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Processo nº 1001438-52.2024.8.11.0024

ID: 256009557

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-52.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA MARIA BUENO DE SOUZA NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas p…

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Catia Paredes Pereira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 315324132

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001438-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CATIA PAREDES PEREIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Acórdão

Advogados:

SILMARA FONSECA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PROCESSO nº 1001438-78.2023.5.02.0609 (ROT) RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Adoto o relatório da r. sentença (id. 7a6156f), que julgou improcedente a ação. Recurso Ordinário interposto pela reclamante (id. 567f43b), arguindo, em síntese, nulidade por cerceamento de defesa. Contrarrazões (id. c5fb26b). É o relatório. II - V O T O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Nulidade por cerceamento de defesa. O laudo médico pericial (id. 9d64425), concluiu que a reclamante apresenta protrusão cervical e síndrome do túnel do carpo em grau leve e bilateral, contudo, não existe nexo de causal ou concausal entre as referidas patologias e as atividades laborais desenvolvidas em favor da reclamada nem incapacidade para o trabalho. O perito judicial destacou a "natureza da exposição laboral incidindo em doença do trabalho não foi identificada pelo exame clínico e complementares devido ao pouquíssimo tempo de labor (dois meses) e afloramento de patologias múltiplas". Ao contrário do que alega a parte recorrente, a prova pericial procedeu à análise criteriosa de todas as circunstâncias que envolveram o trabalho executado pela reclamante em benefício da reclamada, sendo certo que a sua conclusão não restou infirmada por nenhum outro elemento de prova. Destarte, as questões atinentes à doença do trabalho restaram suficientemente esclarecidas pela prova pericial acostada aos autos. Ademais, foi realizada por profissional habilitado para emitir conclusão a respeito de matéria eminentemente técnica, conforme prescreve o artigo 852-H, § 4º da CLT. Não identificando qualquer violação do art. 5º, LV, da CF/88, fica rejeitada a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Ante o exposto, porque demonstrados pelo laudo pericial, não infirmado por prova em contrário, a ausência de nexo causal ou concausal e de incapacidade para o trabalho, fica mantida a improcedência das pretensões deduzidas na petição inicial. Negado provimento. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Catia Paredes Pereira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 315324151

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001438-78.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CATIA PAREDES PEREIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Acórdão

Advogados:

SILMARA FONSECA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001438-78.2023.5.02.0609 RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PROCESSO nº 1001438-78.2023.5.02.0609 (ROT) RECORRENTE: CATIA PAREDES PEREIRA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Adoto o relatório da r. sentença (id. 7a6156f), que julgou improcedente a ação. Recurso Ordinário interposto pela reclamante (id. 567f43b), arguindo, em síntese, nulidade por cerceamento de defesa. Contrarrazões (id. c5fb26b). É o relatório. II - V O T O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Nulidade por cerceamento de defesa. O laudo médico pericial (id. 9d64425), concluiu que a reclamante apresenta protrusão cervical e síndrome do túnel do carpo em grau leve e bilateral, contudo, não existe nexo de causal ou concausal entre as referidas patologias e as atividades laborais desenvolvidas em favor da reclamada nem incapacidade para o trabalho. O perito judicial destacou a "natureza da exposição laboral incidindo em doença do trabalho não foi identificada pelo exame clínico e complementares devido ao pouquíssimo tempo de labor (dois meses) e afloramento de patologias múltiplas". Ao contrário do que alega a parte recorrente, a prova pericial procedeu à análise criteriosa de todas as circunstâncias que envolveram o trabalho executado pela reclamante em benefício da reclamada, sendo certo que a sua conclusão não restou infirmada por nenhum outro elemento de prova. Destarte, as questões atinentes à doença do trabalho restaram suficientemente esclarecidas pela prova pericial acostada aos autos. Ademais, foi realizada por profissional habilitado para emitir conclusão a respeito de matéria eminentemente técnica, conforme prescreve o artigo 852-H, § 4º da CLT. Não identificando qualquer violação do art. 5º, LV, da CF/88, fica rejeitada a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Ante o exposto, porque demonstrados pelo laudo pericial, não infirmado por prova em contrário, a ausência de nexo causal ou concausal e de incapacidade para o trabalho, fica mantida a improcedência das pretensões deduzidas na petição inicial. Negado provimento. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CATIA PAREDES PEREIRA

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Processo nº 0000311-63.2025.8.26.0115

ID: 319190536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000311-63.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. E. C. R. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GARCIA LIBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000311-63.2025.8.26.0115 (processo principal 1001438-87.2023.8.26.0115) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.E.C. - - R.C.C. - Vistos. Analisando os presentes… Processo 0000311-63.2025.8.26.0115 (processo principal 1001438-87.2023.8.26.0115) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.E.C. - - R.C.C. - Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que a parte executada não foi regularmente intimada pelo portal eletrônico, acerca dos termos da decisão proferida às fls. 79, onde este Juízo aplicou multa em seu desfavor. Evitando-se quaisquer alegações de nulidade e/ou de cerceamento de defesa, determino que se efetue a correta intimação da executada, nos seguintes termos: "Vistos. Trata-se cumprimento provisório de sentença proposto contra G. E. C. e R. C. C. menores, devidamente representados pela genitora, em face da F. P. do E. de S. P., em que pleiteiam o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº. 1001438-87.2023.8.26.0115, que a condenou na obrigação de fazer consistente em disponibilizar profissional auxiliar (profissional de apoio escolar/acompanhante especializado), pelo tempo que precisar, cujo atendimento poderá ser compartilhado com outros alunos de necessidade equivalente, dentro da mesma sala dos autores, confirmando-se a liminar deferida (fls. 07/11). Intimada para o cumprimento da obrigação às fls. 47, a executada juntou documentos às fls. 52/63 para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em disponibilizar à autora profissional de apoio em sala de aula. Às fls. 67/68 o Ministério Público requereu a intimação dos exequentes para manifestação acerca dos fatos informados pela executada. Intimados os exequentes a informar se houve o integral cumprimento da liminar às (fls. 69), eles se manifestaram às fls. 72/73, aduzindo que não houve o cumprimento integral, na medida em que os menores não estão tendo acompanhamento em todas as atividades. Há uma professora auxiliar, porém em escala rotativa, sendo que os menores só estão com acompanhamento da professora auxiliar nas matérias de matemática e português, além do mais a professora não permanece na sala, mas também dá suporte a outro aluno em sala de aula e serie distintas. Por fim, a I. representante do Ministério Público se pronunciou às fls. 76/77, concordando com o pedido de fixação de multa diária até que a F. P. do E. de S. P., comprove que cumpriu a ordem judicial. É o relatório. Decido. Mister ressalvar que não houve comprovação do integral cumprimento da ordem judicial. A desobediência quanto ao cumprimento de uma ordem judicial é flagrante, tendo sido a autoridades intimada, porém não houve o seu regular e integral cumprimento. Diante da notícia do descumprimento injustificado da decisão liminar e em face da expressa concordância Ministerial, APLICO em desfavor da autoridade executada a multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em prol da autora. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se a executada via portal eletrônico.". Com isso, aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso ou eventual fato novo para a futura realização do bloqueio de verbas públicas. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP), ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)

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Processo nº 1001438-60.2024.8.26.0242

ID: 302325960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-60.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES ATAIDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-60.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.R.S. - Vistos. Tendo em vista o infortúnio das tentativas de localização da parte requerida, do que se pode deduzir que …

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Processo nº 1001438-45.2024.8.26.0247

ID: 301803927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001438-45.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CARVALHO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DURIGAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LOPES DE FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SIRCILLI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MEDICI MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-45.2024.8.26.0247 - Imissão na Posse - Imissão - ELEKTRO REDES S.A. - "Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o AR devolvido negativo/mandado negativo, inclusiv…

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Af Motors Comercio De Veiculos E Servicos Automotivos Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 304171852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1149309-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AF MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1149309-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Af Motors Comercio de Veiculos e Servicos Automotivos Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto JU…

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Processo nº 1001438-47.2024.8.26.0311

ID: 307482095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001438-47.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANDERSON CARNIATTO FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIEIRA CLARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX LUÍS LUENGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-47.2024.8.26.0311 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Vanderson Carniatto Ferrari - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - Itaú Unibanco…

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Ana Maria De Sousa Queiroz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299782505

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001438-36.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE SOUSA QUEIROZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

NATALIA SILVA DE CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA QUEIROZ Adv…

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Processo nº 1001438-75.2024.8.26.0334

ID: 297804024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001438-75.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYAGO FORTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-75.2024.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos. 1- Determino o levantamento, em favor da exequente, do valor de R$ 2,757.92, b…

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