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Processo nº 1004025-98.2024.4.01.3600

ID: 337538231

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004025-98.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: THIAGO SILVA FERREIRA - MT20957-A, VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004025-98.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1004025-98.2024.4.01.3600

ID: 337548880

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004025-98.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: THIAGO SILVA FERREIRA - MT20957-A, VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004025-98.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 0006283-08.2025.8.26.0602

ID: 277923079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006283-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS OLIVEIRA SILVA RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB 182351/SP) Processo 0006283-08.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrig… ADV: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB 182351/SP) Processo 0006283-08.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, Vicente Antonio Giorni Junior, Lucas Oliveira Silva - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,II do Código de Processo Civil, intime-se Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.

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Processo nº 0008999-08.2025.8.26.0602

ID: 323325806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008999-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

METAL LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008999-08.2025.8.26.0602 (processo principal 1042561-25.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 … Processo 0008999-08.2025.8.26.0602 (processo principal 1042561-25.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,II do Código de Processo Civil, intime-se Michele Azevedo da Silva e Diego Simões da Silva, por mandado (fls. 47/48), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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Processo nº 4000452-08.2025.8.26.0602

ID: 326770368

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000452-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MH ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000452-08.2025.8.26.0602/SP EXEQUENTE : MH ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cabe à parte aut…

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Processo nº 1004025-63.2022.4.01.3505

ID: 300324337

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004025-63.2022.4.01.3505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDI FERREIRA LEITE CORREA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDI FERREIRA LEITE CORREA Advogado do(a) RECORRENTE: ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004025-63.2022.4.01.3505 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Needs Paper Indústria E Comércio De Papéis Ltda x Fincred Fomento Mercantil Ltda

ID: 332924123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1004025-78.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEEDS PAPER INDúSTRIA E COMéRCIO DE PAPéIS LTDA

Polo Passivo:

FINCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CANEZIN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOMINGOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON PRONESTINO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA ROCHA RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO BAZANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETE MARIA ESCHER D CANAVEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ VINÍCIUS MARTINS CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PAGLIARO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-78.2022.8.26.0451 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda - Fincred Fomento Mercantil Ltda - Banco Sofisa S/A - Itaú Uniban… Processo 1004025-78.2022.8.26.0451 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Needs Paper Indústria e Comércio de Papéis Ltda - Fincred Fomento Mercantil Ltda - Banco Sofisa S/A - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - Pleno Fomento Mercantil Ltda e outros - BANCO SAFRA S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Antonio Augusto Maniero - - Quimagraf Indústria e Comércio de Material Gráfico Ltda. - - NNESTTA Securitizadora S.A. - Colusso & de Paula Ltda (Atual Negócios Imobiliários) e outros - Investor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Antalli Capital Securitizadora S/A e outros - Colonia Securitizadora S/A - José Márcio Cândido Beserra - - Edilma Karina da Silva Beserra e outros - Pinarello Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Royal Invest Fomento Mercantil Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional (Trust) - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi - - Elizabete Maria Escher D Canavezzi e outros - Vistos. 1- Ciente do relatório de fls. 3234/3250. Ciência às partes interessadas. 2- Fls. 3289 e 3295: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 30 dias. Intime-se. Piracicaba, 22 de julho de 2025. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), RAFAEL DOMINGOS DE MORAES (OAB 424061/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), OTAVIO ALVES MUNIZ (OAB 485249/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB 450335/SP), VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB 450335/SP), ELIZABETE MARIA ESCHER D CANAVEZZI (OAB 72075/SP), RAFAEL DOMINGOS DE MORAES (OAB 424061/SP), ANDRÉ VINÍCIUS MARTINS CAMPOS (OAB 81657/PR), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI (OAB 47874/SP), EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI (OAB 47874/SP), ELIZABETE MARIA ESCHER D CANAVEZZI (OAB 72075/SP)

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Processo nº 1019448-08.2025.8.26.0602

ID: 307666698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019448-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA APARECIDA MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019448-08.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patrícia Aparecida Mariano da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inci… Processo 1019448-08.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patrícia Aparecida Mariano da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para 1) condenar o réu na obrigação de fazer de cessar os descontos efetuados a título de contribuição ao IAMSPE, relativo ao último vínculo da autora junto ao Estado de São Paulo, mantendo-se vinculada à autarquia como contribuinte mediante os descontos em folha de pagamento apenas no vínculo mais antigo; e 2) condenar o réu a restituir as parcelas cobradas em duplicidade (último vínculo da autora), de forma simples. Os juros de mora deverão ser aplicados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação, e a correção monetária com base no IPCA-E, desde cada desembolso. No mais, quanto aos consectários legais, em 09/12/2021, foi publicada e entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113, cujo artigo 3º prevê: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Assim, a partir de 09/12/2021, deve ser aplicado o artigo 3º da EC nº 113/21. Dispensado o reexame obrigatório (art. 11, da Lei 12.153/09). Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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Processo nº 1023619-08.2025.8.26.0602

ID: 312934292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023619-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA JOSEFA DE LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA

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Processo 1023619-08.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Josefa de Lima Ribeiro - Vistos. A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de cu… Processo 1023619-08.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Josefa de Lima Ribeiro - Vistos. A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos. No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria. Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira. A esse respeito, confira-se: Se, por um lado, a mera circunstância de os agravantes terem contratado advogado particular não ensejaria, por si só, o indeferimento do pedido, conforme pacífico entendimento desta Corte, por outro, não se pode olvidar que tal fato constitui indício suficiente para que o Juiz ordene a comprovação da declaração de pobreza, mesmo porque se revela contraditório com a própria declaração da parte de que não tem condições de arcar com os honorários advocatícios.(TJPR. AI 6801878, Rel. Fernando Wolff Filho). Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Prazo de 15 dias, sob pena deindeferimento do pedido de gratuidade, sem nova intimação. Analisando-se a tutela antecipada pretendida, ao menos nesse exame perfunctório além do tempo transcorrido da contratação, ausentes os elementos caracterizadores referentes à culpabilidade da instituição ré. Assim sendo, viável aguardar-se a vinda da contestação para melhor análise da tutela pretendida. Processe-se sem a tutela. Intime-se. - ADV: SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA (OAB 506647/SP)

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Processo nº 1024686-08.2025.8.26.0602

ID: 321128164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024686-08.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1024686-08.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Primeiramente, providencie a parte autora, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da ta… Processo 1024686-08.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Primeiramente, providencie a parte autora, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa postal. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 3. Pela via postal, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. 4. ADVIRTA-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6. Após o cumprimento integral do item 1, expeça-se o instrumento citatório. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)

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