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"0017967-96.2018.8.13.0452" - Resultados da Busca – Página 7 de 13

Processo nº 0017967-97.2012.4.03.6182

ID: 338391254

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0017967-97.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUDESTE PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017967-97.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUDESTE PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES …

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Processo nº 0017967-03.2021.8.26.0041

ID: 339079822

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0017967-03.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICKAEL TAWAN GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017967-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICKAEL TAWAN GOMES DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, deter…

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Processo nº 0017967-19.2022.8.25.0001

ID: 259805297

Tribunal: TJSE Órgão: 9ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017967-19.2022.8.25.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RAFAEL MENDONCA MARINA FRANCISCA DOS SANTOS MENDONÇA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE SANTOS VIEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202210900441 NÚMERO ÚNICO: 0017967-19.2022.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE RAFAEL MENDONCA ADV. : FELIPE SANTOS VIEIRA - OAB: 4450-SE REQUERENTE : MARINA FRANCISCA DOS SANTOS ME…

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Reginaldo Dos Santos Cruz x Adriana Diniz Barbosa e outros

ID: 259643580

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017967-36.2017.5.16.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

ADRIANA DINIZ BARBOSA ALEXSANDRO PEREIRA OLIVEIRA COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE DE TRABALHO JACINTO ELEODORO CAMARA JUNIOR JOAO BATISTA MEDEIROS MUNIZ OLIMPIO MALHEIROS E SILVA

Notificação

Advogados:

NAYARA OLIVEIRA XAVIER

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIS MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANINA MARIA DE MORAIS CUNHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA ATSum 0017967-36.2017.5.16.0020 AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS CRUZ RÉU: COOPM…

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Reginaldo Dos Santos Cruz x Adriana Diniz Barbosa e outros

ID: 259643732

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Dutra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017967-36.2017.5.16.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

ADRIANA DINIZ BARBOSA ALEXSANDRO PEREIRA OLIVEIRA COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE DE TRABALHO JACINTO ELEODORO CAMARA JUNIOR JOAO BATISTA MEDEIROS MUNIZ OLIMPIO MALHEIROS E SILVA

Notificação

Advogados:

NAYARA OLIVEIRA XAVIER

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ANDERSON LUIS MENDES

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JANINA MARIA DE MORAIS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA ATSum 0017967-36.2017.5.16.0020 AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS CRUZ RÉU: COOPM…

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Diana Rosalina Serra De Almeida e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 336715279

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017967-83.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA KEDMA KAROLINY DE ABREU GOMES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PEREIRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CELSO PEREIRA NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017967-83.2023.5.16.0001 AUTOR: KEDMA KAROLINY DE ABREU GOMES RÉU: ITAU U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017967-83.2023.5.16.0001 AUTOR: KEDMA KAROLINY DE ABREU GOMES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cfadae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. São Luís,25 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a petição de acordo constante no ID.2c7244, está assinada pelas partes e seus advogado, estes devidamente habilitados; e a inexistência de óbices legais, resolvo HOMOLOGAR a proposta de ACORDO, formulada pelas partes nos exatos termos do ali pactuado, tudo na forma da fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, , alínea "b" c/c art. 725,VIII, ambos do CPC. A parte reclamante, por sua vez, tendo recebido a quantia preconizada (item 01 – ID 2c72447), outorgará à reclamada, plena, rasa e geral quitação ao extinto contrato de trabalho, do presente processo (0017967-83.2023.5.16.0001, bem como do processo 0017074-58.2025.5.16-0022), e da relação jurídica mantida entre as partes, inclusive àqueles relacionados à Fundação Itaú Unibanco e/ou FUNBEP, bem como por danos materiais oriundos da contratação de seu advogado, para nunca e nada mais reclamar, seja a qual título for servindo este como acerto final e definitivo de contas. Quanto ao item 4.1, no tocante aos honorários periciais, resolvo arbitrar os honorários definitivos em R$ 4.000,00, em favor da Dra. Diana Rosalina Serra de Almeida, pela realização das duas pericias (ortopédica e psiquiátrica), a serem suportados pelo banco reclamado, devendo este ser notificado para depositá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Efetuado o depósito supra, libere-se em favor da perita Diana Rosalina Serra de Almeida. Deverá o reclamado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o cumprimento do acordo, comprovar os recolhimento previdenciários (cota do empregado e cota do empregador), observando-se a proporcionalidade entre o que foi acordado e os pleitos da exordial, excluindo, as parcelas de natureza indenizatória, sob pena de execução. Custas pro rata, no valor de R$ 3.950,00, para cada uma das partes (CLT, art. 789, §3º), dispensadas em favor da parte reclamante. A parte reclamada deverá comprovar o recolhimento em prazo de 30(trinta) dias, após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Oficie-se a 7ª Vara do Trabalho de São Luis, com cópia da presente decisão para juntada nos autos do processo 0017074-58.2025.5.16.0022. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo. Após, aguarde-se no prazo o cumprimento do acordo Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias do vencimento da última obrigação avençada, e a comprovação dos devidos recolhimentos, sem qualquer manifestação sobre eventual inadimplemento, arquivem-se os autos. LUZNARD DE SA CARDOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KEDMA KAROLINY DE ABREU GOMES

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Diana Rosalina Serra De Almeida e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 336715313

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017967-83.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA KEDMA KAROLINY DE ABREU GOMES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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MARCUS VINICIUS PEREIRA SILVA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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CELSO PEREIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017967-83.2023.5.16.0001 AUTOR: KEDMA KAROLINY DE ABREU GOMES RÉU: ITAU U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017967-83.2023.5.16.0001 AUTOR: KEDMA KAROLINY DE ABREU GOMES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cfadae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. São Luís,25 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a petição de acordo constante no ID.2c7244, está assinada pelas partes e seus advogado, estes devidamente habilitados; e a inexistência de óbices legais, resolvo HOMOLOGAR a proposta de ACORDO, formulada pelas partes nos exatos termos do ali pactuado, tudo na forma da fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, , alínea "b" c/c art. 725,VIII, ambos do CPC. A parte reclamante, por sua vez, tendo recebido a quantia preconizada (item 01 – ID 2c72447), outorgará à reclamada, plena, rasa e geral quitação ao extinto contrato de trabalho, do presente processo (0017967-83.2023.5.16.0001, bem como do processo 0017074-58.2025.5.16-0022), e da relação jurídica mantida entre as partes, inclusive àqueles relacionados à Fundação Itaú Unibanco e/ou FUNBEP, bem como por danos materiais oriundos da contratação de seu advogado, para nunca e nada mais reclamar, seja a qual título for servindo este como acerto final e definitivo de contas. Quanto ao item 4.1, no tocante aos honorários periciais, resolvo arbitrar os honorários definitivos em R$ 4.000,00, em favor da Dra. Diana Rosalina Serra de Almeida, pela realização das duas pericias (ortopédica e psiquiátrica), a serem suportados pelo banco reclamado, devendo este ser notificado para depositá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Efetuado o depósito supra, libere-se em favor da perita Diana Rosalina Serra de Almeida. Deverá o reclamado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o cumprimento do acordo, comprovar os recolhimento previdenciários (cota do empregado e cota do empregador), observando-se a proporcionalidade entre o que foi acordado e os pleitos da exordial, excluindo, as parcelas de natureza indenizatória, sob pena de execução. Custas pro rata, no valor de R$ 3.950,00, para cada uma das partes (CLT, art. 789, §3º), dispensadas em favor da parte reclamante. A parte reclamada deverá comprovar o recolhimento em prazo de 30(trinta) dias, após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Oficie-se a 7ª Vara do Trabalho de São Luis, com cópia da presente decisão para juntada nos autos do processo 0017074-58.2025.5.16.0022. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo. Após, aguarde-se no prazo o cumprimento do acordo Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias do vencimento da última obrigação avençada, e a comprovação dos devidos recolhimentos, sem qualquer manifestação sobre eventual inadimplemento, arquivem-se os autos. LUZNARD DE SA CARDOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Fabrício Nascimento Almeida x Diego Luiz Godoy Gandia Roccato

ID: 323189783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007794-67.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO NASCIMENTO ALMEIDA

Polo Passivo:

DIEGO LUIZ GODOY GANDIA ROCCATO

Intimação

Advogados:

VICTOR FERNANDES

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THAIS CUNHA DE MOURA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PABLO ANTÔNIO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCAS TOLEDO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POSTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017967-70.2024.8.26.0114 (processo principal 1007794-67.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabrício Nascimento Almeida - Diego Luiz …

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Fabrício Nascimento Almeida x Diego Luiz Godoy Gandia Roccato

ID: 323159202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017967-70.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO NASCIMENTO ALMEIDA

Polo Passivo:

DIEGO LUIZ GODOY GANDIA ROCCATO

Intimação

Advogados:

VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS CUNHA DE MOURA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PABLO ANTÔNIO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCAS TOLEDO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POSTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017967-70.2024.8.26.0114 (processo principal 1007794-67.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabrício Nascimento Almeida - Diego Luiz …

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Processo nº 0017967-71.2023.8.13.0145

ID: 290807638

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0017967-71.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IURI CORREA MAIA

Intimação

Advogados:

THIANNY DA SILVA VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0017967-71.2023.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENT…

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