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Villagio Das Flores E Decorações Ltda x Telefônica Brasil S.A

ID: 297834391

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026852-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VILLAGIO DAS FLORES E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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LEANDRO AUGUSTO FACIOLI FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026852-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026852-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Villagio das Flores e Decorações Ltda - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEIS. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA CONTRA COBRANÇA DE MULTA IMPOSTA POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE FIDELIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE, PUGNANDO PELA INVERSÃO DO JULGADO. ACOLHIMENTO EM PARTE. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA PERANTE A RÉ. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE UMA DAS PARTES FRENTE À OUTRA A CARACTERIZAR VULNERABILIDADE LEGITIMADORA DA INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.078/90. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM 06/03/2018, COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E PRAZO DE PERMANÊNCIA POR IGUAL PERÍODO. SOLICITADO, NO ANO DE 2022, PELA CONSUMIDORA, O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS, OU SEJA, QUANDO HÁ MUITO ENCERRADO, EM 06/03/2020, O PRAZO DE PERMANÊNCIA. CUMPRIDO INTEGRALMENTE, PORTANTO, O PERÍODO DE FIDELIDADE. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO QUE NÃO IMPLICA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO. A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, PELA CONTRATANTE, NO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA AVENÇA, NÃO ENSEJA A INCIDÊNCIA DE MULTA. AUSENTE PROVA DO AFIRMADO PELA RÉ DE QUE, EM 25/01/2022, HOUVE NOVA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. SEQUER ACOSTADO AOS AUTOS INSTRUMENTO ASSINADO PELAS LITIGANTES OU GRAVAÇÃO TELEFÔNICA QUE DEMONSTRASSE TAL CONTRATAÇÃO, COM FIXAÇÃO À CONSUMIDORA DE PERÍODO DE PERMANÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO QUE CABIA À RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 373,

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Veículos Caraigá Ltda x Translocave Ltda

ID: 301263290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1039171-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VEíCULOS CARAIGá LTDA

Polo Passivo:

TRANSLOCAVE LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039171-04.2024.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Veículos Caraigá Ltda - Translocave Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, de mane…

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Carlos Eduardo Fernandes Marcondes x Claro S/A

ID: 295454000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060996-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FERNANDES MARCONDES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060996-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060996-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo Fernandes Marcondes - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DOBRADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. EMBORA A RÉ TENHA SE COMPROMETIDO EM RECLAMAÇÃO NO PROCON A REEMBOLSAR OS VALORES DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR APÓS A PORTABILIDADE DE LINHA DE TELEFONIA MÓVEL, TENDO INCLUSIVE CONSTADO EM SUA TELA SISTÊMICA SALDO DE CRÉDITO PARA O AUTOR, NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO, COMO MISTER. A EXIGÊNCIA VALORES REFERENTES A PERÍODO POSTERIOR À PORTABILIDADE É INDEVIDA E O MONTANTE HONRADO DEVE SER RESTITUÍDO PELA APELADA AO APELANTE. RESTITUIÇÃO DOBRADA CABÍVEL. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DESCASO DA RÉ COM AS RECLAMAÇÕES QUE LHE FORAM APRESENTADAS PELO CONSUMIDOR, AO DEIXAR DE RESOLVER O PROBLEMA DOS DESCONTOS INDEVIDOS. AUTOR APRESENTOU E-MAILS DE RECLAMAÇÃO E RECLAMAÇÃO NO PROCON. APLICÁVEL À ESPÉCIE A TEORIA DO “DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR”, PELA QUAL SE SUSTENTA QUE O TEMPO DESPERDIÇADO PELO CONSUMIDOR PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS CAUSADOS PELOS MAUS FORNECEDORES GERA DANO INDENIZÁVEL. RAZOÁVEL O VALOR DE R$ 5.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CAPAZ DE COMPENSAR OS CONTRATEMPOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. O VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, R$ 10.000,00, É EXCESSIVO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf

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Processo nº 1502346-04.2024.8.26.0002

ID: 293018602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502346-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. N. G.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA

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Processo 1502346-04.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - G.N.G. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos trazidos …

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Rafael Marçal Ceolin x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A.

ID: 291106536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019868-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARçAL CEOLIN

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019868-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rafael Marçal Ceolin x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A.

ID: 291130877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019868-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARçAL CEOLIN

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019868-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rafael Marçal Ceolin x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A.

ID: 291123414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019868-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARçAL CEOLIN

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019868-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alexandre Gomes De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 316557097

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046737-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046737-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046737-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre Gomes de Oliveira - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PROPOSTA COM O INTUITO DE LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, BEM COMO RECONHECER A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DO SEGURO E DAS TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO, CADASTRO E AVALIAÇÃO DO BEM, COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E RECÁLCULO DO IOF. A SENTENÇA JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, ANTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL E A OPORTUNIDADE CONCEDIDA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O APELANTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APESAR DE INTIMADO PARA FAZÊ-LO, CONFORME O ART. 1.007, § 2º, DO CPC.4. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ATENDIDO. DESERÇÃO CONFIGURADA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, INC. IV; ART. 290; ART. 1.007.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022732-46.2023.8.26.0100, REL. CELSO ALVES DE REZENDE, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO

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Lidiani De Jesus Fernandes x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 316591782

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103094-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANI DE JESUS FERNANDES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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LIDIANI DE JESUS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103094-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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K. C. M. x D. De S. M.

ID: 278918292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1068271-04.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. M.

Polo Passivo:

D. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA CARDOSO DE LIMA

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MARIA LUÍSA TREVISAN

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ADV: Tatiana Cristina Cardoso de Lima (OAB 192337/SP), Maria Luísa Trevisan (OAB 411471/SP) Processo 1068271-04.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Reqte: K. C. M. - Reqdo: D. de S. M. - Ante o expo…

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