Resultados para "0038045-97.2025.8.19.0000" – Página 7 de 86

Luiz Octavio De Souza Bandeira x Lothar Georg Kerscht

ID: 325779581

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0051528-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA

Polo Passivo:

LOTHAR GEORG KERSCHT

PETICAO - CIVEL

Advogados:

LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS

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LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - PETICAO - CIVEL 0051528-97.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material -…

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Banco Bradesco S/A x Andreia Avelar Clemente e outros

ID: 300095972

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 20ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0185754-56.2013.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANDREIA AVELAR CLEMENTE GUGOV IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA E INFORMATICA LTDA ME

Despacho

Advogados:

ANDREIA AVELAR CLEMENTE

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ANDRE RODRIGUES CALDAS

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Em juízo de retratação, mantenho a decisão a fls. 766/767 por seus próprios fundamentos. Em consulta ao sistema de informática deste E. Tribunal de Justiça, verifiquei que não fora concedido efeito…

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Elcio Julio Benetti Barbosa x Cristina Maria Benetti Barbosa e outros

ID: 299881898

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Madureira- Cartório da 3ª Vara de Família Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0005771-90.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA

Polo Passivo:

CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA DIÓGENES JÚLIO BENETTI BARBOSA

Despacho

Advogados:

DENILTON FERREIRA RONDINELLI

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Este juízo em pequisa de processos neste TJRJ, não localizou processo em andamento em nome do autor, bem como, verificou a sua situação financeira conforme extrato bancário juntado no processo 001719…

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Jean Claudio Barreto Dos Santos x Cooperativa De Crédito Credirochas - Sicoob Credirochas

ID: 336917982

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051916-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051916-97.2025.8.19.000…

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Ullysses Adriano Furchi x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 331433953

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0040955-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ULLYSSES ADRIANO FURCHI

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

TALITA BATISTA MORAES

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040955-97.2025.…

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Instituto Aerus De Seguridade Social x Raimundo Pereira Dos Santos

ID: 292097049

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0027278-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

SÉRGIO CASSANO JÚNIOR

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027278-97.2025.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027278-97.2025.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0027278-97.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00456947 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR OAB/RJ-088533 RECORRIDO: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0027278-97.2025.8.19.0000 Recorrente: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Recorrido: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 45/64, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto em face do acórdão da 21ª Câmara de Direito Privado, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PENHORA SOBRE AS CONTAS DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE CONTA PARA PERCEPÇÃO DE SALÁRIO E SUA IMPENHORABILIDADE. EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR SOBRE OUTROS BENS DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Nas suas razões recursais, a recorrente alega que o acórdão violou os artigos 373, 833, IV e X, do CPC. Afirma que não restou comprovada a impenhorabilidade da verba, e defende a fixação de percentual sobre eventuais ganhos mensais do recorrido para penhora. Frisa que verbas mantidas em conta corrente não ostentam a condição de impenhorabilidade. Contrarrazões ausentes, fl.71. É o brevíssimo relatório. O acórdão afastou a penhora sob o seguinte fundamento: "(...) Os documentos acostados aos autos demonstram que as contas que se pretendem penhorar, embora não fossem contas salários, eram utilizadas pelos réus devedores para percepção e recebimento dos proventos. Impenhoráveis, portanto, tais rendas na forma do artigo 833 do novo CPC." Nesse sentido, o recurso interposto versa sobre matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, representada no Tema nº 1.230 do repertório do Superior Tribunal de Justiça, afetada em 20/12/2023, no REsp 1894973/PR, para submeter a seguinte questão a julgamento: "Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos.", razão pela qual deve ser sobrestado o presente feito até a definição da tese repetitiva. À vista do exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até a definição da tese vinculada ao Tema 1.230 do Superior Tribunal de Justiça, na forma da fundamentação supra. Anote-se junto ao NUGEPAC. Intimem-se. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 305237185

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021699-47.2021.8.19.0021

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Despacho

Advogados:

FABIANA COSTA PEREIRA

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ELIANE MACEDO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANDREA DE CASTRO ESPINOSA

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1. Ciente da decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo em sede recursal. 2. Prestei as informações solicitadas pela 22ª Câmara de Direito Privado, relativamente ao Agravo de Instrumento nº…

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Ivanete Dos Santos Pinto Silva x Alexandre Dos Santos Pinto Silva

ID: 298762674

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041440-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE DOS SANTOS PINTO SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041440-97.2025.8.19.0…

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Flavio Ferreira Da Silva x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 291169206

Tribunal: TJRJ Órgão: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0039597-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ACAO RESCISORIA

Advogados:

DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA

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*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0039597-97.2025.8.19.0000 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: TRIBUNAL …

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Processo nº 0038045-72.2018.4.01.3300

ID: 297690653

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0038045-72.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0038045-72.2018.4…

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