Resultados para "5000863-83.2023.8.13.0208" – Página 69 de 87

Aluir Graebner x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 299101561

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000863-62.2023.8.21.0143

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALUIR GRAEBNER

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

80

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAYERHOFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA TELOEKEN KROTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULG… 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025 (26/6/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO SER INCLUÍDOS, EM MESA, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br), FONE (51)32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5000863-62.2023.8.21.0143/RS (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora CRISTIANE DA COSTA NERY APELANTE: ALUIR GRAEBNER (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA TELOEKEN KROTH (OAB RS123325) ADVOGADO(A): ROGERIO MAYERHOFER (OAB RS124479) APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celio Oscar Neu e outros x Brindila Muller Neu e outros

ID: 297302432

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Agudo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000863-29.2023.8.21.0154

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELIO OSCAR NEU EVANIA DIVA NEU

Polo Passivo:

BRINDILA MULLER NEU OLIMPIO NEU

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTÓRIA KATIRA MUNDT MÜLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IARA MARA MUNDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUREO ALBERTO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLEI VITORIO STEIGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000863-29.2023.8.21.0154/RS EXEQUENTE : EVANIA DIVA NEU ADVOGADO(A) : AUREO ALBERTO MULLER (OAB RS026949) ADVOGADO(A) : IARA MARA MUNDT (OAB RS103296) ADVOGADO(A) : VICTÓ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000863-12.2022.4.02.5106

ID: 294802080

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000863-12.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN WEBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000863-12.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE : GILVAN WEBER ADVOGADO(A) : FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o IN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000863-02.2018.8.21.0058

ID: 294921761

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000863-02.2018.8.21.0058

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO RAMPON JOANNA MORELLO RAMPON

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAQUELINE RODIGHERI DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIETA TOMEDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000863-02.2018.8.21.0058/RS RÉU : JOANNA MORELLO RAMPON ADVOGADO(A) : JAQUELINE RODIGHERI DIAS (OAB RS057522) ADVOGADO(A) : JULIETA TOMEDI (OAB RS035092) RÉU : FRANCISCO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000863-42.2025.4.03.6314

ID: 313842891

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-42.2025.4.03.6314

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELINGTON LUCAS AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª VARA FEDERAL previdenciária COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CATANDUVA Avenida Comendador Antônio Stocco, 81- Parque In… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª VARA FEDERAL previdenciária COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CATANDUVA Avenida Comendador Antônio Stocco, 81- Parque Industrial - Catanduva /SP - CEP: 15800-010 – Telefone (17) 3531-3600 e-mail: CATAND-COMUNICACAO-VARA01@TRF3.JUS.BR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000863-42.2025.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: JOAQUIM AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WELINGTON LUCAS AFONSO - SP376314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Primeiramente, em análise ao pedido e declaração anexada aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão poderá ser reformada a qualquer tempo, após eventual manifestação da parte contrária e caso não comprovada a veracidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei. Anote-se. Designo perícia médica, que será custeada pelo sistema AJG, diante do deferimento da gratuidade da assistência judiciária, para o dia 14/07/2025 às 13h40min, a ser realizada na sede deste juízo. Para este ato, nomeio a perita médica Larissa Cunha de Paula Marcondes, CRM 194751, devidamente cadastrada no sistema da Assistência Judiciária Gratuita. Fixo o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 362,00, (valor máximo da Tabela V, da Resolução 305/2014 do CJF, com alteração da Resolução 937/2025). do CJF). Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Caberá ao perito nomeado confeccionar o laudo, respondendo aos quesitos únicos deste juízo, conforme entendimento atualmente adotado, que atendem o aspecto técnico da prova pela abrangência dos questionamentos neles inseridos, evitando resposta a quesitos repetidos, prezando-se, assim, pela celeridade processual. Sem prejuízos às partes, que, por ocasião da manifestação do laudo, poderão apresentar quesitos complementares, caso entendam necessários, além da indicação de assistente técnico, no prazo legal. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da data da realização da perícia. Fica consignado que, em havendo óbice para entrega do laudo no prazo determinado, deverá o(a) perito(a) apresentar suas razões e requerer dilação de prazo ao juízo, antes do prazo fixado. A parte autora deverá: 1) ANEXAR ao processo eletrônico, até 05 (cinco) dias ANTES DA DATA DA PERÍCIA, todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial, inclusive, Carteira de Trabalho (CTPS); 2) COMPARECER ao fórum federal, no dia e horário agendados para perícia, munida de documento de identificação com foto recente. Realizada a perícia e entregue o laudo, proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. Intime-se a parte autora. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000863-51.2025.8.21.0124

ID: 281591189

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000863-51.2025.8.21.0124

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THEMIS MODAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSSARA BÜTTENBENDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000863-51.2025.8.21.0124/RS EXEQUENTE : THEMIS MODAS LTDA ADVOGADO(A) : JUSSARA BÜTTENBENDER (OAB RS070257) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se o executad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000863-83.2025.8.21.0081

ID: 316586311

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000863-83.2025.8.21.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO RIBEIRO VIEIRA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DA SILVA GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000863-83.2025.8.21.0081/RS EXECUTADO : FERNANDO RIBEIRO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO DA SILVA GOULART (OAB RS095410) ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000863-25.2013.8.21.0010

ID: 316802441

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000863-25.2013.8.21.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GOTARDO CAMILO CAVALLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS VIEZZER BIANCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO HENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANUELA GRILLO HENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000863-25.2013.8.21.0010/RS EXEQUENTE : GOTARDO CAMILO CAVALLI ADVOGADO(A) : MANUELA GRILLO HENKE (OAB RS070329) ADVOGADO(A) : MAURO HENKE (OAB RS031217) ADVOGAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000863-53.2024.4.02.5005

ID: 275580840

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000863-53.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS CARMO DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HELENA KEMPIM CABRAL TREVIZANI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GILSON DE SOUZA CABRAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000863-53.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE : ELIAS CARMO DE FREITAS ADVOGADO(A) : GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ADVOGADO(A) : HELENA KEMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0103232-39.2012.4.02.5101

ID: 323695414

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0103232-39.2012.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY CAVALHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO CRUZ EVANGELISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WALTER HAAG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0103232-39.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JOSE WANDERLEY CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) ADVOGADO(A) : WALTER HAAG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 866 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes