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L. F. C. x B. B. T. L. T. T. e outros

ID: 317253493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038375-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. F. C.

Polo Passivo:

B. B. T. L. T. T. F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

ÉRICA MAÍSA DA SILVA ROCHA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038375-56.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.F.C., registrado civilmente como L.F.C. - B.B.T.T.T. - - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 144/154: Cuida-se de…

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Estado Do Rio De Janeiro x Maria Do Socorro Santos Tardin e outros

ID: 276713750

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020069-44.2017.8.19.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO SANTOS TARDIN MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-44.2017.8.19.0037 Assunto: Convênio médico com o S… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-44.2017.8.19.0037 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Ação: 0020069-44.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2025.00248973 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS TARDIN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANGUE E FORNECIMENTO DE EVENTUAIS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.CASO EM EXAME1. Ação de obrigação de fazer na qual a autora pleiteia a realização dos exames de sangue necessários para o seu tratamento, por não ter condição de custeá-los, afirmando ser portadora de osteoartrite de ombros, quadris, joelhos e pés, tendinopatia de manguito rotador esquerdo e fibromialgia (CID M79.0 e CID M19.9), e que foi acometida por trombose safena e trombose veia central. 2. Sentença de procedência. Apelo do Estado do Rio de Janeiro que sustenta a necessidade de inclusão da União no polo passivo e o declínio do processo à Justiça Federal. 3. Alegação da existência de uma fila de espera nos hospitais públicos. Pretensão que contraria o princípio da isonomia.4. Ilegalidade do custeio do tratamento em unidade privada de saúde, uma vez que não existe previsão legal para tanto. Reserva do possível e a aplicação do consequencialismo nas decisões judiciais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO5. Há algumas questões em discussão, que são: saber se a pretensão autoral é da competência da Justiça Estadual e se há necessidade de inclusão da União no polo passivo; verificar eventual violação do princípio da isonomia e ilegalidade do custeio do tratamento por unidade privada; e analisar se a alegação de reserva do possível é aplicável ao caso. III. RAZÕES DE DECIDIR5. Solidariedade entre os entes federativos, sendo indiferente a presença ou não da União no polo passivo da demanda.6. Não cabe a alegação de desequilíbrio orçamentário ou do princípio da reserva do possível diante de urgência para tratamento de saúde. 7. Não houve violação ao princípio da isonomia, uma vez que a parte apelada demonstrou a necessidade e a urgência na realização dos exames.8. É possível que se determine, em caráter subsidiário, o atendimento médico pela rede particular de saúde às expensas dos Entes Públicos, sem que isso importe em ilegalidade.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso conhecido e não provido. ____________________Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 196.Jurisprudências relevantes citadas: STJ, REsp 771.537/RJ; CNJ, Enunciado nº 60; TJRJ, S. nº 65. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Transhudson Transporte E Remoção Nacionais E Internacionais Ltda x Install Tech Automação E Eletromecanica Eireli

ID: 293451914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020069-02.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRANSHUDSON TRANSPORTE E REMOçãO NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

INSTALL TECH AUTOMAçãO E ELETROMECANICA EIRELI

Intimação

Advogados:

ODAIR GREGIOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020069-02.2023.8.26.0114 (processo principal 1032069-56.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Transhudson Transporte e Remoção Nacionais e Internacionais Ltda …

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Ana Lucia Aparecida Rodrigues Da Silva e outros x Manoel De Mello Ruths

ID: 315088554

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-88.2025.5.04.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA VALDECI JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MANOEL DE MELLO RUTHS

Notificação

Advogados:

CELIO APARECIDO RIBEIRO

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ISRAEL BRILHANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA ATSum 0020069-88.2025.5.04.0471 RECLAMANTE: VALDECI JOSE DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Hopia Indústria E Comércio De Bebidas Eireli x Agec Restaurante, Café E Bistro Ltda e outros

ID: 280817914

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0020069-34.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HOPIA INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS EIRELI

Polo Passivo:

AGEC RESTAURANTE, CAFé E BISTRO LTDA ALINE ESTEVES DE CASTRO

Conclusão

Advogados:

EVERTON DA SILVA CAZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NAYARA STEFANE DA SILVA CAZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Giovanni Forneck Flores e outros x Clinica Estetica Petry Ltda

ID: 280320038

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-31.2025.5.04.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI FORNECK FLORES LAURA CAROL LOURENCO ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA ESTETICA PETRY LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE FRANCO DORNELLES

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ALEXANDRE KUNDE MALDINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-31.2025.5.04.0005 : LAURA CAROL LOURENCO ROSA DOS SANTOS : CLINICA E…

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Giovanni Forneck Flores e outros x Clinica Estetica Petry Ltda

ID: 280320114

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-31.2025.5.04.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI FORNECK FLORES LAURA CAROL LOURENCO ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA ESTETICA PETRY LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE FRANCO DORNELLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE KUNDE MALDINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-31.2025.5.04.0005 : LAURA CAROL LOURENCO ROSA DOS SANTOS : CLINICA E…

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Luis Alberto Pintos Farias x Orbenk Servicos De Seguranca Ltda

ID: 280266001

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-08.2025.5.04.0821

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO PINTOS FARIAS

Polo Passivo:

ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE 0020069-08.2025.5.04.0821 : LUIS ALBERTO PINTOS FARIAS : ORBENK SERVICOS DE SEGURAN…

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Luis Alberto Pintos Farias x Orbenk Servicos De Seguranca Ltda

ID: 280266011

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-08.2025.5.04.0821

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO PINTOS FARIAS

Polo Passivo:

ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE 0020069-08.2025.5.04.0821 : LUIS ALBERTO PINTOS FARIAS : ORBENK SERVICOS DE SEGURAN…

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Iltamar Dias Fara e outros x Pampeano Alimentos S/A

ID: 275125673

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-35.2025.5.04.0812

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ILTAMAR DIAS FARA NATIELE NUNES SILVA

Polo Passivo:

PAMPEANO ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

ELTON CARVALHO BARCELOS

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LAIS MACHADO LUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ 0020069-35.2025.5.04.0812 : NATIELE NUNES SILVA : PAMPEANO ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO …

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