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Caio Vinicius De Godoi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326933417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007452-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS DE GODOI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007452-12.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0012787-12.2025.8.26.0996

ID: 330690277

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012787-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCILINO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012787-12.2025.8.26.0996 (processo principal 0000622-30.2025.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - MARCILINO RIBEIRO - Vista à Defensoria Pública para a apresentação das con…

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Processo nº 0012787-12.2025.8.26.0996

ID: 330701734

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012787-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCILINO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012787-12.2025.8.26.0996 (processo principal 0000622-30.2025.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - MARCILINO RIBEIRO - Vista à Defensoria Pública para a apresentação das con…

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Processo nº 0012787-12.2025.8.26.0996

ID: 330672201

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012787-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCILINO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012787-12.2025.8.26.0996 (processo principal 0000622-30.2025.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - MARCILINO RIBEIRO - Vista à Defensoria Pública para a apresentação das con…

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Processo nº 0012787-12.2025.8.26.0996

ID: 330682840

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012787-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCILINO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012787-12.2025.8.26.0996 (processo principal 0000622-30.2025.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - MARCILINO RIBEIRO - Vista à Defensoria Pública para a apresentação das con…

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Prefeitura Municipal De Carapicuíba x Suzan Nazare Aquino Freire

ID: 310533318

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-34.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Polo Passivo:

SUZAN NAZARE AQUINO FREIRE

Distribuídos

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0003669-34.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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C. V. Do N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331270950

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003669-33.2017.8.26.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. V. DO N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0003669-33.2017.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Claydson Macedo Da Silva Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308118243

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008422-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAYDSON MACEDO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008422-12.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Fernando Amancio De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295755924

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006385-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AMANCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006385-12.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Antonio De Jesus Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 290862266

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006288-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006288-12.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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