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Processo nº 0009813-94.2023.8.26.0309

ID: 333886853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009813-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA DE FATIMA APARECIDA CARDOSO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTIAGO, ALMEIDA & MORICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009813-94.2023.8.26.0309 (processo principal 1006834-79.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Silvia de Fatima Aparecida Cardoso Barbosa - Vistos. Em fa…

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Processo nº 0010113-56.2023.8.26.0309

ID: 338843215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010113-56.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRO JACINTO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS PEIXINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010113-56.2023.8.26.0309 (processo principal 1007998-79.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Oliveiro Jacinto de Sousa Filho - Vi…

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Nelly De Almeida Horta x Município De Itaguaí e outros

ID: 295109756

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0010159-60.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NELLY DE ALMEIDA HORTA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010159-60.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Ação: 0010159-60… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010159-60.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Ação: 0010159-60.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00296667 RECTE: NELLY DE ALMEIDA HORTA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA OAB/RJ-135127 ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO OAB/RJ-211372 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0010159-60.2024.8.19.0000 Recorrente: Nelly de Almeida Horta Recorrido: Município de Itaguaí DECISÃO Id. 99 - Considerando que o Superior Tribunal de Justiça compreende que a omissão do judiciário em analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça implica em seu deferimento tácito, defiro a gratuidade de justiça para o processamento do presente do recurso. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2903280 - SP (2025/0121306-7) DECISÃO Nova análise dos autos revela que houve pedido de gratuidade às fls. 154, porém o tribunal de justiça não se manifestou sobre o referido pleito. Registre-se que o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal é no sentido de que a omissão do judiciário em analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça implica em seu deferimento tácito, sobretudo quando apresentado por pessoa física, a favor de quem se presume verdadeira a declaração de hipossuficiência (EAREsp n. 2.506.419/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, DJEN de 9/1/2025.) Assim, distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente (AREsp n. 2.903.280, Ministro Herman Benjamin, DJEN de 22/05/2025.). Intime-se o recorrido em contrarrazões. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: 3avpgabinete@tjrj.jus.br

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Willson Machado Da Rocha

ID: 312497942

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-39.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WILLSON MACHADO DA ROCHA

Conclusão

Advogados:

LUCAS HENRIQUE ESTRADA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CE…

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Danielle Gomes De Andrade x 8Abc Participacoes S.A. e outros

ID: 315823799

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010159-02.2025.5.03.0136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE GOMES DE ANDRADE

Polo Passivo:

8ABC PARTICIPACOES S.A. BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SATIRA BEBIDAS, ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

CLEIDE FRANCISCA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO RIBEIRO LINHARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANANIAS BISPO CAROBA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010159-02.2025.5.03.0136 AUTOR: DANIELLE GOMES DE ANDRADE RÉU: SATI…

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Luciene Gomes Da Silva x Maria Alice Dutra e outros

ID: 277701632

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010159-61.2013.5.03.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA ALICE DUTRA MINAS VERDE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME RODRIGO JUNIOR GOMES VIEIRA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCILIO DE SOUZA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO DRUMOND VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA OTONI DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IDALMO GERALDO SOARES SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0010159-61.2013.5.03.0026 : LUCIENE GOMES DA SI…

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Simone Silva Medeiros Nunes x Decio Holding Sa e outros

ID: 257917292

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010159-70.2024.5.03.0157

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE SILVA MEDEIROS NUNES

Polo Passivo:

DECIO HOLDING SA M JORGE DROGARIA LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA GALVAO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMERSON JOSE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE DASSUMPCAO CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELLY SAARA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMARGOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010159-70.2024.5.03.0157 : SIMONE SILVA MEDEIROS NUNES : M J…

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Simone Silva Medeiros Nunes x Decio Holding Sa e outros

ID: 257917294

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010159-70.2024.5.03.0157

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE SILVA MEDEIROS NUNES

Polo Passivo:

DECIO HOLDING SA M JORGE DROGARIA LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA GALVAO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMERSON JOSE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE DASSUMPCAO CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELLY SAARA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMARGOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Marcelo Silva 0010159-70.2024.5.03.0157 : SIMONE SILVA MEDEIROS NUNES : M J…

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Jael Camara Ribeiro x Fundação Municipal De Saude De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 257461116

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010159-86.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JAEL CAMARA RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Apelação

Advogados:

GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Marcos Antonio Lisboa

ID: 330006560

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010159-12.2024.5.03.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO LISBOA

Notificação

Advogados:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0010159-12.2024.5.03.0047 RECORRENTE: EMPRESA …

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