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Prefeitura Municipal De Iguape x Elizete Vieira

ID: 337156041

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002004-03.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Polo Passivo:

ELIZETE VIEIRA

Despacho

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO

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DESPACHO Nº 1002004-03.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: Prefeitura Municipal de Iguape - Recorrida: Elizete Vieira - Vistos. Fls. 184/186: Os emba…

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Paulo De Carvalho Pereira e outros x Conjunto Habitacional Sao Rafael B e outros

ID: 330862911

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-08.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE CARVALHO PEREIRA SEVERINO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CONJUNTO HABITACIONAL SAO RAFAEL B D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA

Edital

Advogados:

FABIANA DI PASQUALE

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TATHIANA APARECIDA RAVAGNANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002004-08.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: SEVERINO JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002004-08.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: SEVERINO JOSE DA SILVA RECLAMADO: D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Destinatário: D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA, acerca da DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS exarada nos autos do Processo PJe-JT nº 1002004-08.2024.5.02.0604, cujas partes são : RECLAMANTE: SEVERINO JOSE DA SILVA contra D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA e outros (1), bem como para pagamento do crédito exequendo, e comprovação dos recolhimentos previdenciários em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. c45d22e, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 39.138,50, atualizado até 01/05/2025, sendo que R$ 37.658,81 corresponde ao principal e R$ 1.479,69 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 1.040,77 atualizado até 01/05/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 3.978,87 atualizado até 01/05/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 3.913,85 em 01/05/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 3.500,00, conforme sentença. Custas processuais pela(s) reclamada(s) no importe de R$ 1.100,00, em 01/05/2025, que deverão ser recolhidas em guia própria. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 51.631,22 para 01/05/2025. Deverá a 1ª reclamada comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução. Intime-se por edital . Fica a 2ª reclamada responsável subsidiária ao pagamento da condenação. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA

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Processo nº 1002004-03.2023.8.26.0320

ID: 295934535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-03.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR PEREIRA DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA PAULO BALBINO PEREIRA DE SOUZA ROBERTO BALBINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA

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Processo 1002004-03.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Balbino Pereira de Souza - - Roberto Balbino de Souza - - Maria Aparecida de Souza Lima - - Gilmar P…

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Processo nº 1002004-13.2025.8.26.0197

ID: 293370953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002004-13.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRADEMA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

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Processo 1002004-13.2025.8.26.0197 - Monitória - Espécies de Contratos - Fradema Consultoria e Servicos Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expediçã…

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Processo nº 1002004-67.2025.4.01.4004

ID: 293280744

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-67.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONISVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JONELITO LACERDA DA PAIXAO

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GILVAN JOSE DE SOUSA

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Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002004-67.2025.4.01.4004 CLASSE: AÇÃO PENAL - P…

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Processo nº 1002004-67.2025.4.01.4004

ID: 293280745

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-67.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONISVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JONELITO LACERDA DA PAIXAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GILVAN JOSE DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002004-67.2025.4.01.4004 CLASSE: AÇÃO PENAL - P…

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Ildenor Picardi Semeghini Junior x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 314225660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-10.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ILDENOR PICARDI SEMEGHINI JUNIOR

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA MARIA DOS SANTOS MOREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-10.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ildenor Picardi Semeghini Junior - Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Vistos. Nos termos do COMUNICADO …

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Processo nº 1002004-60.2021.8.11.0006

ID: 314248692

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-60.2021.8.11.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1002004-60.2021.8.11.0006 REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO MUNICIPAL D…

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E.D.S.M. e outros x Assentex Industria E Comercio De Moveis Para Escritorio Ltda e outros

ID: 316655088

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-02.2016.5.02.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E.D.S.M. M.H.D.S.M. THIAGO ALVES MACEDO

Polo Passivo:

ASSENTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA FURNITURE COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - ME MELKEZEDEQUE LOPES PAULO ROBERTO RUMAN, ROSEANE DAS GRACAS LOPES VALERIA FERNANDES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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MIRALDO SOARES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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LUCIANA ALVARES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1002004-02.2016.5.02.0341 RECLAMANTE: THIAGO ALVES MACEDO (ESPÓLIO DE…

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Processo nº 1002004-38.2025.8.26.0609

ID: 316414269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002004-38.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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Processo 1002004-38.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 60/68: Verifica-se que apenas o AR da pessoa juridica retornou posi…

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