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Processo nº 1085492-65.2022.8.26.0100

ID: 276764834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1085492-65.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP) Processo 1085492-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. C. F. - Vistos. Defiro a inclusão da genitora da Sra. Socorro Valentim M… ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP) Processo 1085492-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. C. F. - Vistos. Defiro a inclusão da genitora da Sra. Socorro Valentim Merise no polo passivo deste feito. A execução tem como objeto o inadimplemento dos serviços educacionais prestados ao seu filho. Embora tenha constado como responsável financeiro apenas o genitor e coexecutado, é evidente que a divida foi contraída em benefício da família, o que desloca a responsabilidade para ambos os genitores. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Acao de cobranca Contrato de prestacao de servicos educacionais firmado apenas pelo genitor do aluno - Pretendida inclusao da mae (conjuge do reu) no polo passivo da acao de cobranca - Solidariedade dos pais pelas despesas, nos termos da legislacao constitucional e infraconstitucional Circunstancia excepcional que sujeita a mae que nao assinou o contrato Existencia de precedente jurisprudencial - Recurso provido para o fim de incluir a genitora no polo passivo da acao. (TJSP; Agravo de Instrumento 2143549-34.2023.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Orgao Julgador: 17a Camara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 1a Vara Civel; Data do Julgamento: 28/07/2023; Data de Registro: 28/07/2023)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENCA ACAO MONITORIA Recurso contra r. decisao que indeferiu o pedido de inclusao do conjuge da executada, genitor dos alunos, no polo passivo da acao Acolhimento Inteligencia dos artigos 1.634, I, 1.643 e 1644, do CC Precedentes do C. STJ e desta E. Camara DECISAO REFORMADA PROVIDO. (TJSP; Agravo de 2165266-05.2023.8.26.0000; Relator Podesta; Orgao Julgador: 21a Camara de Direito Privado; Foro de Marilia - 4a Vara Civel; Data do Julgamento: 18/11/2023; 18/11/2023)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO SENTENCA DEBITO PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS INCLUSAO, NO POLO PASSIVO, DO GENITOR, QUE NAO INTEGROU A FASE DE CONHECIMENTO Pretensao de inclusao do genitor no polo passivo do cumprimento de sentenca Cabimento Hipotese em que, nas dividas contraidas com a educacao dos filhos, os genitores respondem solidariamente Legitimidade extraordinaria dos genitores reconhecida em precedente do Colendo Superior Tribunal de Justica com fundamento em dispositivos legais nao aplicaveis ao caso concreto, atinentes ao regime de bens entre conjuges e companheiros, mas igualmente com base em normas do Estatuto da Crianca e do Adolescente PROVIDO. (TJSP; Agravo de 2278247-74.2023.8.26.0000; Relator Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Orgao Julgador: 13a Camara de Direito Privado; Foro de Sao Bernardo do Campo - 4a Vara Civel; Data do Julgamento: 07/12/2023; Data de Registro: 07/12/2023)" Providencie a citação, por carta, cabendo ao exequente indicar o endereço da diligência, bem como recolher as pertinentes custas. Int.

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Lucimar Paiva De Souza x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 263243453

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002244-55.2025.8.04.6300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR PAIVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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WILSON SALES BELCHIOR

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BERNARDO TORRES XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafo… Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito Rosimeire Inácio de Oliveira, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Lucimar Paiva De Souza x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 263243219

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002244-55.2025.8.04.6300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR PAIVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BERNARDO TORRES XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafo… Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito Rosimeire Inácio de Oliveira, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Ana Izabel De Souza Tavares x Banco Pan S.A.

ID: 263247543

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0608312-06.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA IZABEL DE SOUZA TAVARES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafo… Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito Tânia Alais Galvão de Oliveira, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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J. M. J. e outros x F. Dos S. L.

ID: 303973764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1082149-95.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. M. J. M. A. L. R.

Polo Passivo:

F. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA

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HIRATA E HIRASHIMA ADVOGADOS

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FERNANDA FERNANDES GALLUCCI

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Processo 1082149-95.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.J. - - M.A.L.R. - F.S.L. - Vistos. Ciente da nomeação de curadora dativa (Dra. Fernanda Fernandes Galluci) nos autos da re… Processo 1082149-95.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.J. - - M.A.L.R. - F.S.L. - Vistos. Ciente da nomeação de curadora dativa (Dra. Fernanda Fernandes Galluci) nos autos da remoção de nº 1065085-33.2025.8.26.0100, que manifestou nos autos a concordância com o encargo. Passo a apreciar os pedidos da curadora dativa, com os quais concordou o Ministério Público a fls. 558: 1. Providencie o cadastro e a intimação da irmã do curatelado, Maria Aparecida Lima Ribeiro, que nos autos da ação de remoção de curador (1065085-33.2025.8.26.0100) foi autorizada a assumir os cuidados pessoais do interdito. 2. Providencie a Maria Aparecida a regularização da representação processual nestes autos e informações atualizadas acerca do local em que se encontra o interdito. Prazo: 10 dias. 3. Considerando o lapso temporal, defiro a reavaliação das condições mentais do interdito a ser realizado pela Dra. Débora Pastore Bassitt, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$2.100,00. O ônus econômico para a produção da prova recairá à parte requerente (Joel Monteiro Júnior), interessada na produção da prova. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte. Feito o depósito, comunique-se a perito (por e-mail) para que sejam iniciados os trabalhos. Apresentado o laudo, com o formulário preenchido, expeça-se a MLE em favor da perita, no valor do depósito, com os acréscimos legais, intimem-se as partes para manifestação e, com a juntada das petições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer. Após, conclusos. 4. Providencie a z.Serventia a pesquisa de saldo/extrato na conta judicial vinculada ao presente feito. 5. Providencie o curador removido, Joel Monteiro Júnior a comprovação da distribuição da prestação de contas do período de agosto de 2023 a maio de 2025, no prazo de 10 dias. Anoto para controle as seguintes prestações de contas: -1018404-10.2022.8.26.0100 - agosto de 2021 a abril de 2022 - julgadas boas - 1098975-65.2022.8.26.0100 - maio de 2022 a julho de 2022 - julgadas boas - 1166499-45.2023.8.26.0100 - agosto de 2022 a julho de 2023 - pendente de julgamento 6. Autorizo a habilitação da curadora dativa em todos os autos de prestações de contas referentes ao curatelado. 7. Providencie a z.Serventia a pesquisa de valores pelo SISBAJUD (com bloqueio), ARISP e RENAJUD, por diligência do Juízo. 8. Apresente o curador removido a relação de bens, rendas e despesas, assim como a forma de pagamento e obtenção de boletos, visando a assunção efetiva da curatela pela dativa. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: HIRATA E HIRASHIMA ADVOGADOS (OAB 40304/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA (OAB 411213/SP)

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Processo nº 1166499-45.2023.8.26.0100

ID: 303973902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1166499-45.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR KATSUMI HIRASHIMA

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Processo 1082149-95.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.J. - - M.A.L.R. - F.S.L. - Vistos. Ciente da nomeação de curadora dativa (Dra. Fernanda Fernandes Galluci) nos autos da re… Processo 1082149-95.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.J. - - M.A.L.R. - F.S.L. - Vistos. Ciente da nomeação de curadora dativa (Dra. Fernanda Fernandes Galluci) nos autos da remoção de nº 1065085-33.2025.8.26.0100, que manifestou nos autos a concordância com o encargo. Passo a apreciar os pedidos da curadora dativa, com os quais concordou o Ministério Público a fls. 558: 1. Providencie o cadastro e a intimação da irmã do curatelado, Maria Aparecida Lima Ribeiro, que nos autos da ação de remoção de curador (1065085-33.2025.8.26.0100) foi autorizada a assumir os cuidados pessoais do interdito. 2. Providencie a Maria Aparecida a regularização da representação processual nestes autos e informações atualizadas acerca do local em que se encontra o interdito. Prazo: 10 dias. 3. Considerando o lapso temporal, defiro a reavaliação das condições mentais do interdito a ser realizado pela Dra. Débora Pastore Bassitt, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$2.100,00. O ônus econômico para a produção da prova recairá à parte requerente (Joel Monteiro Júnior), interessada na produção da prova. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte. Feito o depósito, comunique-se a perito (por e-mail) para que sejam iniciados os trabalhos. Apresentado o laudo, com o formulário preenchido, expeça-se a MLE em favor da perita, no valor do depósito, com os acréscimos legais, intimem-se as partes para manifestação e, com a juntada das petições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer. Após, conclusos. 4. Providencie a z.Serventia a pesquisa de saldo/extrato na conta judicial vinculada ao presente feito. 5. Providencie o curador removido, Joel Monteiro Júnior a comprovação da distribuição da prestação de contas do período de agosto de 2023 a maio de 2025, no prazo de 10 dias. Anoto para controle as seguintes prestações de contas: -1018404-10.2022.8.26.0100 - agosto de 2021 a abril de 2022 - julgadas boas - 1098975-65.2022.8.26.0100 - maio de 2022 a julho de 2022 - julgadas boas - 1166499-45.2023.8.26.0100 - agosto de 2022 a julho de 2023 - pendente de julgamento 6. Autorizo a habilitação da curadora dativa em todos os autos de prestações de contas referentes ao curatelado. 7. Providencie a z.Serventia a pesquisa de valores pelo SISBAJUD (com bloqueio), ARISP e RENAJUD, por diligência do Juízo. 8. Apresente o curador removido a relação de bens, rendas e despesas, assim como a forma de pagamento e obtenção de boletos, visando a assunção efetiva da curatela pela dativa. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: HIRATA E HIRASHIMA ADVOGADOS (OAB 40304/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA (OAB 411213/SP)

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Gabriela Pinheiro Petersen e outros x Armando Prudêncio Garcia De Mesquita e outros

ID: 308906373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1111003-65.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PINHEIRO PETERSEN MARIA GERALDINA PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARMANDO PRUDêNCIO GARCIA DE MESQUITA ISABEL PAULA LEITE DE BARROS MESQUITA

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES

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TANIA MARIA PEREIRA MENDES

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JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE

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Processo 1111003-65.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Geraldina Pinheiro dos Santos - - Gabriela Pinheiro Petersen e outro - Armando Prudêncio Garcia de Mesquita - - Isabel P… Processo 1111003-65.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Geraldina Pinheiro dos Santos - - Gabriela Pinheiro Petersen e outro - Armando Prudêncio Garcia de Mesquita - - Isabel Paula Leite de Barros Mesquita - Vistos. 1) Defiro a inclusão de Jaciara Pinheiro Petersen e Gabriela Pinheiro Petersen no polo ativo da ação, em sucessão à autora Maria Geraldina Pinheiro Dos Santos, falecida. Anote-se. 2) O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, analisando a documentação acostada, tem-se que a autora Jaciara recebeu mais de R$9.200,00 no mês de maio e mais de R$5.800,00 no mês de abril, bem como apresentou extratos incompletos dos meses de março e junho. A autora Gabriela apresentou apenas extrato completo do mês de maio, em que houve a entrada de quase R$ 3.500,00. Os extratos de abril e junho estão incompletos. Não houve apresentação de isenção de imposto de renda referente ao ano de 2024 pela autora Gabriela e a declaração de imposto de renda de 2024 da autora Jaciara veio incompleta, sem a relação de bens e direitos. Ainda, não houve apresentação de certidão de regularidade do CPF por ambas as autoras, apesar das orientações contidas na decisão retro. Assim, para além do não cumprimento integral das determinações, em conjunto, a parte movimenta valores incompatíveis com a benesse pretendida. A par disso, tem-se que a situação financeira da parte autora não se coaduna com a pretendida benesse, já que seus rendimentos são superiores ao critério adotado pela Defensoria Pública para fins de atendimento, mostrando, portanto, que os autores tem condições de arcar com as custas e taxas inerentes ao processamento. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11.608/03. E por conseguinte, determino à parte autora que providencie a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação. Após, tornem para deliberações. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 28700/GO), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE (OAB 320684/SP), JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE (OAB 320684/SP), JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE (OAB 320684/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP)

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Cruz E Nunes Sociedade De Advogados x Mercofoods S/A Importacao E Exportacao,

ID: 314160143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005872-84.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ E NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MERCOFOODS S/A IMPORTACAO E EXPORTACAO,

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HAROLDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005872-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1052415-65.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cruz e Nunes Sociedade de Advogados - MERCOFOODS S/A IMP… Processo 0005872-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1052415-65.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cruz e Nunes Sociedade de Advogados - MERCOFOODS S/A IMPORTACAO E EXPORTACAO, - Vistos. Fls. 143/147: considerando que restaram infrutíferas as tentativas de penhora por outros meios preferenciais, não tendo a parte executada, além disso, indicado bens suficientes à penhora, e tendo em vista que o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, pelo pagamento do débito (CPC, art. 789), tendo sido constatado, ademais, o regular funcionamento da empresa executada, defiro, com fundamento nos arts. 835, inciso X, e 866, ambos do CPC, a penhora de 15% do faturamento bruto da executada MERCOFOODS S/A IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 03.286.568/0001-09, até o limite do crédito exequendo (R$ 8.956,88 - atualizado até fevereiro/2025). 2. Nomeio como administrador judicial Wilson de Morais Maiello (e-mail: wilsonmaiello@maiello.com.br / maillo@maiello.com.br; tel.: (11)2296-5360 / (11)2098-3999), independentemente de compromisso (CPC, art. 866, § 2º), fixando desde logo a sua remuneração em 5% sobre o valor do produto arrecadado, descontado quando da obtenção dos recursos, com depósito do numerário remanescente em conta judicial em favor da parte credora. 3. Determino a sua intervenção imediata. Expeça-se mandado de penhora de faturamento com urgência, para acompanhamento por oficial de justiça e, se o caso, o auxílio policial, devendo a parte credora providenciar, em 5 dias, o recolhimento de suas diligências. Diante das peculiaridades do caso, o Oficial de Justiça deverá, excepcionalmente, entrar em contato com o administrador judicial acima nomeado para a realização da diligência, devendo constar no mandado o número de telefone do administrador judicial. 4. Dispenso a apresentação de plano de administração em face da forma já disciplinada, suprida a providência do art. 863, § 1º do CPC. Deverá ser apresentado mensalmente o balanço da empresa, com a realização do depósito judicial da importância correspondente, até a completa garantia da execução. O primeiro depósito deverá ser realizado no mês subsequente ao início da administração judicial, mantendo-se a mesma data nos meses subsequentes. 5. Para o custeio das despesas provisórias (CPC, arts. 82 e 95), antecipe o credor o valor de R$ 1.500,00, em 10 dias, ficando desde já determinada a sua liberação em favor do administrador judicial. 6. Em havendo recusa, venham conclusos para nomeação de novo administrador judicial. 7. Fica a executada ciente de que, se comprovada penhora de faturamento em valor superior aos gastos essenciais para o desenvolvimento da sua atividade, bastará comprovar nestes autos para que eventual pedido de alteração da medida seja apreciado. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DA SILVA (OAB 205685/RJ), HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP)

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Eder Pedreno Beltrão x Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda

ID: 290654313

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000855-13.2017.8.04.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDER PEDRENO BELTRÃO

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

AILTON ALVES FERNANDES

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RODRIGO CESAR BARROS MELO

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EDNEY DOS SANTOS MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EDNEY DOS SANTOS MELO

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RODRIGO CESAR BARROS MELO

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Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafo… Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC e DETERMINO a realização da prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito Rosimeire Inácio de Oliveira, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Desentranhe-se os documentos acostados erroneamente no evento n. 73, petição e documentos, conforme manifestação do requerido (mov. 74). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Processo nº 1100236-65.2022.8.26.0100

ID: 280299017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1100236-65.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1100236-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos exis… ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1100236-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de Leonardo Batista Rodrigues da Silva Leo Cakes e Festas Comercio de Artigos de Confeitaria Ltda, inclusive contas-salários, em caso de pessoa(s) física(s), via SISBAJUD. A qualificação do(s) executado(s) é indicada no cabeçalho desta decisão. Valor atualizado da execução: R$ 34.606,08. Proceda-se conforme a modalidade de repetição automática ("teimosinha"), anotado que, para que se evitem tumultos processuais, o resultado da diligência será disponibilizado logo quando da constrição do valor total indicado nesta determinação, se o caso, ou apenas após o decurso do prazo previsto (30 dias), caso seja necessária a manutenção da diligência até que seja atingido o montante a ser constrito. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC) Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios e insuficientes para o pagamento das custas de execução, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, e, por este ato, dou por penhorado/arrestado o numerário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente providenciar as custas necessárias à diligência, em igual lapso. Confirmada a transferência e decorridos os prazos para impugnação ou qualquer outra manifestação, inclusive por parte do exequente, voltem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Ficam as partes, desde já, intimadas a proceder conforme o resultado da diligência informado na certidão a seguir expedida pela serventia. Na ausência de impulso efetivo, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil) Int.

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