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Charles Dos Santos Campos e outros x Charles Dos Santos Campos e outros

ID: 328775648

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001769-23.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DOS SANTOS CAMPOS PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

CHARLES DOS SANTOS CAMPOS CONDOMINIO JARDIM DOS GIRASSOIS PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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CRISTINA PARANHOS OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001769-23.2024.5.02.0028 RECORRENTE: CHARLES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001769-23.2024.5.02.0028 RECORRENTE: CHARLES DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (1) RECORRIDO: PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24f2dcd proferida nos autos. ROT 1001769-23.2024.5.02.0028 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CHARLES DOS SANTOS CAMPOS EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA (SP290931) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO JARDIM DOS GIRASSOIS DIEGO GOMES BASSE (SP252527) Recorrido: Advogado(s): PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP172323) RECURSO DE: CHARLES DOS SANTOS CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 5640dc0; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 8f94d3f). Regular a representação processual (Id 4ffe749). Preparo dispensado (Id 6a77d6b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO JARDIM DOS GIRASSOIS - CHARLES DOS SANTOS CAMPOS - PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Charles Dos Santos Campos e outros x Charles Dos Santos Campos e outros

ID: 328775670

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001769-23.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DOS SANTOS CAMPOS PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

CHARLES DOS SANTOS CAMPOS CONDOMINIO JARDIM DOS GIRASSOIS PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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CRISTINA PARANHOS OLMOS

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001769-23.2024.5.02.0028 RECORRENTE: CHARLES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001769-23.2024.5.02.0028 RECORRENTE: CHARLES DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (1) RECORRIDO: PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24f2dcd proferida nos autos. ROT 1001769-23.2024.5.02.0028 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CHARLES DOS SANTOS CAMPOS EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA (SP290931) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO JARDIM DOS GIRASSOIS DIEGO GOMES BASSE (SP252527) Recorrido: Advogado(s): PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP172323) RECURSO DE: CHARLES DOS SANTOS CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 5640dc0; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 8f94d3f). Regular a representação processual (Id 4ffe749). Preparo dispensado (Id 6a77d6b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DOS SANTOS CAMPOS - PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Auto Posto Pétala Azul Ltda. e outros x Auto Posto Pétala Azul Ltda. e outros

ID: 298486054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PéTALA AZUL LTDA. LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA MARIA CRISTINA DE SAMPAIO MOREIRA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PéTALA AZUL LTDA. CARLOS SAMPAIO MOREIRA PIEGAS EDUARDO SAMPAIO MOREIRA PIEGAS ELIZABETA SCRIMIN SAMPAIO MOREIRA LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA MARIA CRISTINA DE SAMPAIO MOREIRA MARIA LúCIA ELIA SANDRA SAMPAIO MOREIRA PIEGAS SYLVIO DE SAMPAIO MOREIRA NETTO

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA MASSAINI

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EDERSON SANTOS MARTINS

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ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA

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Processo 1001769-51.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Auto Posto Pétala Azul Ltda. - Luiz Francisco de Sampaio Moreira - - Maria Cristina de Sampaio …

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Processo nº 0000687-45.2025.8.26.0472

ID: 298327440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000687-45.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. W. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

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Processo 0000687-45.2025.8.26.0472 (processo principal 1001769-65.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.W.M. - Vistos. Do exame dos cadastros do sistema SAJ, verifico que não foram …

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Processo nº 1001769-58.2025.8.26.0581

ID: 291526922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-58.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE CÁSSIA CHINATO

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Processo 1001769-58.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.F. - Designei audiência de conciliação para o dia 21/08/2025 às 10 horas, a realizar-se na sala de audiências virtual …

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Processo nº 1001769-26.2025.8.26.0624

ID: 314365377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-26.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMILO

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ENRICO MARQUESINI REIGOTA

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Processo 1001769-26.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Martins - Vistos. Em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que informou a admissão em 29…

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Processo nº 1001769-69.2025.4.01.3303

ID: 283302394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001769-69.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE JUSTINIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA BISPO OLIVEIRA

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LETICIA REGINA NAKONECSNY

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1001769-69.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Banco Bradesco S/A x Opmmr 02 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 281075490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005296-95.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

OPMMR 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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MARCELA SOLER SERRATE

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marcela Soler Serrate (OAB 357335/SP) Processo 1005296-95.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial…

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Claudio Donizeti Boaventura x Transportadora Stella Uno Ltda e outros

ID: 322642563

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-63.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DONIZETI BOAVENTURA

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA STELLA UNO LTDA TRANSPORTES COLETIVOS PARQUE DAS NACOES LTDA

Notificação

Advogados:

THAINA DOS SANTOS DE SOUZA

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LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO

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ADRIANA AUGUSTO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001769-63.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: CLAUDIO DONIZETI BOAVENTURA RECLAM…

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Transportadora Cortês Ltda x Cortês Armazéns Gerais Ltda e outros

ID: 321018460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-22.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA CORTêS LTDA

Polo Passivo:

CORTêS ARMAZéNS GERAIS LTDA ESPOLIO DE JOSE VILLARINO CORTES

Intimação

Advogados:

MARGARETH FRANCO CHAGAS

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EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

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ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

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ANDERSON DOS SANTOS FONSECA

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Processo 1001769-22.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Transportadora Cortês Ltda - Espolio de Jose Villarino Cortes - - Cortês Armazéns Gerais LTDA e outr…

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