGES (OAB RS059355) EXEQUENTE : JANAINA TEIXEIRA SOC…

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Processo nº 5000867-79.2025.8.21.0127

ID: 297863947

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-79.2025.8.21.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAMES SALVADOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-79.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE : JAMES SALVADOR ADVOGADO(A) : KATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS093638) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cancele-se a audiên…

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Processo nº 5000867-42.2023.8.24.0038

ID: 296481521

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-42.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-42.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ATO ORDINATÓRIO Fica int…

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