Processo nº 1507358-39.2024.8.26.0506
ID: 311055263
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1507358-39.2024.8.26.0506
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1507358-39.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - J.L.M. - O réu não é beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista que possui defensor particular, não formulou pedido nesse sentido e tampouco há comprovação de hipossuficiência financeira a ensejar…
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