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Processo nº 0000567-61.2025.8.26.0129

ID: 294743792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-61.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA REGINA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTA ROSA

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Processo 0000567-61.2025.8.26.0129 (processo principal 1001767-23.2024.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - Fatima Regina Gomes - Vistos. Nas execuções de servido…

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Processo nº 1001767-11.2023.8.26.0306

ID: 312903837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001767-11.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WALDINEY FERMINO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

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Processo 1001767-11.2023.8.26.0306 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Waldiney Fermino Ribeiro - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão…

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 276180105

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-79.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI PAULA NZAZI PUCI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDA…

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Cristiano Costa Lima x 99 Tecnologia Ltda (99 Táxi)

ID: 261088887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001767-62.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO COSTA LIMA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA (99 TáXI)

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1001767-62.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiano Costa Lima - Reqdo…

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Processo nº 1001767-11.2019.8.26.0028

ID: 330694863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1001767-11.2019.8.26.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CâMARA MUNICIPAL DE POTIM EDUARDO ELIAS ANDRINI VANI APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO BARBOSA WILLIAN DOS SANTOS AMARAL

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIARA GUINSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-11.2019.8.26.0028 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Câmara Municipal de Potim - - Eduardo Elias Andrini - - Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - -…

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Flavia Cristina Da Silva x Acesso Soluções De Pagamento S/A. Instituição De Pagamento e outros

ID: 304180466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-95.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

ACESSO SOLUçõES DE PAGAMENTO S/A. INSTITUIçãO DE PAGAMENTO NATHAN MAIA MARTINS NATHAN MAIA MARTINS ME

Intimação

Advogados:

MAISA CANTUARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TONDINELI NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GAZETTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-95.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Cristina da Silva - Nathan Maia Martins ME - - Nathan Maia Martins - - Acesso Soluções de Pagamento S/a. … Processo 1001767-95.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Cristina da Silva - Nathan Maia Martins ME - - Nathan Maia Martins - - Acesso Soluções de Pagamento S/a. Instituição de Pagamento e outros - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício para a ANATEL, para que esta informe os dados completos e qualificação do proprietário da linha móvel n.º +55 11 93134-2710 na data de 21/10/2022 e os dados e qualificação do proprietário da linha móvel de n.º +55 11 95417-9803 na data de 05/12/2022. DEFIRO a expedição de ofício para o TELEGRAM para que este informe os dados completos e qualificação do usuário do perfil @AM_MARIASILVA em 05/12/2022; usuário do perfil @AMJildnei em 06/12/2022 e usuário do perfil @Mariajulina em 06/12/2022, salientando-se tratar de 1.ª REITERAÇÃO. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte requerente deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico limeira5cv@tjsp.jus.br, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento e nada mais sendo requerido, aguardem-se por 30 (trinta) dias eventuais respostas. Com relação à distribuição da carta precatória para citação dos correqueridos AURÉLIO ALVES TERRA e ZOSMA SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, proceda o cartório à distribuição através do MALOTE DIGITAL, embora trate-se de comarca localizada em outro Estado da Federação. Intime-se. - ADV: MAISA CANTUARIA DA SILVA (OAB 205368/MG), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP), HENRIQUE TONDINELI NETO (OAB 123314/MG), HENRIQUE TONDINELI NETO (OAB 123314/MG), MAISA CANTUARIA DA SILVA (OAB 205368/MG)

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Processo nº 1001767-88.2024.4.01.3900

ID: 308527918

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001767-88.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR HUGO AMARAL DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1001767-88.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍV…

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Processo nº 1001767-14.2019.8.26.0415

ID: 293378693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-14.2019.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAGDA ALVES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA FONTANA FRANCO

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EDUARDO FABBRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-14.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Magda Alves de Lima Silva - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com… Processo 1001767-14.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Magda Alves de Lima Silva - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO FABBRI (OAB 295838/SP), SILVIA FONTANA FRANCO (OAB 168970/SP)

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A. R. Da S. x A. A. Da S.

ID: 293334653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001767-57.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S.

Polo Passivo:

A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULA BUENO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO CARLOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-57.2024.8.26.0247 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.R.S. - A.A.S. - Vistos, 1. Fls. 132-133 e 134: Ciente. Mantenha-se a audiência para a dat…

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Benedita Damito x Aspecir Seguradora Previdência e outros

ID: 291570993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DAMITO

Polo Passivo:

ASPECIR SEGURADORA PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Damito - Aspecir Seguradora Previdência - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. ASPECIR PREVIDÊNCIA opõe emba… Processo 1001767-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Damito - Aspecir Seguradora Previdência - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. ASPECIR PREVIDÊNCIA opõe embargos de declaração contra sentença de fls. 310/315, alegando omissão quanto à aplicação do art. 844, §3º, do Código Civil, sustentando que o acordo firmado entre a autora e o Banco Bradesco extinguiria sua obrigação por força da solidariedade. Os embargos não procedem. Inexiste omissão na sentença embargada. O decisum fundamentou expressamente que a instituição financeira corré não possuía responsabilidade pelos descontos questionados, limitando-se a executar débitos determinados pela embargante, conforme constou: "não se vislumbra hipótese de responsabilidade da instituição financeira ré, pois a relação jurídica que possui com a parte demandante se limitou apenas a efetuar o débito das cobranças feitas pela corré". A aplicação do art. 844, §3º, do Código Civil pressupõe a existência de devedores solidários, o que não se verifica na espécie. A responsabilidade da ASPECIR decorre da contratação fraudulenta e dos descontos indevidos por ela promovidos, enquanto o Banco atuou como mero intermediário na execução dos débitos, sem participação no ilícito. Ausente solidariedade efetiva, a transação celebrada com o banco não produz efeitos liberatórios em favor da embargante. O acordo firmado no valor de R$ 3.000,00 possui natureza compensatória pelos transtornos bancários, não constituindo quitação da obrigação principal originada pela conduta da embargante. As responsabilidades decorrem de fundamentos jurídicos distintos, impedindo a extensão dos efeitos do acordo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a transação celebrada com um dos responsáveis não se estende automaticamente aos demais quando as responsabilidades possuem origens diversas. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAFAELA PONSONI (OAB 502573/SP), CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO (OAB 101631/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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