Resultados para "1000211-68.2023.5.02.0604" – Página 69 de 158

Lilian Silva Medeiros Dos Anjos e outros x Tribunal Regional Do Trabalho Da 2ª Região

ID: 317485722

Tribunal: TST Órgão: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 1000211-57.2024.5.00.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN SILVA MEDEIROS DOS ANJOS MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

Polo Passivo:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Notificação

Advogados:

SILMARA LINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Rcl 1000211-57.2024.5.00.0000 RECLAMANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Rcl 1000211-57.2024.5.00.0000 RECLAMANTE: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO Nº TST-Rcl - 1000211-57.2024.5.00.0000 RECLAMANTE: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA ADVOGADA: Dra. SILMARA LINO RODRIGUES RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN SILVA MEDEIROS DOS ANJOS GMJRP/rb D E C I S Ã O Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA, por meio da qual se busca preservar a autoridade de precedente do Tribunal Pleno desta Corte firmado no IAC-0005639-31.2013.5.12.0051 – supostamente descumprido pela Sétima Turma deste Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº 1000191-40.2015.5.02.0707. Sustenta a reclamante, em síntese, que não obstante o decidido pelo Tribunal Pleno no IAC-0005639-31.2013.5.12.0051 no sentido de ser inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei nº 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Sétima Turma desta Corte, em acórdão da lavra do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em agravo de instrumento em recurso de revista, mesmo reconhecendo a prestação de serviço em contrato de trabalho temporário, manteve a estabilidade da garantia de emprego da gestante, entendendo aplicável a estabilidade. Pleiteia seja cassada a decisão proferida pela Egrégia Sétima Turma desta Corte no Processo nº 1000191-40.2015.5.02.0707. À análise. Nos termos do art. 212, II, do RITST, ‘é inadmissível a reclamação proposta em face de decisão monocrática de Ministro ou colegiada do Tribunal, pelo seu Pleno ou órgão fracionário’. A situação, igualmente, revela a inexistência de interesse de agir por inadequação, porquanto não cabe reclamação em face de ato praticado no âmbito do próprio Tribunal Superior do Trabalho. Assim sendo, diante do descabimento da reclamação perante essa Corte Superior, indefiro liminarmente a petição inicial (arts. 330, III, 485, VI, do CPC e 118, XI, do RITST) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas a cargo do requerente, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00. Publique-se. BrasÃlia, 18 de junho de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V.A.D.S. x Municipio De Caieiras

ID: 328515473

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002287-34.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V.A.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002287-34.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VANESSA APARECIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002287-34.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAIEIRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c028b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09007/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000211-54.2021.5.02.0211 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002287-34.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE CAIEIRAS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 15 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002287-34.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002287-34.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000211-54.2021.5.02.0211. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.A.D.S.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Warlene Costa Fontes Junqueira x Sermed-Saude Ltda

ID: 305573342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002252-57.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WARLENE COSTA FONTES JUNQUEIRA

Polo Passivo:

SERMED-SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENATO JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002252-57.2025.8.26.0597 (processo principal 1000211-37.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Warlene Costa Fontes Junqueira - SERMED-SAUDE LTDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000211-38.2020.8.26.0060

ID: 296629381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000211-38.2020.8.26.0060

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO FAVARON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-38.2020.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Gabriel Canovas da Silva - Vistos. Fls. 420/425: Expeça-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Ferreira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 291946841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000100-77.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000100-77.2025.8.26.0648 (processo principal 1000211-78.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Ferreira - Banco Santander (Brasil) S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. A. P. S. x L. F. R.

ID: 294441099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000211-30.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. A. P. S.

Polo Passivo:

L. F. R.

Intimação

Advogados:

RENAN ROBSON HONÓRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CASO RINALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-30.2025.8.26.0200 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - N.A.P.S. - L.F.R. - Vistos. 1- Com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000211-81.2024.8.26.0356

ID: 312802244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000211-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JE DE ARAúJO ODONTOLOGIA EIRELI (ODONTOCOMPANY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-81.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Je de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Vistos. Compulsando os autos, verifico que os resulta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Pinheiro De Sousa x Marcelo De Almeida e outros

ID: 313108013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000211-34.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

MARCELO DE ALMEIDA MARIA ISABEL RODRIGUES BISPO

Intimação

Advogados:

EMILIA CORREIA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER PEDRASSOLLI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-34.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Aparecida Pinheiro de Sousa - Marcelo de Almeida - - Maria Isabel Rodrigues Bispo - Vistos. Observo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000211-90.2025.4.01.3908

ID: 291904965

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000211-90.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GISELLE CAROLINE XAVIER MACHADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba PA PROCESSO: 1000211-90.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Izabel Da Silva x Juliana De Oliveira Lima Borges

ID: 281171404

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000211-93.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL DA SILVA

Polo Passivo:

JULIANA DE OLIVEIRA LIMA BORGES

Notificação

Advogados:

MANOELA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000211-93.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: IZABEL DA SILVA RECLAMADO: JULIANA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1576 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes