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Sind Dos Trab Nas Industrias Da Energia Eletr Sao Paulo x Estado De Sao Paulo

ID: 261481484

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002048-58.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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LEONARDO ALVES REGO

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002048-58.2024.5.02.0044 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO P…

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Processo nº 1002048-19.2025.8.11.0013

ID: 259430887

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002048-19.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CUNHA CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002048-19.2025.8.11.0013. REQUERENTE: VINICIUS CUNHA CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Rodrigo Wernner Usero Ayres x Edificio Princes

ID: 256231499

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002048-54.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO WERNNER USERO AYRES

Polo Passivo:

EDIFICIO PRINCES

Notificação

Advogados:

VANDA LUCIA TEIXEIRA ANTUNES

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SONIA MARIA PEREIRA

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002048-54.2024.5.02.0013 : RODRIGO WERNNER USERO AYRES : EDIFICIO PRINCES IN…

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Rodrigo Wernner Usero Ayres x Edificio Princes

ID: 256231503

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002048-54.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO WERNNER USERO AYRES

Polo Passivo:

EDIFICIO PRINCES

Notificação

Advogados:

VANDA LUCIA TEIXEIRA ANTUNES

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SONIA MARIA PEREIRA

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002048-54.2024.5.02.0013 : RODRIGO WERNNER USERO AYRES : EDIFICIO PRINCES IN…

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A. L. A. x M. D. F. A.

ID: 330282996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003493-34.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. L. A.

Polo Passivo:

M. D. F. A.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA SOARES BEGHETTO

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MAGDA ALEXANDRA LEITAO GARCEZ

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Processo 0003493-34.2022.8.26.0577 (processo principal 1002048-66.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A. - M.D.F.A. - Vistos. Diante da divergência dos valores descontados pel…

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Processo nº 1002048-22.2025.4.01.3702

ID: 334798283

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002048-22.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLA SAMIRA RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAELA SUELEN DE OLIVEIRA CORREIA

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Juizado Especial Federal PROCESSO: 1002048-22.2025.4.01.3702 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARL…

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Anderson Jorge Domenich e outros x Atacadao S.A.

ID: 335448584

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002048-14.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH ANTONIO CRISTIANO GOMES

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1002048-14.2024.5.02.0382 AUTOR: ANTONIO CRISTIANO GOMES RÉU: ATACADAO S.A. …

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Anderson Jorge Domenich e outros x Atacadao S.A.

ID: 335448592

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002048-14.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH ANTONIO CRISTIANO GOMES

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1002048-14.2024.5.02.0382 AUTOR: ANTONIO CRISTIANO GOMES RÉU: ATACADAO S.A. …

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Eloy Ramon Hernandez Garcia x Brassplate Ltd e outros

ID: 314862915

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-94.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELOY RAMON HERNANDEZ GARCIA

Polo Passivo:

BRASSPLATE LTD BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS

Edital

Advogados:

VICTOR AUGUSTO PERES DE MOURA

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002048-94.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: ELOY RAMON HERNANDEZ GARCIA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002048-94.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: ELOY RAMON HERNANDEZ GARCIA RECLAMADO: BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) Cite-se o executado RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS do IDPJ por edital PROCESSO 1002048-94.2023.5.02.0205 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos desta Reclamação trabalhista movida por RECLAMANTE: ELOY RAMON HERNANDEZ GARCIA contra BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA, CNPJ: 08.049.394/0001-84; RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS, CPF: 294.128.868-61; BRASSPLATE LTD, CNPJ: 23.507.453/0001-04, o réu e/ou seus sócios encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS através deste Cite-se o executado RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS do IDPJ por edital à citação do destinatário para tomar ciência quanto ao Incidente de Desconsideração- da Personalidade Jurídica instaurado, bem como para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação e requeira as provas cabíveis, se for o caso, nos termos do art. 135 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, com prazo de vinte dias, que será afixado na sede da 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP (Alameda Araguaia, 2096, 3º andar, Alphaville Industrial, Barueri), no local de costume, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25070212020659200000408244622 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070121430145900000408176362 Email para Central de Mandados de SP solicitando informações do MDD Documento Diverso 25063021201925700000407947484 Email para Central de Mandados de SP solicitando informações do MDD Certidão 25063021195720000000407947469 Despacho Despacho 25062718082873200000407654578 Intimação Intimação 25052022424682900000401479879 Despacho Despacho 25052015264004100000401384166 Consulta SISBAJUD em face dos executados teve resultado negativo Certidão 25052015252257600000401383600 Consulta SISBAJUD em face dos executados teve resultado negativo Certidão 25051616125379300000400881922 Edital Edital 25051510500262700000400570536 Despacho Despacho 25051418095567800000400491887 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051417355255800000400480097 SISBAJUD 3ª executada: Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras Certidão 25051416420523600000400459289 Mandado de Citação Mandado de Citação 25051416404191100000400458821 Mandado de Citação Mandado de Citação 25051416404051200000400458816 Despacho Despacho 25043016090348500000398450901 JUCESP R Eloy Documento Diverso 25042918152324300000398267896 IDPJ- Incidente de Desconsideração R . Eloy Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25042918140312500000398267667 Intimação Intimação 25040916151001800000395634161 Despacho Despacho 25040911555554200000395548380 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040809273335700000395265135 Mandado Mandado 25040716563703300000395175161 Despacho Despacho 25040117152972900000394207488 M Eloy Penhora Veiculo Manifestação 25032710351881300000393338355 Intimação Intimação 25030922350448300000390150830 Despacho Despacho 25030614430437800000389791764 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 25030216033157000000389525411 Restrição no SERASAJUD - Positivo Documento Diverso 25030216033140100000389525410 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25030216033129100000389525409 Intimação ARGOS Intimação 25022015394522900000387993615 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25022015383503600000387993220 RENAJUD - BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA - lista completa de veículos Documento Diverso 25022015375765400000387992984 Certidão de pesquisa patrimonial Certidão 25022015375757200000387992982 Intimação Intimação 25021915454105300000387760500 Despacho Despacho 25021822505053500000387621667 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25021822491548800000387621585 Manifestação Manifestação 25021817135070400000387569557 Intimação Intimação 25011515252644000000382750156 Homologação de Cálculos Decisão 25011510493164300000382701716 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25011510445324400000382700875 Cálculo Eloy Ramon Hernandez Planilha de Cálculos 24100422492083700000370279739 Impugnação aos Cálculos de Liquidação Impugnação aos Cálculos de Liquidação 24100422404498500000370279498 Intimação contestação de cálculos Intimação 24092112030847900000368007015 CALCULO - ELOY RAMON HERNANDEZ GARCIA cc Planilha de Cálculos 24092018340294500000367979490 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 24092018333741400000367979371 Intimação Intimação 24091210154076600000366506450 Despacho Despacho 24090919195963300000366009134 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24090919192616000000366009086 Intimação Intimação 24072617014587700000361549578 Intimação Intimação 24072617014606200000361549610 Acórdão Acórdão 24062610223940200000361549627 Contrarrazões ao Recurso Ordinário Contrarrazões 24062119220398000000354118516 Intimação Intimação 24061010273980800000351914070 Decisão Decisão 24060713100331800000351705534 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24060618053798700000351603155 Intimação Intimação 24052212565945400000349380840 Sentença Sentença 24052209195672300000349324923 Manifestação a defesa Manifestação 24043020404094700000346170892 Razões Finais Razões Finais 24042923140548600000345968820 Carta de Preposição Carta de Preposição 24042415011834700000345199296 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 24042415011809200000345199294 Petição de Juntada - Substabelecimento e Carta de Preposição Apresentação de Procuração 24042415005517900000345199139 Aud 1002048-94.2023.5.02.0205 Documento Diverso 24042215463047800000344769726 Gravação Audiência Certidão 24042215444858100000344769036 Ata da Audiência Ata da Audiência 24042213572641200000344727192 CCT - 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24042209582683600000344648756 Métricas Premio Documento Diverso 24042209582661300000344648755 Política Prêmios Documento Diverso 24042209582637700000344648754 Extrato Analítico FGTS Extrato de FGTS 24042209582591400000344648749 TRCT e comprovante pagamento verbas rescisórias Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24042209582505800000344648745 Ficha Financeira - 2023 Contracheque/Recibo de Salário 24042209582461200000344648743 Ficha Financeira - 2022 Contracheque/Recibo de Salário 24042209582417900000344648739 Cartões de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24042209582384700000344648736 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 24042209582313800000344648732 Contestação Contestação 24042209570991000000344648370 Manifestação Manifestação 24042209385455800000344643096 Contrato Social - Burlington English Latam Contrato Social 24042208064143400000344626528 Procuração Procuração 24042208064100300000344626527 Habilitação Solicitação de Habilitação 24042208061598200000344626466 Intimação Intimação 24041911471169700000344421456 Despacho Despacho 24041911434685800000344420578 comprovante de residência (2) Documento Diverso 24041908200654900000344374236 MANIFESTAÇÃO (juntada) Manifestação 24041908182927800000344374050 MANIFESTAÇÃO Manifestação 24041817284769800000344325618 E-Carta - Objeto Entregue - R A TEIXEIRA MOTO PECAS Certidão 24041516311687600000343644150 Citação inicial Notificação 23112621143109100000326705164 Intimação Intimação 23102016443407600000322196330 Despacho Despacho 23102016121042600000322185868 14- CPF Documento Diverso 23102009033261400000322075433 13- COMISSÃO Documento Diverso 23102009033233300000322075430 12- Canal de atendimento Documento Diverso 23102009033176300000322075426 11- RNE Documento Diverso 23102009033150200000322075425 9- Kit Rescisório Documento Diverso 23102009033095800000322075424 8- FGTS Extrato de FGTS 23102009032949400000322075418 7- EXTRATO COMPLETO - APP FLASH-1 Documento Diverso 23102009032924100000322075416 6- EXTRATO COMPLETO - APP FLASH Documento Diverso 23102009032899500000322075413 5- Carta Proposta Documento Diverso 23102009032863700000322075412 3- ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23102009032812700000322075411 2- DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 23102009032770300000322075410 1- PROCURAÇÃO Procuração 23102009032691000000322075407 Petição Inicial Petição Inicial 23102009023348000000322075296 SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO BARUERI/SP, 02 de julho de 2025. ELOYSA ENEIDA LIRA CAVALCANTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL RUIZ DOS SANTOS

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Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap x Rosangela Troleis Da Silva Fioravanti

ID: 334826010

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000205-04.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Polo Passivo:

ROSANGELA TROLEIS DA SILVA FIORAVANTI

Despacho

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON CARLOS SALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000205-04.2025.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000205-04.2025.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Apda/Apte: Rosangela Troleis da Silva Fioravanti - Vistos. A apelante fez pedido de gratuidade da justiça alegando que é uma associação sem fins lucrativos, e que presta serviços aos idosos (fls. 66/68). Não obstante, nos termos da Súmula nº 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Ademais, o fato de a pessoa jurídica ser associação civil sem fins lucrativos não é elemento suficiente à demonstração da hipossuficiência, não se aplicando, ainda, o art. 51 da Lei 10.741/03 (Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.) Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça em ação semelhante: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou inexigível o débito, condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados e a pagar indenização por dano moral 2. Apela a ré, requerendo a concessão de justiça gratuita, o reconhecimento da validade da filiação e o afastamento da indenização por dano moral. 3. Os documentos apresentados pela entidade para demonstrar a adesão contêm assinaturas falsas, conforme revelou a perícia 4. Reiterada conduta de má-fé, configurado o dano moral "in re ipsa" 5. A indenização fixada se justifica especialmente por sua função preventiva 6. Precedentes 7. Não comprovada a hipossuficiência, não cabe justiça gratuita em favor da entidade apelante. 8. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001892-54.2023.8.26.0572; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra -2ª Vara; Data do Julgamento: 24/01/2025; Data de Registro: 24/01/2025). Ante o exposto, para a apreciação do pedido, determino que sejam apresentadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, cópias dos extratos das movimentações bancárias e aplicações financeiras dos três últimos meses e cópia do balanço patrimonial atualizado, ou mesmo, qualquer outra prova a demonstrar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - Wellington Carlos Salla (OAB: 216622/SP) - Breno José da Cunha (OAB: 412174/SP) - Sala 203 – 2º andar

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