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Processo nº 1013742-53.2025.8.26.0405

ID: 309616064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013742-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ARRUDA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR MATEUS BERBERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013742-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vinicius Arruda Moraes - Vistos. 1. Antes de mais nada, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para fin… Processo 1013742-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vinicius Arruda Moraes - Vistos. 1. Antes de mais nada, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para fins de retificação de classe, para que passe a constar corretamente como ação de "Superendividamento", atentando o patrono da parte autora, doravante, para a correta classificação de suas peças quando do uso do sistema de protocolo eletrônico. 2. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, pelos documentos trazidos aos autos já é possível observar que a parte autora dispõe de patrimônio incompatível com a alegação de miserabilidade jurídica, isto por que possui bem imóvel, conforme documento de folhas 211/219. Esse quadro dá conta de que a parte autora ostenta condições de arcar com as custas e despesas do processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias, atentando, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs, bem como para os valores em vigência no ano de 2023. Decorrido o prazo sem recolhimento (o que a Serventia deverá certificar), tornem-me os autos imediatamente conclusos para indeferimento da inicial e aplicação das penalidades previstas no Anexo V do Provimento CSM n. 2.739/2024 (recolhimento de 5 UFESPs, via guia FEDTJ, código 224-0, sob pena de não recebimento de nova ação distribuída sob o mesmo fundamento). Intime-se. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)

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Processo nº 1018107-53.2025.8.26.0405

ID: 309645749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018107-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018107-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Maria Alzira Nunes - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora cópias das últi… Processo 1018107-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Maria Alzira Nunes - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora cópias das últimas declarações de imposto de renda. Passa-se a apreciar o pedido de tutela de urgência. A autora relatou, em síntese, que foi citada por edital na execução nº 1011450-42.2018.8.26.0405, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, para execução de cotas condominiais relativas à unidade imobiliária nº 901 do Condomínio Fit Novo Osasco. Sustentou a falta de sua intimação pessoal e de seu cônjuge quanto à penhora dos direitos do imóvel. Assim, indicou a nulidade dos atos processuais pela falta de citação pessoal e da notificação do devedor fiduciário. Requereu, em sede de tutela de urgência, a suspensão da arrematação em razão da imissão na posse pelo arrematante após o depósito do valor. Em consulta aos autos nº 1011450-42.2018.8.26.0405, em fls. 501, extrai-se a seguinte informação, decorrente da r. decisão proferida em 21 de março de 2025: Homologo a minuta do edital de fls. 492/496. Ficam as partes cientes das datas dos leilões, a saber: 1º pregão: início em 29/04/2025 às 16h e encerramento em 02/05/2025 às 16h 2º pregão: início em 02/05/2025 às 16h e encerramento em 27/05/2025 às 16h. Vista à Defensoria Pública. Int.. A última decisão proferida naquele feito determinou que se aguardasse o leilão. Ainda, extrai-se da petição de fls. 514/515 daqueles autos, datada de 28 de maio de 2025 e não apreciada, a informação da arrematação em segunda praça do lance vencedor de R$59.013,67. Assim, considerando-se que não foi assinado o auto de arrematação e as alegações apresentadas a respeito de supostos vícios na citação e intimação naquele feito, as quais, naturalmente, devem ser apresentadas na própria execução, diga a autora sobre eventual falta de interesse processual e esclareça, em cinco dias, sobre o ajuizamento de nova ação, isto é, a alegação de nulidade em autos apartados (prazo: cinco dias, sob pena de extinção). Desde logo, independentemente de nova decisão, a fim de evitar eventual prejuízo, resta deferido o levantamento da quantia de fls. 570/572 pela autora. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP)

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Processo nº 1017137-53.2025.8.26.0405

ID: 300662711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017137-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLELIA DE LOURDES DARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017137-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clelia de Lourdes Dario - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como pro… Processo 1017137-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clelia de Lourdes Dario - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)

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Processo nº 1016167-53.2025.8.26.0405

ID: 292575288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016167-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIQUIDANET COMERCIO DE CELULARES E PECAS LTDA (TECH BUY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO OZAKI HENRIQUE

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Processo 1016167-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Liquidanet Comercio de Celulares e Pecas Ltda (Tech Buy) - Vistos. Trata-se de ação proposta por LIQUI… Processo 1016167-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Liquidanet Comercio de Celulares e Pecas Ltda (Tech Buy) - Vistos. Trata-se de ação proposta por LIQUIDANET COMÉRCIO DE CELULARES E PEÇAS LTDA. em face de EBAZAR.COM.BR LTDA. visando tutela para a reativação da conta. Pedido de tutela provisória de urgência para reativação de conta. A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC). O perigo de dano é o elemento que traduz a impossibilidade de a parte aguardar o provimento jurisdicional final, justificando a sua antecipação para momento processual anterior, se o caso, inclusive, diferindo-se o contraditório a momento posterior. Analisando os autos, observo se sustenta que a autora comercializa produtos diversos realizando vendas através da internet pela plataforma da ré; possui reputação "Mercado Lider Gold"; sua vida financeira também é realizada junto a ré; em 02/06/2025 foi surpreendida com a suspensão definitiva de sua conta e acesso a plataforma; não possui qualquer reclamação ou denúncia e que reclamação estão abaixo de 1%; não há mediações, vendas canceladas ou entregas atrasadas; não recebeu notificação e nem justificativa para a suspensão sobre supostas denúncias. Pugna-se pela concessão de medida liminar, "(...) efetue a liberação do acesso da autora junto a plataforma, para que esta possa corrigir eventuais irregularidades por ela cometida, devendo a ré informar de forma clara e precisa qual infração a autora teria cometido, concedendo prazo de 30 dias para que a mesma possa regularizar a situação e continuar com suas vendas, em razão do princípio da preservação da empresa". No incipiente momento da marcha processual, em que ausente citação da parte contrária, os elementos acostados aos autos mostram-se unilaterais, revelando-se prudente, ante a ausência de demonstração concreta de urgência, oportunizar-se o contraditório prévio, sem prejuízo de reanálise da questão em momento processual superveniente, à vista dos elementos colacionados nos autos pela parte contrária. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se. Intimem-se. - ADV: LEANDRO OZAKI HENRIQUE (OAB 292944/SP)

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Garcia Perez Sociedade De Advogados x Cleusa Rodrigues

ID: 311521297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002129-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GARCIA PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLEUSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICHARD SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DA SILVA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues … Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP), RICHARD SENA (OAB 372409/SP)

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Garcia Perez Sociedade De Advogados x Cleusa Rodrigues

ID: 311530984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002129-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GARCIA PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLEUSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICHARD SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DA SILVA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues … Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP), RICHARD SENA (OAB 372409/SP)

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Garcia Perez Sociedade De Advogados x Cleusa Rodrigues

ID: 311514452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002129-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GARCIA PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLEUSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICHARD SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DA SILVA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues … Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP), RICHARD SENA (OAB 372409/SP)

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Garcia Perez Sociedade De Advogados x Cleusa Rodrigues

ID: 311537837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002129-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GARCIA PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLEUSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICHARD SENA

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MANOEL DA SILVA SENA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues … Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP), RICHARD SENA (OAB 372409/SP)

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Processo nº 1018398-53.2025.8.26.0405

ID: 312999189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018398-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANTOS CARDOZO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BELMONTE AGRELLA

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Processo 1018398-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariana Santos Cardozo Ramos - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser con… Processo 1018398-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariana Santos Cardozo Ramos - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: BRUNO BELMONTE AGRELLA (OAB 419213/SP)

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Processo nº 1013548-53.2025.8.26.0405

ID: 279733679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013548-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1013548-53.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Indefir… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1013548-53.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro a tramitação dos autos em segredo de justiça, pois não estão configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Marca Fiat, modelo Fiorino Furgão Work Hard 1.4 flex 8V 2P G tipo 2, 2018, cor branca, placa PZV6J57, chassi 9BD2651JHJ9084456. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 115918 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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