Resultados para "1001667-60.2023.8.26.0337" – Página 69 de 90

Dayana Souza De Paula e outros x Dayana Souza De Paula e outros

ID: 256767797

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-29.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Polo Passivo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Acórdão

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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TOBIAS DE MACEDO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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DIOGO FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001667-29.2022.5.02.0203 : DAYANA SOUZA DE PAULA E OUTROS (1) : …

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Dayana Souza De Paula e outros x Dayana Souza De Paula e outros

ID: 256767801

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-29.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Polo Passivo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Acórdão

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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TOBIAS DE MACEDO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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DIOGO FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001667-29.2022.5.02.0203 : DAYANA SOUZA DE PAULA E OUTROS (1) : …

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Processo nº 6002136-82.2025.4.06.0000

ID: 324246467

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.TRU REC (PRESIDÊNCIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO) Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 6002136-82.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIANO LAUAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE FIGUEREDO LAUAR

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Reclamação (TRU) Nº 6002136-82.2025.4.06.0000/MG RECLAMANTE : DIANO LAUAR ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEREDO LAUAR (OAB MG173239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização suscitado por … Reclamação (TRU) Nº 6002136-82.2025.4.06.0000/MG RECLAMANTE : DIANO LAUAR ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEREDO LAUAR (OAB MG173239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização suscitado por DIANO LAUAR (EVENTO 01) contra o Acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal nos autos n. 1001667-27.2022.4.06.3816, que deu parcial provimento ao recurso do INSS, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, afastando a condenação de averbação dos períodos mencionados no acórdão (evento 1, anexospet2) como tempo especial, e, consequentemente, de implantação de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor. No presente incidente de uniformização regional a autarquia alega divergência com acórdão da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais. É o breve relatório. Decido. A admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação de lei federal pela TRU pressupõe que o acórdão recorrido crie divergência com decisão de Turma Recursal da mesma região, sobre questões de direito material (art. 14, caput, da Lei n° 10.259/2001). Todavia, no presente caso, o recorrente interpôs o recurso como petição inicial de processo autônomo, o que seria na verdade um PUIL para combater acórdão proferido pela 3ª Turma no âmbito deste feito (processo n.º 1001667-27.2022.4.06.3816 ). Assim, o ajuizamento de procedimento autônomo, processo n.º 60021368220254060000, por meio de petição fora dos autos em que proferido o Acórdão vergastado, caracteriza erro grosseiro, impondo-se o não conhecimento do PUIL, pois os autos que foram enviados à esta TRU não são aqueles em que foi proferido o Acórdão recorrido. Não existe a figura do "pedido de uniformização de interpretação de lei federal por instrumento". O juízo de admissibilidade dos recursos consiste na averiguação do cumprimento dos pressupostos necessários à apreciação do mérito recursal. Dentre os pressupostos recursais extrínsecos, ou seja, aqueles relativos ao modo de exercício do direito de recorrer, está a regularidade formal. Esta é a exigência: de que o recurso esteja de acordo com a forma estabelecida na norma no momento de sua interposição. Os incisos I e IV do artigo 2º da Portaria COJEF 001/2025 dispõe o seguinte: Art. 2º. Antes da distribuição do pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal fundado em divergência de direito material entre acórdãos de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região , ou entre estas e a Turma Regional de Uniformização da 6ª Região, o Presidente da Turma Regional poderá também: I – não conhecer do pedido de uniformização regional intempestivo, incabível, prejudicado, suscitado por parte ilegítima ou carecedor de interesse recursal, ou de recurso fora da competência dos Juizados Especiais Federais. (...) IV – admitir o pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal que preencha os requisitos legais e regimentais, e, havendo multiplicidade de pedidos de uniformização com fundamento em idêntica questão de direito, indicar sua afetação como representativo de controvérsia. Daí decorre que somente preenche os requisitos legais e regimentais, para poder ser admitido, o pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto de forma que permita a remessa à esta TRU dos autos em que proferido o Acórdão impugnado. De outra parte, impera no sistema recursal brasileiro o princípio da consumação, segundo o qual, exercido o direito de impugnar a decisão causadora do inconformismo, ocorre a respectiva consumação. Assim, não é admissível a interposição de recurso idêntico contra a mesma decisão , tampouco a complementação, o aditamento ou a correção do recurso anteriormente interposto. É a orientação manifesta no instituto da preclusão consumativa, pela qual não é possível, após o exercício e consumação regular de um ato processual, realizar outro posterior de idêntica finalidade. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização regional com fundamento no art. 2º, inciso I, da Portaria COJEF 01/2025. Trasladem cópia dessa decisão para o feito n. 1001667-27.2022.4.06.3816. Após, procedam ao cancelamento da distribuição.

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Volkswagen Truck & Bus Industria E Comercio De Veiculos Ltda x Fatima Cristina Oliveira De Almeida Morais

ID: 306210666

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001667-70.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA MORAIS

Sentença

Advogados:

EDINEIA OLIVEIRA DA COSTA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1001667-70.2024.8.11.0037 VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA FAT…

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Processo nº 1001667-23.2025.4.01.3602

ID: 301008516

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-23.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. E. L. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1001667-23.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001667-35.2025.8.11.0005

ID: 310554654

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-35.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001667-35.2025.8.11.0005 DECISÃO Em que pese os argumentos apresentados pela parte exequente, sabe-se que a concess…

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José Aparecido Cordeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 290687795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000834-97.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO CORDEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREZIN PIFFER

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PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI

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CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

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Processo 0000834-97.2025.8.26.0431 (processo principal 1001667-45.2018.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Apare…

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Processo nº 1001667-65.2023.8.11.0050

ID: 316862247

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-65.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PARECIS TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA CLARA VIANA ROSIAK

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001667-65.2023.8.11.0050 Requerente: PARECIS TINTAS LTDA Requerido: EDENILSO…

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Hegles Rosa De Oliveira e outros x Anjus Comercio De Ferro E Aco Ltda

ID: 317613650

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-41.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HEGLES ROSA DE OLIVEIRA LEANDRO SILVA MIRIAM GARCIA CIRLINAS

Polo Passivo:

ANJUS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO BONIOLO

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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WILSON PACIFICO DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001667-41.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA RECLAMADO: ANJUS COM…

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Erivelton Rodrigues x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 323100166

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001667-72.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIVELTON RODRIGUES

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

LEANDRO CAMARA DE MENDONCA UTRILA

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DELIO JANONES CIRIACO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001667-72.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: ERIVELTON RODRIGUES RECLAMADO: SPAL IND…

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