Kleber Novaes Damasceno x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 330091751
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0004971-06.2025.8.26.0502
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004971-06.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Kleber Novaes Damasceno - Agravado: Ministério Públic…
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