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Resultados para "1002302-03.2024.5.02.0603" – Página 69 de 72

Processo nº 1002302-05.2025.8.26.0197

ID: 324000778
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1002302-05.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.T.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03 e da Lei nº 1060/50. Anote-se. Diante da não vedação n… Ver mais
Autos nº 1002302-09.2024.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. – Da Exceção de Pré-executividade A exceção de pré-executividade não é uma ação autônoma, como os embargos, nem um incidente no processo executivo. Trata-se de um pedido simples, a fim de que o juiz reconheça vícios de ordem pública c… Ver mais

Processo nº 1002302-81.2025.8.26.0495

ID: 332520812
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1002302-81.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Haroldo Bento de Andrade - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por HAROLDO BENTO DE ANDRADE contra BANGO AGIBANK, com p… Ver mais

Processo nº 1002302-81.2025.8.26.0495

ID: 332582015
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1002302-81.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Haroldo Bento de Andrade - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por HAROLDO BENTO DE ANDRADE contra BANGO AGIBANK, com p… Ver mais
Advogados:
WILLIAM HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB/SP 412.334) WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB/SP 41.830) VITOR CARVALHO LOPES (OAB/SP 241.959) TONY RAFAEL BICHARA (OAB/SP 239.949) TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB/SP 221.785) SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB/SP 234.498) SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB/SP 195.470) SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB/SP 29.393) SAMIRA MARQUES DANELON (OAB/SP 298.629) RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB/SP 206.838) ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (OAB/SP 264.621) RONALDO RAYES (OAB/SP 114.521) RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB/SP 139.002) RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB/SP 305.209) RODRIGO ALVES ANAYA (OAB/SP 208.022) ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB/SP 162.707) RENI MARIA BARBOZA RIBAS (OAB/PR 56.862) RENATO NAPOLITANO NETO (OAB/SP 155.967) REGIS DIEGO GARCIA (OAB/SP 250.212) RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB/SP 261.779) RAPHAELA RAMOS ALBUQUERQUE FERNANDES (OAB/SP 382.335) RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB/SP 235.122) RAFAEL BICCA MACHADO (OAB/RS 44.096) PUBLIUS RANIERI (OAB/SP 182.955) PAULO SERGIO AMORIM (OAB/SP 130.307) PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/SP 223.163) PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB/SP 98.383) NATHALIE RIGIO DE SOUZA (OAB/SP 322.525) NATÁLIA CLARISSA SALLES MARTINS (OAB/PR 76.964) MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB/SP 164.670) MAURIZIO COLOMBA (OAB/SP 94.763) MAURÍCIO MORISHITA (OAB/SP 211.834) MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB/SP 236.882) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB/SP 115.092) MARCELO ROSENTHAL (OAB/SP 163.855) MARCELO MENEZES (OAB/SP 157.831) LUIZA DE ALCANTARA CARRERA DE MAGALHÃES (OAB/RJ 161.066) LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB/SP 39.325) LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB/SP 168.499) LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB/SP 155.531) LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB/SP 196.833) LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB/SP 207.167) LUCIANO PEREIRA VIEIRA (OAB/SP 406.558) LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB/SP 157.815) LIGIA LUISA TORRES (OAB/SP 234.703) LAURA COSTA DE MEDINA COELI (OAB/RJ 104.779) KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB/SP 224.440) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) JOSE ELVES MORASTONI (OAB/SC 6.519) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB/SP 273.843) JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP 154.384) JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB/SP 277.235) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/SP 186.458) GUILHERME TADEU SADI (OAB/SP 316.772) GUILHERME GASPARI COELHO (OAB/SP 271.234) GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB/SP 297.945) GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB/SP 109.764) GABRIELA GERMANI (OAB/SP 155.969) GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB/SP 282.419) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) FERNANDO BARRIOS GARCIA (OAB/SP 459.256) FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB/SP 99.663) ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB/SP 80.908) ERIKA SHIMAKOISHI (OAB/SP 131.750) ENOQUE TADEU DE MELO (OAB/SP 114.021) EDUARDO PONTIERI (OAB/SP 234.635) EDUARDO MOREIRA (OAB/SP 152.149) EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB/SP 231.904) EDUARDO HIZUME (OAB/SP 93.229) DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB/SP 218.228) DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB/SP 181.257) DANIELA DA SILVA CARVALHO (OAB/SP 222.265) CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB/SP 192.878) CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB/RJ 188.197) CRISTIANE TOMAZ (OAB/SP 236.756) CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB/SP 207.660) CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB/SP 183.317) CAROLINA CURY MAIA COSTA (OAB/RJ 126.909) CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO (OAB/SP 206.908) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319) CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA (OAB/RJ 80.572) BRUNO GELMINI (OAB/SP 288.681) ARISTEU CESAR PINTO NETO (OAB/SP 110.059) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB/SP 379.832) ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 308.117) ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB/SP 154.738) ANA LUCIA CALDINI (OAB/SP 133.529) ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB/SP 405.181) ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB/SP 153.869) ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (OAB/SP 151.173) ALEXANDRE BISKER (OAB/SP 118.681)
Processo 0003524-36.2022.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - TOTVS S.A. - - Brasformer Braspel Produ… Ver mais

Processo nº 1002302-63.2023.8.26.0459

ID: 335268484
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1002302-63.2023.8.26.0459 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - Conforme decidido pelo C. STF, ao fixar o Tema 1184 (RE 1355208, STF - Rel. Min. Cármen Lúcia): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tend… Ver mais
Advogados:
WILLIAM HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB/SP 412.334) WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB/SP 41.830) VITOR CARVALHO LOPES (OAB/SP 241.959) TONY RAFAEL BICHARA (OAB/SP 239.949) TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB/SP 221.785) SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB/SP 234.498) SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB/SP 195.470) SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB/SP 29.393) SAMIRA MARQUES DANELON (OAB/SP 298.629) RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB/SP 206.838) ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (OAB/SP 264.621) RONALDO RAYES (OAB/SP 114.521) RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB/SP 139.002) RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB/SP 305.209) RODRIGO ALVES ANAYA (OAB/SP 208.022) ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB/SP 162.707) RENI MARIA BARBOZA RIBAS (OAB/PR 56.862) RENATO NAPOLITANO NETO (OAB/SP 155.967) REGIS DIEGO GARCIA (OAB/SP 250.212) RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB/SP 261.779) RAPHAELA RAMOS ALBUQUERQUE FERNANDES (OAB/SP 382.335) RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB/SP 235.122) RAFAEL BICCA MACHADO (OAB/RS 44.096) PUBLIUS RANIERI (OAB/SP 182.955) PAULO SERGIO AMORIM (OAB/SP 130.307) PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/SP 223.163) PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB/SP 98.383) NATHALIE RIGIO DE SOUZA (OAB/SP 322.525) NATÁLIA CLARISSA SALLES MARTINS (OAB/PR 76.964) MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB/SP 164.670) MAURIZIO COLOMBA (OAB/SP 94.763) MAURÍCIO MORISHITA (OAB/SP 211.834) MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB/SP 236.882) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB/SP 115.092) MARCELO ROSENTHAL (OAB/SP 163.855) MARCELO MENEZES (OAB/SP 157.831) LUIZA DE ALCANTARA CARRERA DE MAGALHÃES (OAB/RJ 161.066) LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB/SP 39.325) LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB/SP 168.499) LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB/SP 155.531) LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB/SP 196.833) LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB/SP 207.167) LUCIANO PEREIRA VIEIRA (OAB/SP 406.558) LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB/SP 157.815) LIGIA LUISA TORRES (OAB/SP 234.703) LAURA COSTA DE MEDINA COELI (OAB/RJ 104.779) KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB/SP 224.440) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) JOSE ELVES MORASTONI (OAB/SC 6.519) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB/SP 273.843) JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB/SP 154.384) JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB/SP 277.235) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/SP 186.458) GUILHERME TADEU SADI (OAB/SP 316.772) GUILHERME GASPARI COELHO (OAB/SP 271.234) GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB/SP 297.945) GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB/SP 109.764) GABRIELA GERMANI (OAB/SP 155.969) GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB/SP 282.419) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) FERNANDO BARRIOS GARCIA (OAB/SP 459.256) FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB/SP 99.663) ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB/SP 80.908) ERIKA SHIMAKOISHI (OAB/SP 131.750) ENOQUE TADEU DE MELO (OAB/SP 114.021) EDUARDO PONTIERI (OAB/SP 234.635) EDUARDO MOREIRA (OAB/SP 152.149) EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB/SP 231.904) EDUARDO HIZUME (OAB/SP 93.229) DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB/SP 218.228) DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB/SP 181.257) DANIELA DA SILVA CARVALHO (OAB/SP 222.265) CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB/SP 192.878) CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB/RJ 188.197) CRISTIANE TOMAZ (OAB/SP 236.756) CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB/SP 207.660) CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB/SP 183.317) CAROLINA CURY MAIA COSTA (OAB/RJ 126.909) CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO (OAB/SP 206.908) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319) CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA (OAB/RJ 80.572) BRUNO GELMINI (OAB/SP 288.681) ARISTEU CESAR PINTO NETO (OAB/SP 110.059) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB/SP 379.832) ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 308.117) ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB/SP 154.738) ANA LUCIA CALDINI (OAB/SP 133.529) ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB/SP 405.181) ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB/SP 153.869) ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (OAB/SP 151.173) ALEXANDRE BISKER (OAB/SP 118.681)
Processo 0003524-36.2022.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - TOTVS S.A. - - Brasformer Braspel Produ… Ver mais

Processo nº 1002302-05.2025.8.26.0100

ID: 277019234
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP) Processo 1002302-05.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Arc Controle de Investimentos Ltda - Vistos. 1. Inicialmente, conforme determina o art. 292 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial p… Ver mais

Processo nº 1002302-05.2025.8.26.0100

ID: 277351335
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP) Processo 1002302-05.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Arc Controle de Investimentos Ltda - Vistos. 1. Inicialmente, conforme determina o art. 292 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial p… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002302-77.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIEMES DA COSTA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAR… Ver mais