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Processo nº 1001666-15.2025.8.26.0108

ID: 306349025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001666-15.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESSIKA GABRIELA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001666-15.2025.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar c… Processo 1001666-15.2025.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, conforme documentos de fls. 6/9, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do requerido, assim entendidos como o salário bruto menos os descontos de INSS e imposto de renda, incidindo sobre o 13º salário, horas extras, adicionais habituais, PLR, férias indenizadas, terço constitucional, mas não incidindo sobre verbas rescisórias, FGTS e respectiva multa; ou 30% do salário-mínimo, no caso de desemprego ou trabalho como autônomo. Servirá o presente como ofício para desconto das prestações alimentícias da folha de pagamento do genitor a quem esta for apresentada, na qualidade de empregador(a), sendo que os dados para depósito deverão ser informados pela parte autora, a quem caberá também o encaminhamento da presente decisão a eventual empregador do alimentante. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para que proceda com a designação de audiência virtual por ato ordinatório, cientificando as partes sobre a data. Com a designação, expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme o caso. Cite-se e intime-se a parte requerida. Não obtida a conciliação, fica advertida(o) a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, contado a partir da realização da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso não tenha condições para arcar com honorários de advogado, a parte ré poderá requerer junto à OAB local nomeação de defensor. No caso da tentativa de citação resultar negativa, fica autorizada a remoção da audiência de pauta, sem necessidade de nova Decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GESSIKA GABRIELA DOS ANJOS (OAB 431217/SP)

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Processo nº 1001569-87.2025.4.01.4200

ID: 305623581

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001569-87.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARRISSON FREITAS DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001569-87.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Banco Original S.A. x Thais Benine Rosa Galves

ID: 304006741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-75.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

THAIS BENINE ROSA GALVES

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-75.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Banco Original S.a. - Thais Benine Rosa Galves - Vistos. Fica a executada intimada, na pessoa de seu …

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Processo nº 0016536-58.2022.8.26.0053

ID: 308332714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016536-58.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALEXANDRE NUNES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CARLA VIDUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016536-58.2022.8.26.0053 (processo principal 1001569-25.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Alexandre Nunes Cardoso - Vistos …

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R. T. M. T. x A. C. R. T. e outros

ID: 310203504

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-04.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. T. M. T.

Polo Passivo:

A. C. R. T. N. R. A.

Despacho

Advogados:

TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BATISTA COSTA FIUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001569-04.2021.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Discorda Distribuidora De Cordas Ltda e outros x Rosilda Rosa Daniol

ID: 292252902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000956-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DISCORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDA ELIZA LOURENçO DANIOL

Polo Passivo:

ROSILDA ROSA DANIOL

Intimação

Advogados:

SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSA MACEDO FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000956-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1001569-82.2021.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Liminar - Discorda Distribuidora de Cordas Ltda - - Eliza Lourenço Daniol - Rosilda Ros…

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Jorge Henrique David Fonseca e outros x Telma Márcia Aguiar De Andrade

ID: 310764618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001569-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE HENRIQUE DAVID FONSECA ZULMIRA ROSA DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

TELMA MáRCIA AGUIAR DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

THIAGO CALMON DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CASTRO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-39.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jorge Henrique David Fonseca - - Zulmira Rosa da Silva Fonseca - Telma Márcia Aguiar de Andrade - Vistos. Em …

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Processo nº 1001569-72.2024.4.01.3505

ID: 292111830

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001569-72.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE MARQUES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELENE INACIO VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001569-72.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Terezinha De Jesus Silva x Fundação Faculdade Regional De Medicina De São Jose Do Rio Preto (Hospital De Base)

ID: 312540533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-11.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

FUNDAçãO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SãO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE)

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KENNY KENDI HOKAZONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SASSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-11.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Terezinha de Jesus Silva - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São Jose do Rio Preto (Hospital de Base) e o…

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Processo nº 1001569-49.2023.8.11.0028

ID: 315521563

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001569-49.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCILENE DE PAULA E SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAULO AMORIM DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001569-49.2023.8.11.0028. REQUERENTE: MARCILENE DE PAULA E SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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