Resultados para "5000567-52.2024.8.13.0232" – Página 69 de 94

Processo nº 5000567-73.2025.8.08.0000

ID: 276293467

Tribunal: TJES Órgão: 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000567-73.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO PITANGA CIMEIRO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIEL ZANDONADE MATTA

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MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000567-73.202…

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Processo nº 5000567-46.2025.8.24.0059

ID: 323553685

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-46.2025.8.24.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINO GOTTSCHALK TERESINHA DE OLIVEIRA GOTTSCHALK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN EDUARDO DE SOUZA

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Procedimento Comum Cível Nº 5000567-46.2025.8.24.0059/SC AUTOR : TERESINHA DE OLIVEIRA GOTTSCHALK ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) AUTOR : MARINO GOTTSCHALK ADVOGADO(A) : JEAN EDUA…

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Processo nº 5000567-24.2016.8.24.0039

ID: 323670842

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-24.2016.8.24.0039

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON LUIS DURIGON SIRTOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REGINA CHAVES ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-24.2016.8.24.0039/SC EXEQUENTE : AIRTON LUIS DURIGON SIRTOLI ADVOGADO(A) : REGINA CHAVES ALMEIDA (OAB SC034167) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a empresa executada e…

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Processo nº 5000567-75.2025.4.03.6328

ID: 259114089

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-75.2025.4.03.6328

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

GILMAR BERNARDINO DE SOUZA

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ANDREIA PAGUE BERTASSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-75.2025.4.03.6328 / CECON-Presidente Prudente AUTOR: SUELI BATISTA CLAUDINO CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA PAGUE BERTASSO - SP360098, GI…

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Processo nº 5000567-34.2025.8.13.0647

ID: 256165130

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5000567-34.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CESAR ZACCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA GUIDETTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Paulo Lino Batista x Banco Bradesco S.A.

ID: 261218346

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000373-52.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO LINO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

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DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

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CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000373-52.2024.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: PAULO LINO BATISTA CPF: 155.023.686-53 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por Paulo Lino Batista em face de Banco Bradesco S.A., nos autos da Ação de Execução de título extrajudicial distribuída sob o nº 5000085-07.2024.8.13.0232, na qual se busca a cobrança da importância de R$ 228.178,75 (duzentos e vinte e oito mil, cento e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), decorrente de suposto inadimplemento de Cédula Rural Hipotecária. Compulsando os autos, verifico que a parte embargante requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. Pois bem. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, têm direito à gratuidade da justiça na forma da lei, in verbis: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. No entanto, cumpre esclarecer que a assistência judiciária gratuita deve ser concedida, conforme a Constituição Federal, da seguinte forma: Art. 5º, LXXIV – O Estado prestará assistência judiciária integralmente gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Verifica-se, portanto, que o texto constitucional exige a efetiva comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento do pedido de gratuidade judiciária. Essa é, inclusive, a exegese do art. 99, § 2º, do CPC: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Nesse linear, não basta a simples afirmação acerca da ausência de capacidade financeira para a concessão do benefício. Confira-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para que seja deferida a assistência judiciária gratuita não basta a simples declaração da parte de que não se encontra em condições econômicas para pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Deve, para tanto, comprovar a real necessidade da concessão do benefício, conforme disposição do artigo 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, segundo o qual "O Estado prestará assistência jurídica e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0105.14.043238-3/001, Relator(a): Des.(a) Belizário de Lacerda, 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/06/2015, publicação da súmula em 19/06/2015) Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, cumulativamente, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das três últimas declarações de imposto de renda; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas referentes aos últimos três meses; c) cópia dos três últimos holerites ou extrato de benefício/previdência; d) pesquisa/comprovante relativos a eventuais veículos automotores de sua propriedade; e) comprovantes de despesas ou outros documentos que reputar relevantes para apreciação por este Juízo. Reforço, na oportunidade, que a mera isenção de declaração de IRPF ou a própria declaração, por si só, não é o bastante para corroborar a hipossuficiência financeira, devendo a parte autora produzir prova de seus rendimentos mensais e anuais. Portanto, advirto expressamente acerca da prestação de informações falsas a este Juízo. A omissão na juntada da documentação completa e/ou ocultação de bens com o fito distorcer a capacidade financeira ensejará no indeferimento do pedido de concessão do benefício, sem prejuízo da aplicação de multa por litigância de má-fé. Intime-se. Cumpra-se. Providenciem-se os expedientes necessários. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

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Processo nº 5000567-07.2025.8.24.0072

ID: 305060501

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-07.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA GOMES DA SILVA FERRARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRINI SILVA

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MARCOS ANTONIO DA SILVA

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SAMUEL AZZI SIMOES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-07.2025.8.24.0072/SC EXEQUENTE : VALERIA GOMES DA SILVA FERRARI ADVOGADO(A) : SAMUEL AZZI SIMOES (OAB SC033318) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB SC054614…

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Processo nº 5000567-82.2025.8.24.0144

ID: 301120273

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-82.2025.8.24.0144

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULINO ZANELLA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMIRES GIACOMIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-82.2025.8.24.0144/SC EXEQUENTE : PAULINO ZANELLA ADVOGADO(A) : TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor de…

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Processo nº 5000567-72.2025.8.21.0045

ID: 296164846

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-72.2025.8.21.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSELIA NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFERSON FREITAS LUZ

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-72.2025.8.21.0045/RS EXEQUENTE : ANA ROSELIA NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A) : JEFERSON FREITAS LUZ (OAB RS121405) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte executada,…

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Processo nº 5000567-13.2014.8.24.0033

ID: 294475468

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-13.2014.8.24.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCHRADER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAMES ANDREI ZUCCO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-13.2014.8.24.0033/SC EXEQUENTE : SCHRADER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao pedido r…

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