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Moyses Limoncic x Cideli Maria Ricciardi Da Silva e outros

ID: 329175730

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803769-30.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOYSES LIMONCIC

Polo Passivo:

CIDELI MARIA RICCIARDI DA SILVA HUMBERTO TORGADO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO…

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Jose Nascimento Bueno x Banco Bmg S/A

ID: 294389020

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803769-86.2025.8.19.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NASCIMENTO BUENO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

EVELYN DE SOUZA LIMA

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PAOLA ROCHA ARANTES REIS

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ERLON MARCOS DE SOUZA

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AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Processo nº 0803769-03.2025.8.20.5004

ID: 259494132

Tribunal: TJRN Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803769-03.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR MEIRA VITORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0803769-03.2025.8.2…

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Processo nº 0806679-56.2023.8.20.5300

ID: 330781747

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0806679-56.2023.8.20.5300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. F. D. C.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL MPU de n. 0806679-56.2023.8.20.5300 SENTENÇA DESINTERESSE DA VÍTIMA. Au… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL MPU de n. 0806679-56.2023.8.20.5300 SENTENÇA DESINTERESSE DA VÍTIMA. Autonomia participativa da mulher. Situação de risco. Ausência de elementos que justifiquem desequilíbrio de poder capaz de justificar a limitação dessa autonomia. Revogação da medida protetiva de urgência. Extinção do feito. Vistos etc. Cuida-se de Medidas Protetivas de Urgência, formulado nos termos da Lei 11.340/2006, com o pedido inicial deferido por este Juízo. A parte requerente manifestou desinteresse e solicitou a revogação das medidas protetivas de urgência. Instado a se manifestar, em razão da expressa manifestação da vítima (desinteresse do feito), o Ministério Público apresentou manifestação nos autos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Em conformidade com o art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/2006, as cautelares de proteção “serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas”, sendo indeferidas no caso de “inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”. A medida protetiva deve ser arbitrada de forma proporcional, pautado no princípio da razoabilidade, visando garantir a integridade da mulher, mas igualmente assegurando que essa mesma mulher tenha autonomia participativa no processo de definição da situação de risco. Assim, não havendo motivos que justifiquem a restrição dessa autonomia participativa, ante o manifesto desinteresse da parte requerente, não persistindo mais situação de risco atual e iminente, impõe-se a revogação das medidas de proteção. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, e DECLARO EXTINTO oprocesso. DISPOSIÇÕES FINAIS (1) Em da previsão do art. 25 da Portaria 01, de 20/03/2023, dos Juizados de Violência da Capital, considerando o pedido de desistência formulado pela ofendida (desinteresse), aliada à ausência de interesse recursal, dispenso a intimação das partes. (2) Ciência ao Ministério Público (72ª Promotoria de Justiça). (3) Autorizo o imediato arquivamento do feito. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) Rogério Januário de Siqueira Juiz de Direito

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Pablo Maia Da Cruz x Banco Do Brasil Sa

ID: 309430157

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0803769-26.2025.8.19.0026

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PABLO MAIA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Certidão

Advogados:

PABLO MAIA DA CRUZ

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0803769-26.2025…

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Laís Vendas Urban De Oliveira x Município De Campo Grande/Ms

ID: 276247014

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803769-31.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAíS VENDAS URBAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Intimação

Advogados:

SILVANA PEIXOTO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS) Processo 0803769-31.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laís Vendas Urban de Oliveira - Exectdo: Município de Campo…

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Maria Aparecida Goularth x Gelson Goularth e outros

ID: 276519632

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0803769-66.2023.8.19.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GOULARTH

Polo Passivo:

GELSON GOULARTH LEDA MARIA GOULARTH MARIA APARECIDA GOULARTH PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO RÉU INEXISTENTE ROSIMERY GOULARTH

Decisão

Advogados:

JULIANO CAMARA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900…

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Processo nº 0803769-06.2024.8.15.0371

ID: 329855506

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Sousa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-06.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: sou-vmis05@tjpb.jus.br Whats…

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Processo nº 0803769-49.2024.8.15.0001

ID: 333866279

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-49.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

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Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803769-49.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Tomo ciência da petição protocolada sob Id nº 116476617, na qual…

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Processo nº 0803769-49.2024.8.15.0001

ID: 334173370

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803769-49.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LINS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803769-49.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Tomo ciência da petição protocolada sob Id nº 116476617, na qual…

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