Resultados para "0803769-93.2024.8.19.0209" – Página 7 de 43

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Odinei Garcia Ramos

ID: 319382263

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Saquarema Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803769-61.2024.8.19.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

ODINEI GARCIA RAMOS

Certidão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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RONIVON SANTOS BARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 CERTIDÃO Processo: 0803769-61.202…

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Leo De Moraes Espindola x Diba 695 Distribuidora De Materiais Eletricos Ltda

ID: 280642976

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0833936-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEO DE MORAES ESPINDOLA

Polo Passivo:

DIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Recurso inominado

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO

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ANDRÉ FERNANDES DA SILVA

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KATIA GUEDES DE SOUSA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0833936-93.2024.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0833936-93.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00046424 RECTE: LEO DE MORAES ESPINDOLA ADVOGADO: KATIA GUEDES DE SOUSA OAB/RJ-199817 RECORRIDO: DIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-156546 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO OAB/RJ-114331 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito. Inicialmente, inexiste nulidade processual. Citação eletrônica. Validade do ato de comunicação. Ademais, atendeu-se à intimação eletrônica para a resposta ao recurso. Dano material fixado de modo acertado, porém nada justifica realmente o eventual arbitramento de indenização por danos morais. Mero descumprimento de obrigação contratual sem qualquer repercussão extrapatrimonial. Não é todo o fato do serviço ou descumprimento de obrigação legal/contratual que tem especial gravidade e causa ofensa a direito personalíssimo da vítima. Não houve, ademais, prova alguma de eventual específica situação constrangedora suportada pela vítima. Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, mas observada a gratuidade de justiça deferida, o que suspende a exigibilidade da cobrança.

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Igua Rio De Janeiro S.A x Andre Wallace Moreira De Oliveira

ID: 332442561

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0842181-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Polo Passivo:

ANDRE WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA

Recurso inominado

Advogados:

PAULO JOSÉ DA SILVA

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ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

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DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0842181-93.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0842181-93.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00085165 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA OAB/RJ-122344 ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO OAB/RJ-166973 RECORRIDO: ANDRE WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-208787 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e, inicialmente, rejeitar a preliminar de incompetência por necessidade de perícia, tendo em vista que o feito pode ser devidamente julgado através de outros meios probatórios, não sendo a prova pericial a única capaz de solucionar a controvérsia. Em relação a preliminar de ilegitimidade ativa, também a rejeito, eis que o autor é parte legítima para figurar no polo ativo, nos termos do artigo 2°, § único CODECON. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Leo De Moraes Espindola x Diba 695 Distribuidora De Materiais Eletricos Ltda

ID: 307507454

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0833936-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEO DE MORAES ESPINDOLA

Polo Passivo:

DIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA GUEDES DE SOUSA

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CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Celso Rodrigues De Mendonca x Sandro Romualdo Da Silva Cruz

ID: 311276470

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811238-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RODRIGUES DE MENDONCA

Polo Passivo:

SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ

Despacho

Advogados:

ANA CARLA GAMA DE ALENCAR VIEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Worldwide Offices x Onlive Telecom Ltda

ID: 292572144

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0846837-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WORLDWIDE OFFICES

Polo Passivo:

ONLIVE TELECOM LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

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MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Pr…

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Worldwide Offices x Onlive Telecom Ltda

ID: 261925169

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0846837-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WORLDWIDE OFFICES

Polo Passivo:

ONLIVE TELECOM LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Laila Bom Buarque De Macedo Vilaca e outros x Iberia Lineas Aereas De Espana S A

ID: 262738459

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0846061-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAILA BOM BUARQUE DE MACEDO VILACA VINICIUS BOM LOPES VILACA MORAES

Polo Passivo:

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Certidão

Advogados:

ANDRE VIANA RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Manoel Alves Ramalho Filho x Itau Unibanco S.A

ID: 261469752

Tribunal: TJRJ Órgão: 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0815894-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES RAMALHO FILHO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Decisão

Advogados:

DIONE HELENA GUIMARAES SOARES

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MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

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ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO…

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Worldwide Offices x Onlive Telecom Ltda

ID: 333913746

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0846837-93.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WORLDWIDE OFFICES

Polo Passivo:

ONLIVE TELECOM LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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