Resultados para "1001566-15.2025.8.26.0220" – Página 69 de 109

Janilza Gomes De Medeiros e outros x Davo Supermercados Ltda

ID: 333090347

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001566-24.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANILZA GOMES DE MEDEIROS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CSAC 1001566-24.2025.5.02.0611 REQUERENTE: JANILZA GOMES DE MEDEIRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001663-15.2025.8.26.0220

ID: 277001383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001663-15.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO CALDAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 19341/CE) Processo 1001663-15.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Caldas Barbosa - Vistos. Petição e documentos de fls. 30/3… ADV: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 19341/CE) Processo 1001663-15.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Caldas Barbosa - Vistos. Petição e documentos de fls. 30/32: recebo como emenda à inicial. Ricardo Caldas Barbosa, qualificado nos autos, afirma que a empresa ré está impedindo a realização de seu cadastro na plataforma, sem justa causa, na medida em que não ostenta os antecedentes criminais que lhe são imputados. Alega que tentou resolver a questão administrativamente, sem êxito. É o relato do necessário. Decido. Examinando os autos, em sede de cognição sumária, de rigor a concessão da tutela de urgência para o fim de determinar o cadastro do autor na plataforma da ré, sendo autorizado, ainda, como consectário lógico, o exercício das atividades laborativas de motorista de aplicativo, posto que a oferta da prestação de serviços é genericamente dirigida à população em geral, bastando a observância dos Termos de Uso da empresa. Com efeito, o autor demonstrou não antecedentes criminais, circunstância que supostamente fundamentaria a recusa da plataforma ré na autorização do cadastro e no exercício da atividade de motorista de aplicativo. Esclareço que não se desconhece, em casos como tais, a possibilidade de aplicação do princípio da autonomia da vontade e da liberdade contratual, no entanto, no caso sob exame, a negativa está supostamente baseada em fato inexistente (antecedentes criminais do autor), mostrando-se a conduta da ré, portanto, contrária a boa fé objetiva e a função social que os contratos devem fomentar. Logo, não há justificativa plausível para a recusa na formação do contrato. Assim, a ré deverá, no prazo de 05 dias, providenciar, se outro motivo não existir, o cadastro e liberação da atividade do autor como motorista de aplicativo em sua plataforma, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 por dia, limitada a R$ 10.000,00. Existindo outros impedimentos que possam obstar o cadastro do autor junto à plataforma, deverá a ré peticionar nos autos, antes do decurso do prazo de 05 dias, comprovando-os. Por fim, cite-se a requerida 99 TECNOLOGIA LTDA para apresentação de contestação no prazo legal. Cite-se e intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001566-56.2025.4.01.3902

ID: 306533972

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-56.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-56.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001566-92.2025.4.01.3308

ID: 300853069

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-92.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADERLANIA SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-92.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto Soares e outros x Maria Ana Soares

ID: 300344457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001566-81.2022.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO SOARES SUELI APARECIDA FERNANDES SOARES

Polo Passivo:

MARIA ANA SOARES

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCOS CHRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA RODRIGUES MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA AMIRABILE MACEDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA PAGLIUCO DOS SANTOS BONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-81.2022.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Roberto Soares - - Sueli Aparecida Fernandes Soares - Maria Ana Soares - Joao Aparecido Nunes Proença - - Jose A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001566-45.2023.4.01.3605

ID: 311491474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-45.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-45.2023.4.01.3605 CLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001566-47.2025.4.01.4002

ID: 294641888

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-47.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FERREIRA RABELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-47.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001566-74.2025.4.01.3314

ID: 295538972

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-74.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BOMFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-74.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Roberto Pavanello x Banco C6 S/A

ID: 310759464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-09.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO PAVANELLO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-09.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Marcos Roberto Pavanello - Banco C6 S/A - Fl. 47. Intimada para apresentar comprovante de rendimentos a fim …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001566-89.2025.4.01.3600

ID: 292920731

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001566-89.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDILZA ROSA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CARVALHO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-89.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDILZA ROSA CUNH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1085 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes