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Bruno Ferreira Ritter e outros x Castertech Fundicao E Tecnologia Ltda

ID: 274917867

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021569-45.2024.5.04.0401

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERREIRA RITTER NICOLE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BORBA DE CARVALHO

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TIANE PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT CAXIAS DO SUL 0021569-45.2024.5.04.0401 : NICOLE SOUZA DA SILVA : CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTD…

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Processo nº 0021569-97.2019.8.06.0115

ID: 260344459

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021569-97.2019.8.06.0115

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICTOR SANTANA DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E…

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Processo nº 0021569-97.2019.8.06.0115

ID: 260344464

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021569-97.2019.8.06.0115

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO VICTOR SANTANA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICTOR SANTANA DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E…

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Bruno Ferreira Ritter e outros x Castertech Fundicao E Tecnologia Ltda

ID: 274917874

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021569-45.2024.5.04.0401

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERREIRA RITTER NICOLE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BORBA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIANE PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT CAXIAS DO SUL 0021569-45.2024.5.04.0401 : NICOLE SOUZA DA SILVA : CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTD…

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Processo nº 0021569-91.2024.8.17.3130

ID: 326174943

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0021569-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. D. A.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina/PE, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital vire… EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina/PE, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0021569-91.2024.8.17.3130, proposta pela AUTOR(A): P. M. DOS A. A. em face do REQUERIDO: E. G. D. A.,nascido em 25/10/1970, filho de José Gomes dos Santos e de Anália Gomes de Andrade, que tem por finalidade a intimação da parte requerida da prolação do Ato Judicial de ID 206524436: "O(a) requerido(a) não apresentou contestação. Assim, fica decretada a revelia do (a) requerido (a). Intime-se. Publique-se no DJe. Após decurso do prazo de 15 dias sem novas manifestações, concluso para sentença. Petrolina/PE, 06/06/2025. Juiz de Direito." Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereçoeletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, GILSON FERNANDES RIBEIRO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). PETROLINA/PE, 15 de julho de 2025. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Natiele Rodrigues Britto x Bgo Restaurante Ltda

ID: 258935106

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021569-03.2024.5.04.0512

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NATIELE RODRIGUES BRITTO

Polo Passivo:

BGO RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA BARBOZA BREHM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAIS MEZZOMO ZONATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES 0021569-03.2024.5.04.0512 : NATIELE RODRIGUES BRITTO : BGO RESTAURANTE LT…

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Processo nº 0021569-03.2014.8.13.0528

ID: 306008126

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021569-03.2014.8.13.0528

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 INTIMAÇÃO PAG… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 0021569-03.2014.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: AVAIR FERREIRA DE LIMA FLORIANO PEIXOTO, 50, CENTRO, Prata - MG - CEP: 38140-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA São José, 127, Banco Do Brasil, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.393,03 (mil trezentos e noventa e três reais e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Prata, data da assinatura eletrônica. GABRIELLY VITTORIA SILVA CARDOSO Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 0021569-57.2024.8.26.0506

ID: 303654913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021569-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MILTON ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021569-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1017151-64.2021.8.26.0506) (processo principal 1017151-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in… Processo 0021569-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1017151-64.2021.8.26.0506) (processo principal 1017151-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Milton Alves de Lima - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 34), homologo os cálculos de fls. 25 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$4.579,28, incluída a taxa judiciária, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$440,25 (valores atualizados até SET/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)

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Camila Andrine Hunoff x Estado Do Paraná

ID: 298357376

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0021569-04.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA ANDRINE HUNOFF

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

PEDRO HOLTZ SPINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRIETO & SPINA ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ PRIETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0021569-04.2025.8.16.0182 1.Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 1.1. Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da parte requerida neste sentido. 2. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º da Lei n° 12.153/09), com as advertências legais. 2.1. Nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil, por ocasião da contestação, deverá o réu alegar toda a matéria de defesa, especificando as provas que pretende produzir. 3. Caso não seja possível a citação online, expeça-se mandado (artigo 242, parágrafo 3º, combinado com o artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil). 4. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que já deverá especificar as provas que pretende produzir. 5. Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público, desde logo consignando que deverá manifestar-se na oportunidade quanto a eventuais provas, observando a possibilidade de julgamento antecipado no caso de inexistência de requerimento de provas. 6. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento - momento em que serão delimitadas as questões sobre as quais recairá a atividade probatória e será sedimentada a distribuição do ônus da prova (artigo 357 do Código de Processo Civil) - ou julgamento antecipado, caso presentes as hipóteses do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de maio de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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Processo nº 0012347-32.2025.8.26.0053

ID: 325964778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012347-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLEURY S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MILITELLO

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CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012347-32.2025.8.26.0053 (processo principal 0021569-78.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fleury S.A. - Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) exe… Processo 0012347-32.2025.8.26.0053 (processo principal 0021569-78.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fleury S.A. - Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 37), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 2, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ciência às partes do Comunicado nº 377/2025 do TJSP, o qual estabelece as orientações para pagamento diretamente na conta do requerente/advogado. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP), KATHLEEN MILITELLO (OAB 184549/SP)

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